Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho: os disparos que silenciaram suas vozes não conseguiram calar a luta por dignidade nas relações de trabalho

*Carlos Alberto de Oliveira

O dia 28 de janeiro remete a uma das mais dolorosas agressões contra o Estado brasileiro: a trágica perda de nossos colegas Auditores Fiscais Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares, Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira. No entanto, esta data se transforma em uma homenagem à memória daqueles que foram brutalmente executados no exercício de suas funções.

Os disparos que silenciaram suas vozes não conseguiram calar a luta incessante por dignidade nas relações de trabalho, nem o combate ao trabalho indigno e subumano que tantos trabalhadores ainda enfrentam, incluindo a luta contra o trabalho escravo, o trabalho infantil e todas as formas de exploração.

Um dos mandantes do crime, Norberto Mânica, passou quase duas décadas em liberdade, recorrendo da prisão decretada pela justiça federal, que foi reduzida de 100 para pouco mais de 65 anos, pelos crimes de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Seu irmão Antério Mânica, outro mandante, também passou quase duas décadas recorrendo em liberdade. Foi preso em 15 de janeiro de 2025 e faleceu em 15 de maio do mesmo ano, enquanto recebia tratamento médico por complicações de saúde, incluindo câncer e outras comorbidades.

Neste 28 de janeiro, celebramos o legado deixado por esses colegas, a importância da categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho e a luta por reivindicações essenciais. É um chamado para que o Estado se estruture adequadamente, para que “UNAÍ NUNCA MAIS” não seja apenas um lema, mas uma realidade.

Contudo, este dia também serve como um alerta sobre as condições precárias enfrentadas pela nossa categoria: A falta de estrutura nas repartições, a ausência de motoristas para acompanhar as fiscalizações, a inexistência de agentes de segurança institucional, como ocorre em outras categorias, a falta de planejamento que identifique áreas perigosas que resulta em fiscalizações direcionadas a locais de conflito urbano, aumentando a vulnerabilidade dos Auditores, conforme demonstrado no Mapa da Violência contra a categoria, publicado pelo SINAIT.

Com tantos desafios, ainda há motivos para celebrar o 28 de Janeiro, Dia do Auditor Fiscal do Trabalho, como a relevante posse de mais de 800 AFTs. Sabemos que ainda estamos longe do ideal, haja vista que A OIT recomenda cerca de um Auditor Fiscal do Trabalho para cada 20 mil trabalhadores economicamente ativos, isso equivaleria a aproximadamente 5.441 Auditores em atividade como referencial mínimo, mas já é um recomeço.

É fundamental que a luta continue em direção à valorização da categoria, que exerce função social essencial e serve como parâmetro positivo para países que mantêm Inspetores do Trabalho em sua estrutura. Essa valorização deve incluir aumento do quadro, ampliação de direitos, tal qual previsto para outras categorias típicas de estado.

Que esta data nos inspire a refletir sobre o que fomos, o que somos e o que aspiramos ser para a sociedade brasileira. 

*O Auditor Fiscal do Trabalho Carlos Alberto de Oliveira (carinhosamente chamado de Caó) atua no Projeto de Combate à informalidade, é lotado na Gerência Regional do Trabalho em Cabo Frio, Rio de Janeiro. É Formado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário da Cidade do Rio de Janeiro e em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Escola de Magistratura do Trabalho no Rio de Janeiro – EMATRA/RJ e em Negociação Coletiva no Serviço Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul em convênio com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.