CCJ do Senado aprova PEC que extingue escala 6x1 e reduz jornada semanal de trabalho para 36 horas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 10 de dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que extingue a escala 6x1 e estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil. A votação ocorreu de forma simbólica e o texto segue agora para análise no plenário da Casa, onde precisará ser aprovado em dois turnos.

A proposta fixa um novo limite de organização do tempo de trabalho: até oito horas diárias distribuídas em, no máximo, cinco dias por semana, com teto final de 36 horas semanais e sem redução de salário. A mudança representaria o fim da jornada 6x1, comum em diversos setores.

O senador lembrou que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda o limite de 40h para a jornada desde 1935 e que estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam, como resultados da redução da carga horária, a geração de novas vagas de emprego e a melhora na qualidade de vida dos trabalhadores. Paim observou um movimento global para reduzir a jornada para 36 horas semanais.

“Países como Portugal, Espanha, França, Bélgica, Alemanha, Chile e Equador já adotaram essas reduções. Na União Europeia, a média é de 36 horas semanais.

O parecer aprovado, apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), prevê uma transição escalonada para a nova jornada. No ano seguinte à promulgação, o limite semanal seria reduzido para 40 horas, com diminuição de uma hora por ano até atingir as 36 horas.

O texto também assegura aos trabalhadores dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. Além disso, permite que acordos coletivos estabeleçam mecanismos de compensação durante a fase de adaptação.

O texto também ressalta que jornadas prolongadas estão associadas ao aumento de acidentes, esgotamento físico e transtornos mentais; que países que reduziram a carga horária registraram ganhos de produtividade; e que, no Brasil, milhões de trabalhadores ultrapassam rotineiramente o limite legal de 44 horas semanais.

Com a aprovação na CCJ, a proposta avança para votação no plenário do Senado.

O SINAIT agradece ao senador Paulo Paim pela dedicação e sensibilidade ao apresentar e defender a PEC 148/2015, uma iniciativa que representa um avanço histórico para a saúde, a segurança e o bem-estar do trabalhador brasileiro. A proposta reafirma o compromisso do parlamentar com a proteção social e com a construção de condições decentes de trabalho, contribuindo de forma decisiva para a redução da exaustão laboral, para a prevenção de acidentes e para a melhoria da qualidade de vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país.