SINAIT participa de reunião da Mesa Nacional em que o governo informou que enviará projeto de lei regulamentando a Convenção nº 151 que trata da negociação coletiva

O Diretor de Política de Classe do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, participou da reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Na ocasião, o governo informou que enviará para o Congresso Nacional um Projeto Lei regulamentando a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da negociação coletiva e o texto foi debatido com as Centrais Sindicais. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 22 de outubro, no anexo “B” do Bloco “F”, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A próxima reunião da mesa está agendada para o dia 6 de novembro de 2025 às 10h. 

De acordo com Marco Aurélio, a proposta busca atender às reivindicações de todas as entidades sindicais. “Para o SINAIT, a matéria deve ser estudada antes do envio ao Congresso Nacional”.

O Projeto de regulamentação da Convenção nº 151 propõe a criação de um sistema de negociação coletiva permanente que democratize as condições e as relações de trabalho, como mecanismos para minimizar conflitos; prevê ainda a liberação dos dirigentes sindicais com ônus, nos termos da Lei 8.112; um sistema prevendo o custeio dos sindicatos e a regulamentação do direito de greve.

Benefícios

Durante a reunião, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, apresentou a proposta do governo de reajuste de 17,5% no Auxílio-Alimentação. Com o aumento, o benefício passará a R$ 1.175 a partir de dezembro de 2025. As entidades representativas dos servidores deverão se manifestar sobre a proposta, concordando ou não com o percentual, até o dia 6 de novembro de 2025.

O representante do governo também informou que o valor da assistência à saúde suplementar (per capita) — sem correção desde 2016 — foi reajustado de R$ 205,63 para R$ 411,26, com base no maior valor pago a servidores de maior idade e que recebem menor remuneração. Segundo o secretário, há expectativa de novo reajuste em abril de 2026, condicionado à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), e que poderá ser calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em relação aos demais benefícios e à equiparação dos valores pagos a servidores de outros poderes, Feijóo afirmou que não há proposta em discussão no momento, devido à falta de disponibilidade orçamentária.

Reforma Administrativa

Em relação ao texto da Reforma Administrativa, as entidades voltaram à cobrar a manifestação do governo em relação ao Relatório do Grupo de Trabalho apresentado pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Na reunião, os representantes do Governo (MGI) disseram que só irão se manifestar quando os Projetos de Lei e a PEC estiverem tramitando no Congresso Nacional. Até lá, as entidades sindicais devem cumprir seu papel de mobilização e apresentar suas manifestações.

A próxima reunião da mesa está agendada para dia 6 de novembro de 2025 às 10h.