Entidades aliam consenso sobre PL que regulamenta relações de trabalho no setor público

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o presidente do Conselho de Delegados Sindicais da entidade (CDS), Anísio Barcelos, reunidos com outros dirigentes de entidades do serviço público, nesta quarta-feira, 5 de agosto, aliaram um consenso sobre os principais pontos do Projeto de Lei nº 1.893/2026. O texto, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, regulamenta a negociação coletiva entre a Administração Pública e seus servidores, em cumprimento à Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre os pontos considerados prioritários pelas entidades estão a instituição de uma data-base para as negociações salariais e a obrigatoriedade da negociação coletiva no setor público. O consenso foi construído após meses de negociação entre as entidades representativas de servidores públicos, o relator da matéria, deputado federal André Figueiredo (PDT/CE) e representantes do Governo.

Para Bob Machado, a pauta é importante para o serviço público e precisa haver consenso na construção do texto. “Estamos debatendo o texto e o SINAIT pretende contribuir no que for possível para a aprovação da proposta na Câmara”.

Outro ponto destacado foi o espírito de construção coletiva que marcou todo o processo. O objetivo geral das entidades foi o de viabilizar a aprovação do projeto e estabelecer um marco legal para a regulamentação das relações de trabalho no setor público.

Esforço concentrado

As entidades vão trabalhar para que o projeto seja incluído na pauta da reunião de líderes da Câmara, prevista para terça-feira, 11 de agosto, com o intuito de viabilizar sua votação já no primeiro período de esforço concentrado, entre 10 e 14 de agosto. Após esse período, haverá apenas mais um esforço concentrado, entre 31 de agosto e 3 de setembro, para que o projeto conclua sua tramitação na Câmara e no Senado.

Vote Consciente

Na segunda parte do encontro, as entidades acompanharam um balanço das ações do movimento Vote Consciente, criado para conscientizar servidores públicos e a sociedade sobre a importância de eleger candidatos comprometidos com a defesa, a valorização e o fortalecimento do serviço público nas eleições de 2026.

Ações de mobilização 

Além da continuidade da campanha nas redes sociais e demais plataformas digitais, o movimento prevê a divulgação do Manifesto e da Carta de Compromissos, a veiculação de conteúdos na televisão e a realização de um novo encontro regional em Brasília. Desde seu lançamento, a iniciativa já promoveu atividades no Rio de Janeiro, Recife, Fortaleza, Belo Horizonte e Porto Alegre.