Mosap reforça articulação política pela redução da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas

O Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) reuniu as entidades afiliadas na manhã desta terça-feira, 7 de julho, para discutir as estratégias de articulação política em defesa do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e da colocação das matérias na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados. As matérias tratam da extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. O SINAIT foi representado na reunião pelos diretores Marco Aurélio Gonsalves e Benvindo Soares Coutinho, que também integram a diretoria do Mosap.

Durante o encontro, o presidente do Mosap, Edison Haubert, fez um balanço das recentes agendas institucionais em defesa da pauta. Destacou o apoio manifestado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Durante o evento “Governo do Brasil na Rua”, realizado em 18 de junho, em Florianópolis (SC), Boulos recebeu da vereadora Carla Ayres um documento elaborado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), solicitando apoio ao apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

A vereadora também solicitou apoio para que o apensamento ocorra ainda nesta legislatura. A preocupação das entidades é que, sem a medida, a PEC 555/2006 corra o risco de ser arquivada ao final do período legislativo.

Na ocasião, o ministro comprometeu-se a apoiar a pauta e defendeu o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos. (Veja aqui a articulação do Grupo de Trabalho da PEC 06/2024 e da Delegacia Sindical do SINAIT de Santa Catarina com a vereadora para este encontro com Boulos). 

O dirigente do Mosap informou ainda sobre a reunião realizada em 30 de junho com o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF). No encontro, foram discutidas a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas e o auxílio-nutrição. De acordo com Haubert, o parlamentar comprometeu-se a atuar em defesa das reivindicações do Movimento. O Mosap destacou ainda que o PSB é o único partido da base do governo que ainda não assinou requerimento de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Eles vão trabalhar para que a adesão aconteça.

A adesão do deputado Paulo Pimenta (PT/RS) à redução da contribuição previdenciária também foi informada pelo dirigente do Mosap. O parlamentar assinou requerimento pela apensação das propostas.

O Mosap realizará, entre os dias 31 de julho e 4 de agosto, um esforço concentrado de trabalho parlamentar em Brasília para ampliar o apoio à proposta. Segundo o presidente do Mosap, a mobilização ocorrerá em um período de desafios, já que muitos parlamentares deverão permanecer em seus estados em razão das articulações para as eleições, participando das votações da Câmara de forma remota.

Encontro Nacional e atualização de cartilha 

Durante a reunião, os dirigentes informaram que o 20º Encontro Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas será realizado, no dia 12 de agosto, a partir das 8h, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento servirá para reforçar a mobilização em torno das principais pautas do segmento, entre elas, a redução da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.

Marco Aurélio informou que o Mosap também está atualizando a cartilha que apresenta os impactos financeiros da PEC 6/2024 para os beneficiários, material que será utilizado nas ações de convencimento junto aos parlamentares.

“Estamos buscando apoio para que o tema seja levado à reunião de líderes da Câmara, na tentativa de viabilizar o avanço da proposta. O deputado Rodrigo Rollemberg foi citado como um dos parlamentares que têm colaborado com a pauta, atuando tanto em defesa do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 quanto nas discussões relacionadas ao auxílio-nutrição”, disse Marco Aurélio.

A PEC 6/2024 (que propõe o fim gradual da contribuição de servidores aposentados até a isenção total aos 75 anos) busca ser apensada à PEC 555/2006, que já está pronta para votação no plenário da Câmara. A PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, está pronta para a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, mas enfrenta o desafio de articular sua votação definitiva antes do encerramento da atual legislatura.

Com 337 requerimentos de apoio para a tramitação conjunta, defensores e entidades representativas pressionam a presidência da Casa para pautar a matéria