Representantes dos aprovados no CPNU 2024 para AFT buscam na II CNT apoio para a convocação do cadastro reserva

Representantes da Comissão de Aprovados no Concurso Público Nacional Unificado de 2024 (CPNU) para a Carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho e do Movimento Amplia AFT estiveram, na terça-feira, 3 de março, na II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), realizada em São Paulo (SP), em busca de apoio para a convocação do cadastro reserva. A Comissão foi representada por Vanessa Paiva e Thaísa Fagundes e o Movimento por Jenifer Toniolo. A conferência reúne diversos atores sociais para debater o futuro do trabalho e os desafios do mundo laboral no Brasil, sendo um espaço fundamental de diálogo entre governo, sociedade civil, trabalhadores e especialistas.

Durante o evento, o grupo divulgou a pauta da recomposição da Auditoria-Fiscal do Trabalho junto à sociedade e à imprensa. A participação também resultou na entrega de uma carta do Movimento Amplia AFT a Thiago Braga, assessor da Secretaria-Geral da Presidência da República, dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O diretor do SINAIT Leonardo Decuzzi, o presidente do Conselho de Delegados Sindicais do SINAIT e delegado de Goiás, Anísio Barcelos da Silva, além dos superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego, Gerson Delgado (Mato Grosso), Carlos Pimentel (Ceará), Carlos Alberto Menezes de Calazans (Minas Gerais) e Alcimar Candeias (Espírito Santo) se uniram aos excedentes para reforçar/reafirmar a necessidade da convocação de todo o cadastro reserva do último concurso. O grupo também buscou o apoio das Centrais Sindicais, presentes na II CNT, para que o cadastro reserva seja chamado o quanto antes, porque a classe trabalhadora precisa de mais Auditores-Fiscais.

No documento entregue, o movimento alerta para o déficit histórico de Auditores-Fiscais do Trabalho e suas consequências para o país, destacando problemas como acidentes de trabalho, trabalho infantil, informalidade e trabalho análogo à escravidão. A carta defende medidas concretas para fortalecer a fiscalização, como a ampliação da carreira com 2 mil novos cargos, a convocação de todo o cadastro de reserva do concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho, a prorrogação da validade do CPNU e a abertura de diálogo direto com o governo federal sobre a recomposição da inspeção do trabalho. O documento também destaca que a atuação da Auditoria Fiscal gera retorno financeiro ao Estado, reforçando que fortalecer a fiscalização é investimento em justiça social e eficiência pública.

A reestruturação da Inspeção do Trabalho no Brasil tem sido uma pauta permanente do SINAIT junto às autoridades competentes. O Sindicato tem se reunido com integrantes do MGI, do MTE e da Secretaria-Geral da Presidência da República em busca da convocação dos candidatos aprovados no cadastro reserva.

Mesmo com a posse de 900 aprovados, o déficit de Auditores-Fiscais do Trabalho continua. “Ainda que as nomeações representem um avanço importante, 900 vagas permanecem em aberto, número que compromete significativamente a recomposição da força de trabalho e a capacidade operacional da Inspeção do Trabalho”, explicam os dirigentes do SINAIT.

“A falta de Auditores-Fiscais tem impacto direto em áreas sensíveis e prioritárias, como o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, a fiscalização das cotas de aprendizagem e de pessoas com deficiência, e a promoção do trabalho decente em todo o país”, pontuam os dirigentes do SINAIT.

Audiência

Nesta quinta-feira, 5 de março, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública para discutir o déficit no número de Auditores Fiscais do Trabalho e o impacto sobre os setores da sociedade. A audiência atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar, parceira do SINAIT também nesta luta, ressalta que a Auditoria Fiscal do Trabalho enfrenta o cenário mais crítico das últimas décadas, com déficit de servidores que compromete a capacidade do Estado de fiscalizar as relações de trabalho.

“Atualmente, apenas uma pequena parcela dos estabelecimentos brasileiros é inspecionada, o que fragiliza a proteção dos trabalhadores e dificulta o cumprimento de compromissos constitucionais e internacionais assumidos pelo país”, afirma.

Segundo ela, o reduzido quadro funcional tende a se agravar diante do elevado número de aposentadorias previstas para os próximos anos, o que torna urgente o debate sobre a recomposição da carreira e o fortalecimento da fiscalização trabalhista.