19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas reforça pressão pelo apensamento da PEC 6 à PEC 555/2006

Dirigentes sindicais do SINAIT participaram do encontro, nesta quarta-feira , 22 de outubro, que reuniu representantes de todo o país das entidades afiliadas ao Mosap e parlamentares  

Por Lourdes Marinho 

Edição: Andrea Bochi

O 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, realizado pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), nesta quarta-feira, 22 de outubro, reuniu entidades afiliadas e parlamentares que cobraram celeridade no apensamento da PEC 6/24 — chamada de “PEC da justiça social” — à 555/2006. A PEC 6 propõe a extinção progressiva da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público. A estratégia é apensar a 6 à 555/06, já pronta para votação, o que pode acelerar a tramitação e levar as duas matérias ao Plenário.

Os diretores do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves e Benvindo Coutinho Soares, a delegada sindical do SINAIT no DF, Maria Cândida da Silva Carvalho, e o integrante da Delegacia Sindical da Bahia, Wellington Maciel, representaram o Sindicato Nacional no evento, que teve o Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, lotado por servidores aposentados de todo o País. 

“Nós apoiamos incondicionalmente a luta dos aposentados, porque hoje, no SINAIT, a maioria dos filiados são aposentados. Quando lutamos por eles, estamos lutando por quem fortalece o Sindicato”, disse Marco Aurélio, que integrou a mesa do evento. 

Ele ainda alertou sobre os riscos da reforma administrativa, em pauta na Câmara “Temos mais um problema: por estarmos aposentados não estamos tranquilos, essa reforma administrativa vai nos afetar também”, disse convocando todos à luta. 

O autor da PEC 6, deputado Kleber Verde (MDB/MA), destacou que a proposta “une a todos” e reforçou o papel do funcionalismo: “Não há um Estado forte, que atenda aos interesses dos cidadãos, sem o servidor público. O servidor público trabalhou para garantir direitos dos cidadãos brasileiros.”

Para ele, a desoneração dos proventos tem efeito direto na economia, “com os recursos voltando para os aposentados, aumenta a renda, o consumo e a oferta de serviços, impulsionando o comércio local e a prestação de serviços nas cidades”, reforçou.

Kleber disse ainda que a PEC 6 prevê “redução de 10% da contribuição previdenciária ao ano até chegar à extinção após os 70 anos de idade”, numa transição gradual que, afirma, dá previsibilidade fiscal e justiça intergeracional. Ele informou que ainda hoje buscará diálogo com o governo para apresentar a importância da proposta. “Mais de 300 deputados assinaram requerimentos pelo apensamento, número próximo ao necessário para aprovar a PEC”, disse, ao anunciar a formação de uma comissão para tratar do tema na presidência da Câmara, com o presidente Hugo Mota (REPUBLICANOS/PB), para defender o apensamento da PEC 6 à 555.

Kleber Verde ainda prestou homenagem in memoriam ao ex-deputdo Arnaldo Faria de Sá e afirmou que “a PEC 555 só está nesse estágio, por conta do trabalho realizado por ele”, fazendo referência à luta do parlamentar na defesa dos direitos de aposentados.

O deputado Rodrigo Rolemberg (PSB/DF) se colocou “à disposição para ajudar no que for preciso”, sinalizando construção de maioria no Congresso para aprovação da matéria. 

Para a deputada Alice Portugal, a pauta conecta justiça tributária e proteção social: ela convocou todos para o ato do dia 29 de outubro “contra a reforma administrativa e pela PEC 6”, lembrando que “muitas famílias estão endividadas por conta do desconto excessivo nas aposentadorias”. “Quem tem que pagar mais imposto nesse país é quem ganha mais, não quem ganha menos”, reforçou, defendendo progressividade tributária e alívio aos rendimentos previdenciários dos servidores.

O Autor da PEC 555/2006, o ex-deputado Carlos Mota, participou do encontro e disse que “terá que voltar para ajudar na aprovação da matéria”. Ele rememorou “a luta” para deixar a 555 pronta para votação e avaliou que o apensamento com a PEC 6 pode destravar o calendário e organizar o debate num único relatório.

A deputada Jandira Feghali (PcdoB/RJ) resumiu a estratégia em duas frentes: “temos duas pautas de resistência: uma para parar — a reforma administrativa — e outra para andar — a aprovação da PEC 6”. “No dia 29 estaremos na rua contra a reforma administrativa e pela PEC 6, para avançar e sustentar a democracia brasileira”, garantindo apoio da bancada do PCdoB ao apensamento e à votação da PEC. 

O deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP), que criticou o governo por alegar problemas com equilíbrio fiscal para não acabar com a contribuição previdenciária. “O problema do Brasil são os juros e os aposentados não podem ser penalizados.”

O ex-deputado João Dado, também esteve no evento. Disse que é preciso reforçar o trabalho parlamentar nos gabinetes pelo apensamento da PEC 6, e para que a proposta seja pautada nesta semana do servidor público, que tem seu dia celebrado em 28 de outubro.