Portaria do MGI divulga feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo em 2026
A Portaria nº 11.460, de 29 de dezembro de 2025, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicada pelo Diário Oficial da União (D.O.U) divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2026.
A portaria traz 19 datas que devem ser cumpridas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.
Além disso, no Art. 2º, os feriados em comemoração à data magna do Estado, fixada em lei estadual, e os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, declarados em lei municipal, serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, nas respectivas localidades.
Veja aqui a publicação na íntegra da Portaria nº 11.460.
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