Em audiência na CTrab, SINAIT pede convocação imediata dos aprovados no cadastro reserva do concurso de AFT

De acordo com o presidente do SINAIT, Bob Machado, é importante a convocação imediata dos aprovados no cadastro reserva para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. “Há décadas, viemos denunciando a situação que é submetida aos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil pela falta daqueles que têm a obrigação constitucional de garantir que seus direitos sejam protegidos”. O pedido de convocação do cadastro reserva ocorreu durante audiência pública na Comissão de Trabalho (Ctrab) na Câmara dos Deputados realizada nesta quinta-feira, 5 de março, em Brasília, em sessão dirigida pela deputada federal Erika Kokay (PT/DF), autora do requerimento da audiência. Participaram do evento pelo SINAIT, os diretores Rosa Jorge, Olga Valle, Sebastião Estevam dos Santos, Joatan dos Reis, Vânia Elita e Magda Maranhão,  

Segundo o presidente, há uma redução drástica do número de Auditoras e Auditores-Fiscais do Trabalho em razão de aposentadorias e falta de concurso públicos para o cargo. Enfatizou ainda que, até novembro do ano passado, havia o pior quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho em 30 anos. “Em 1990, o número de Auditoras e Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil passava dos 3.600 para atender o mercado de trabalho daquela época. Só que o mercado de trabalho de 1990 para hoje cresceu 40%”.

Neste sentido, a Inspeção do Trabalho ao invés de ser fortalecida e se adequar à realidade, ao crescimento do mercado de trabalho e à complexidade das relações do trabalho, uma política de governo após governo foi reduzindo à metade o quadro da Auditoria Fiscal do Trabalho. “Nós tínhamos 1.800 Auditores do Trabalho para atuar em todas as atividades econômicas de um país continental, como, por exemplo, do interior do Acre, naquelas propriedades rurais, à divisa com o Uruguai, onde é a minha cidade, Bagé, lá no Rio Grande do Sul, mas, não é possível, por isso, o sindicato vem denunciando década após década, a necessidade de recomposição do quadro”. 

É preciso registrar, continuou o dirigente, a Auditoria Fiscal do Trabalho atua na saúde, na educação, na mineração, na navegação, em qualquer área onde haja trabalho, onde hajam trabalhadores. No entanto, o número reduzido de profissionais dificulta a atuação efetiva da carreira. “Mais de 60 mil pessoas foram resgatadas nas últimas décadas. E poderiam ter sido mais, só que não haviam agentes do Estado suficientes para que isso acontecesse. Ah, estudos da OIT que relatam termos 1 milhão e 600 crianças submetidas no país ao trabalho infantil. De quem é a atribuição de afastar essas crianças? De dar dignidade, de colocar na esteira do Estado de proteção social. É da inspeção do trabalho. E quando a inspeção do trabalho não está lá para cumprir o seu papel, porque o Estado decidiu que não tem que ter Auditores, quem paga é a sociedade, quem paga são as crianças, quem paga são os trabalhadores escravizados”. 

De acordo com a diretora do SINAIT, Rosa Jorge, que dirigiu o Sindicato Nacional por três gestões, há muito tempo que a entidade luta pela recuperação do quadro dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Já lutamos em todas as frentes, denunciamos em todos os fóruns e a OIT para fazer a denuncia do baixo número de Auditores-Fiscais do Trabalho no Brasil. Nos anos de 2023 e 2024 lutamos muito pela realização do concurso público e nos sentimos recompensados porque veio o concurso. Queremos que no atual governo e com o ministro do Trabalho, que já foi presidente da CUT, que o quadro seja completado, no mínimo, porque o atual é insuficiente. O quadro existe e os cargos estão vagos e nós e o Brasil precisamos que eles sejam ocupados. Pediu ainda que a deputado Erika Kokay levasse ao MGI a preocupação do SINAIT para a convocação, já que a entidade foi informada de que outros cargos do CNU serão chamados cadastro reserva”.  

Informalidade

Para o economista Alexandre Sampaio Ferraz, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a taxa de informalidade no país é muito alto. “O país e os trabalhadores têm um número significativo de informalidade: 43% dos 87 milhões de ocupados no setor privado estão na informalidade. Praticamente 1 em cada 4 brasileiros no setor privado não têm nenhuma das proteções legais previstas na lei. São cerca de 13,4 milhões de empregados sem carteira no setor privado. 75% dos empregados domésticos e 26% dos empregados na iniciativa privada são informais”.  

Neste sentido, o economista enfatizou que, o combate a informalidade é um pré-requisito para o desenvolvimento do país, e deveria estar no topo da agenda do governo e dos sindicatos, em consonância com os objetivos da Meta 8, do desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. “A informalidade é combatida por meio da fiscalização promovida pela Auditoria Fiscal do Trabalho”.

Comissão dos Aprovados

Natasha Macedo, da Comissão de Aprovados – AFT, agradeceu a ajuda do SINAIT na luta pela convocação do cadastro reserva, e disse que a reivindicação faz parte de um projeto de país. “É um projeto civilizatório, é um projeto que entende que trabalho, trabalho digno, é aquele bem remunerado e seguro”.

Declarou ainda que a participação da comissão na audiência busca sensibilizar o governo federal. “Acreditamos no compromisso do MGI, do Ministério do Trabalho, com o ambiente de trabalho seguro. Em razão disso, entendemos que na planilha de orçamento do governo, a segurança do trabalho não pode estar em último lugar. A discussão sobre um ambiente de trabalho seguro, protegido, com pagamento de hora extra, com proteção da estabilidade após a licença maternidade, ela tem que ocorrer agora”.

Na defesa pela convocação do cadastro reserva, Natasha Macedo declarou ainda que, neste ano de 2026, é um ano-chave. “Temos a crença de que esse ano o governo vai poder fechar com chave de ouro a restauração da Auditoria Fiscal do Trabalho. Acreditamos, que no ano de 2027, estaremos discutindo que pela primeira vez na história da Auditoria Fiscal do Trabalho atingiremos o número mínimo que a OIT recomenda, com a convocação integral do cadastro reserva. Podemos contribuir para um país em que os trabalhadores vão voltar seguros para casa”.

Falou ainda pela direção do SINAIT, o diretor Sebastião Estevam dos Santos, 

Veja a exposição do presidente do SINAIT, Bob Machado, aqui.

Aqui e aqui, confira as complementações da fala do presidente.