SINAIT se reúne com AGU e reforça pedido de reintegração de candidatos eliminados no CNU por falhas do sistema do Cebraspe

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora da entidade Olga Valle participaram de reunião na Advocacia-Geral da União (AGU) com o Subprocurador-Geral da União, Flávio Tenório de Medeiros e o chefe de gabinete, Claudio José da Silva, para tratar das eliminações de candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, ocorridas em razão de falhas técnicas e procedimentos equivocados durante a etapa de envio de documentos.

No encontro, realizado nesta terça-feira, 9 de dezembro, Bob Machado solicitou formalmente que a AGU atue para garantir a reintegração e continuidade dos candidatos aprovados que foram excluídos indevidamente, sobretudo aqueles prejudicados por problemas no sistema da banca organizadora, o Cebraspe.

Diversos problemas ocorreram no sistema utilizado pelo Cebraspe: instabilidades, ausência de recibo de envio, falta de protocolos, indisponibilidade temporária de arquivos e até homologações automáticas equivocadas, que confirmavam a entrega de documentos mesmo quando o sistema não havia processado corretamente os arquivos.

“As instabilidades foram tão significativas que levaram à prorrogação do prazo de inscrição, demonstrando, à época, o reconhecimento administrativo das falhas”. O presidente do SINAIT enfatizou à AGU que a apresentação de documentos não era etapa eliminatória no certame. Ainda assim, candidatos foram eliminados automaticamente “inclusive aqueles que possuíam provas de cumprimento das exigências”.

Houve também relato de que, durante a fase de inscrição e nas etapas seguintes, não houve filtros adequados para identificar inconsistências. Todos os candidatos que anexaram qualquer documento foram marcados como aptos para o curso de formação. As eliminações só ocorreram posteriormente, e de forma automática, quando a banca concluiu que alguns arquivos não constavam no sistema.

De acordo com o sindicato, “a banca não reconheceu integralmente o erro, apesar das evidências”. Em alguns casos, reconheceu parcialmente falhas, mas manteve eliminações que, segundo o SINAIT, são incompatíveis com a realidade e com a documentação apresentada pelos candidatos.

A eliminação tardia dos candidatos também gera prejuízos materiais e pessoais, já que muitos foram convocados para o curso de formação e tiveram despesas com deslocamento e estadia. O SINAIT destacou que o próprio governo já havia autorizado o pagamento de bolsas e despesas nesta fase, o que reforça o impacto negativo das eliminações posteriores.

O Sindicato argumenta que há base jurídica suficiente para que a AGU oriente a administração pela reintegração, especialmente porque servidores do órgão já identificaram inconsistências nas bases de dados e arquivos que não haviam sido visualizados anteriormente.

O SINAIT aguarda agora o encaminhamento formal da AGU, que deverá analisar toda a documentação e emitir posicionamento para orientar os próximos passos do processo.