SINAIT defende inclusão de reajustes de indenizações de transporte e de fronteira na pauta de negociação de 2026 da Mesa Nacional

Em reunião realizada nesta terça-feira, 27 de janeiro, as entidades que integram o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e o Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) discutiram e definiram a pauta a ser protocolada junto à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o estão elaborando a pauta reivindicatória dos servidores federais para 2026.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, defendeu a inclusão da atualização dos valores da Indenização de Transporte e da Indenização de Fronteira entre as pautas prioritárias das carreiras de Estado para 2026, a serem levadas ao Governo Federal na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Segundo Bob Machado, a atualização dessas indenizações é fundamental porque os valores atuais não acompanham a inflação nem o aumento real dos custos de deslocamento e das condições de trabalho, especialmente nas atividades externas e nas regiões de fronteira. “A defasagem compromete o exercício das atribuições e gera prejuízo direto aos servidores, razão pela qual os sindicatos defendem que esse tema seja tratado como prioridade nas negociações deste ano”.

Essas demandas foram oficialmente defendidas pelas entidades afiliadas ao Fonacate e serão levadas parra as negociações de 2026, junto com outras pautas importantes da campanha salarial.

O documento será protocolado nesta sexta-feira, 30 de janeiro. Entre os principais pontos defendidos pelo Fonacate, destacam-se:

1. Reserva de recursos orçamentários para reajuste salarial a ser negociado e implementado no primeiro semestre de 2027;
2. Reconhecimento e regulamentação de direitos das mulheres no serviço público federal, com a instituição do Programa de Assistência à Mãe Nutriz, garantindo direitos trabalhistas e apoio à amamentação, nos moldes já adotados nos demais Poderes;
3. Reconhecimento administrativo de que o abono de permanência integra a base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina (13º salário), conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF);
4. Extinção do modelo de carreira piramidal no serviço público federal e da limitação de quantitativos de vagas por classe, prática adotada em carreiras como a do Serviço Exterior Brasileiro, entre outras;
5. Reajuste da Indenização de Fronteira, prevista na Lei nº 12.855/2013;
6. Descongelamento das progressões e promoções em todas as carreiras do Poder Executivo federal;
7. Convocação de todos os aprovados em concursos vigentes.

A pauta reivindicatória das entidades reúne mais de 40 itens e será divulgada integralmente nesta sexta-feira, após o protocolo junto ao MGI.

A primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente de 2026 está prevista para ocorrer em fevereiro.