Durante posse, ministros ressaltam importância dos AFT para a reconstrução do Estado e a promoção do trabalho decente

Durante a cerimônia de posse dos 66 novos Auditores-Fiscais do Trabalho no Distrito Federal, na manhã desta terça-feira, 2 de dezembro, no auditório do Ministério do Trabalho e Emprego, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que a recomposição do quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho é estratégica para o país. “Vocês fazem parte de uma carreira essencial para um país mais justo e com trabalho decente”, disse, ao lembrar que a fiscalização garante o respeito aos direitos trabalhistas, do combate à escravidão contemporânea à redução da precarização e da informalidade.

Dweck destacou ainda o perfil diverso dos novos servidores. “A gente quer um serviço público com a cara do Brasil. Vejo aqui neste auditório muitas mulheres, pessoas negras e também deve ter pessoas com deficiência aqui hoje”, afirmou. Disse que a pluralidade fortalece o Estado e melhora a qualidade das políticas públicas e destacou o papel institucional dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho: “Vocês fazem parte do processo de reconstrução do Estado brasileiro.

O SINAIT foi representado no evento pelo presidente, Bob Machado, pelas diretoras Rosa Maria Campos Jorge e Olga Valle, e pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves. Dirigentes da Delegacia Sindical do DF, também compareceram à posse, a delegada sindical, Maria Cândida e a diretora Nilza Pires.   

Em seu discurso, o presidente do SINAIT, Bob Machado, disse que o concurso que possibilitou a posse dos novos Auditores é resultado de uma luta de mais de uma década do SINAIT. Ele lembrou denúncias levadas à OIT, articulações no Congresso e o apoio de ministros do governo, enfatizando que o certame representa um marco histórico. “Vocês são a realização de sonhos. Este é o maior concurso da história da Inspeção do Trabalho no Brasil”, afirmou. Bob ressaltou que a ausência de reposição do quadro da Inspeção do Trabalho nos últimos 30 anos levou a carreira a um risco real de extinção: “Era disso que se tratava: a proteção do trabalhador estava caminhando para desaparecer sem a reposição dos quadros.”

O dirigente sindical também chamou atenção para os desafios atuais, como projetos no Congresso Nacional, como o da redução da jornada, e debates no Supremo Tribunal Federal que ameaçam direitos básicos, e defendeu a necessidade de atuar em novas frentes, como a proteção dos trabalhadores de aplicativos. “Nós precisamos de mais Auditoras e Auditores. Um concurso de 900 vagas ainda não atende à necessidade do país”, disse reforçando que a missão da Inspeção do Trabalho é transformar vidas diariamente: “Cada Auditor muda vidas, garante ambientes de trabalho dignos e seguros, permite que um pai e uma mãe voltem para casa.” Concluiu convocando os novos servidores a se engajarem na luta institucional: “Essa carreira só existe por conta dos trabalhadores. Se constituiu na luta e é na luta que ela permanece em pé. Venham conosco defender os trabalhadores desse país.”

O secretário Nacional da CUT, Valeir Ertle, reforçou a preocupação das centrais sindicais com o déficit na carreira e a necessidade de ampliar o quadro de fiscalização. Ele lembrou que o tema tem sido levado reiteradamente à OIT e disse que as Centrais Sindicais continuarão a mobilização pela convocação de mais AFT junto ao governo. “Nós vamos seguir reivindicando a contratação de mais auditores, porque ainda existem aproximadamente dois mil cargos vagos”, afirmou. Segundo ele, a presença dos novos servidores fortalece a defesa dos direitos trabalhistas em um cenário de precarização crescente. “São vocês que garantem direitos, que combatem a informalidade, a precarização e as fraudes, como o falso PJ. O trabalho de vocês é essencial para a classe trabalhadora”, disse.

Fortalecimento institucional

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o momento é de fortalecimento institucional, que os novos Auditores chegam em um momento de reconstrução: “Estamos resgatando, passo a passo, a capacidade do Ministério do Trabalho atuar em todo o território nacional.”

O ministro disse ainda que a posse dos novos AFTs representa a superação de uma série de desafios institucionais, incluindo a fraude identificada pela Polícia Federal durante o concurso. Reconheceu que o embora o certame seja o maior da história da Inspeção do Trabalho, ainda é insuficiente para recuperar a capacidade plena da carreira. “Nós ainda não conseguimos recuperar o que o Ministério do Trabalho já foi. Precisamos de novos concursos.”

Marinho também defendeu que a fiscalização priorize o diálogo com as empresas, sem abrir mão do rigor. “A autuação deve ser consequência da rebeldia empresarial. Quem estiver adequado não tem o que temer. Quem estiver fora da linha deve se preocupar.” Também criticou e condenou práticas de precarização. “PJ não pode substituir contrato de trabalho. Não cabe uma linha de produção com dezenas de PJs subordinados. Isso é fraude.”

O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, disse que depois de 11 anos sem concurso, é uma alegria enorme ver a posse de novos Auditores-Fiscais. “Saímos de cerca de 1.800 para quase 2.700 profissionais, um reforço essencial para o país. A entrada desses colegas fortalece a Inspeção do Trabalho e permite combater a informalidade, prevenir acidentes e garantir que cada trabalhador volte para casa com segurança e dignidade. Nosso trabalho arrecada para o Estado, mas, sobretudo, transforma vidas — seja ao formalizar um vínculo, assegurar um salário ou evitar que alguém sofra uma lesão que poderia mudar seu futuro. É uma carreira gratificante, que faz diferença real na vida das pessoas.”

Participaram ainda da posse pelo MTE Luciana Nakamura, diretora na Secretaria Executiva, e Débora Hernandes Figueira, diretora de Gestão de Pessoas. Pela Confederação Nacional de Saúde, Clóvis Veloso de Queiroz Neto, e o deputado Leo Prates (PDT/BA), presidente da Comissão de Trabalho na Câmara dos Deputados.