SINAIT debate PL que trata do porte de arma para Auditores Fiscais do Trabalho

O presidente do SINAIT, Bob Machado, foi recebido nesta quinta-feira, 2 de julho, por Gabriel Marques, assessor legislativo do deputado federal Lucas Redecker (PSD/RS). O encontro debateu o PL 4140/2025, que trata do porte de arma de fogo para categorias do serviço público, entre elas, a dos Auditores Fiscais do Trabalho. Inicialmente a proposta previa o porte de arma para defensores públicos.

Em seu relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, no dia 16 de junho, o deputado Lucas Redecker apresentou parecer favorável ao PL e acatou quatro emendas, ampliando o porte para integrantes das carreiras de Auditoria Fiscal do Trabalho, Auditoria da Receita Federal, da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, além de agentes de proteção da Infância e da Juventude, oficiais de Justiça e auditores fiscais federais agropecuários. 

Além da inclusão, no relatório, dos Auditores Fiscais do Trabalho, Bob Machado sugeriu ajustes redacionais, a fim de aperfeiçoar o texto do relatório. “Queremos contribuir para a construção do relatório e sugerimos algumas adaptações ao documento”. 

O presidente explicou que, o SINAIT defende o porte de arma para os Auditores Fiscais do Trabalho, desde que cumpridos os critérios legais, como aptidão psicológica e capacidade técnica. “O nosso objetivo não é a concessão irrestrita do porte de arma de fogo, nem seu uso ostensivo. Entretanto, precisamos garantir aos Auditores a possibilidade de se defenderem de ameaças e situações de risco, seja durante a fiscalização trabalhista ou fora dela, em razão da ausência de regulamentação definitiva do porte funcional”.

O presidente lembrou ainda a Chacina de Unaí, quando três Auditores do Trabalho e um motorista, todos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego, foram mortos, em 2004, durante uma ação fiscal de rotina em uma estrada vicinal do município de Unaí. "Acreditamos que o porte de armas pode atuar na prevenção de situações de risco e fatais como ocorreu com nossos colegas mortos em Unaí".