SINAIT acompanha audiência na Câmara sobre os impactos da pejotização na Previdência Social

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e as dirigentes da entidade Olga Valle, Vânia Elita e Claudia Marcia, acompanharam nesta terça-feira, 9 de dezembro, a audiência pública realizada pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) da Câmara dos Deputados para discutir os impactos da pejotização sobre a Previdência Social e a proteção dos trabalhadores. O encontro reuniu especialistas do governo, da academia e de instituições públicas para analisar as consequências do avanço das contratações via pessoa jurídica em substituição aos vínculos formais de emprego.

O foco central do debate foi o impacto da pejotização no financiamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Segundo os especialistas, a substituição de contratos formais por contratações de pessoas jurídicas reduz significativamente a base de arrecadação da Previdência, já que as contribuições patronais incidentes sobre a folha deixam de ser recolhidas ou passam a ocorrer em valores muito inferiores. Essa perda de receita tem agravado o déficit atuarial do sistema, comprometendo a sustentabilidade financeira de aposentadorias e benefícios como auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade e pensão por morte.

Além do prejuízo arrecadatório, os participantes destacaram que a pejotização enfraquece a rede de proteção previdenciária. Trabalhadores contratados como pessoa jurídica tendem a não contribuir regularmente para o RGPS, ficando vulneráveis diante de riscos sociais que afetam a renda e a capacidade de trabalho. A prática, alertaram os especialistas, pode ampliar a demanda por benefícios assistenciais não contributivos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e aumentar a vulnerabilidade social.

A abertura dos trabalhos foi conduzida pelo deputado Márcio Jerry, presidente do CEDES e relator do estudo. Entre os palestrantes convidados estavam Eduardo da Silva Pereira, diretor do Departamento do RGPS do Ministério da Previdência Social; Fábio Zambitte Ibrahim, professor de Direito da UERJ; Patrícia Bettin Chaves, defensora pública federal da DPU; e Arthur Welle, professor de Economia da Unicamp. A programação incluiu ainda debate entre parlamentares, consultores legislativos e convidados, conduzido por Aurélio Palos, diretor da Consultoria e secretário-executivo do CEDES.

O SINAIT reforça a importância do debate e acompanha atentamente as discussões, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas, da proteção previdenciária e do combate a formas de contratação que fragilizam a seguridade social.