Congresso Nacional aprova Orçamento e mantém diretrizes para fortalecimento das carreiras públicas

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o Orçamento da União, após a conclusão da análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O texto aprovado preserva as decisões institucionais estabelecidas no relatório final, sem acolher as emendas que propunham alterações no Anexo V.

De acordo com o relatório aprovado, o Anexo V do PLOA para 2026 contempla medidas voltadas à gestão de pessoal no âmbito da administração pública. Entre as diretrizes previstas estão ações relacionadas à organização das carreiras, à concessão de vantagens, ao provimento de cargos, funções e gratificações, além de ajustes estruturais necessários ao adequado funcionamento dos órgãos.

A orientação apresentada no Orçamento busca fortalecer as carreiras públicas e alinhar as políticas de cargos e salários às necessidades institucionais do Poder Executivo, bem como dos demais Poderes e órgãos, assegurando maior eficiência administrativa e capacidade de resposta do Estado às demandas da sociedade.

O SINAIT seguirá atuando junto às Pastas responsáveis pelos temas das emendas aprovadas. Considerando que o Orçamento trata de criação de cargos e provimento, há espaço para o acolhimento e a implementação das demandas apresentadas pelo Sindicato no âmbito das emendas por ele encaminhadas.