Fonacate convoca servidores para Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa em 29 de outubro

Com informações da Ascom/Fonacate

Entidades alertam para ataques à estabilidade, restrição ao teletrabalho e desmonte do serviço público; presidente do SINAIT reforça necessidade de unidade na mobilização

Em assembleia geral, realizada nesta terça-feira (14), as entidades que integram o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas o SINAIT, discutiram a participação na mobilização nacional marcada para o dia 29 de outubro, em Brasília, contra a proposta de Reforma Administrativa que tramita na Câmara dos Deputados. O ato será realizado em frente ao Museu Nacional, a partir das 9h, e deve reunir servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e concurseiros de todo o país.

“Vamos demonstrar a força do funcionalismo para derrotar essa proposta que retira direitos e desmonta as bases do serviço público no Brasil”, afirmou o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, ao convocar as entidades filiadas e suas bases.

Durante a assembleia, as entidades destacaram os principais pontos de preocupação com o texto da proposta, entre eles, restrição do teletrabalho, limitado a apenas um dia por semana; fim da paridade entre ativos e aposentados, com prêmios de desempenho válidos apenas para quem está na ativa; ataques à estabilidade, com a criação de novos tipos de vínculos precários; centralização de poder na União, o que fere o pacto federativo e a autonomia dos Poderes.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, ressaltou a importância de uma atuação conjunta entre as carreiras diante da gravidade do cenário.

“Temos que atuar de forma unificada. Cada carreira sente o impacto de maneira diferente, mas o enfrentamento precisa ser conjunto. O trabalho aqui é único”, afirmou.

Bob Machado também destacou sua preocupação com o conteúdo da proposta e com o modo como foi construída.

“As alterações trazidas por essa PEC nos preocupam muito. O texto revela a intenção do relator, deputado Pedro Paulo, que não parece que veio para brincar. A proposta foi construída com eficiência na narrativa que destaca tudo o que sempre serviu de argumento para atacar o funcionalismo”.

Segundo ele, o texto foi estrategicamente elaborado para desgastar a imagem do servidor público perante a opinião pública.

“Eles foram muito estratégicos. Por isso, precisamos estar atentos e agir coletivamente. A verdade é que essa PEC é profundamente danosa para o serviço público”, alertou.

O dirigente do SINAIT também fez uma avaliação política do momento da tramitação da proposta.

O Fonacate tem intensificado o diálogo com parlamentares para alertar sobre os riscos da Reforma. Nesta quinta-feira, 16 de outubro, representantes do Fórum participarão de um evento promovido pela Servir Brasil, em São Paulo, com a presença de deputados federais.

Já no dia 21 de outubro, o Fórum estará na audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, que discutirá o tema da Gestão de Desempenho — considerado um dos pontos mais críticos da proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ).

O representante da Fenafisco, Celso Malhani, reforçou a necessidade de resistência organizada. “Nosso primeiro desafio é impedir que parlamentares assinem a proposta de Emenda à Constituição. O segundo é exigir diálogo com os servidores, que não tiveram qualquer participação na elaboração do texto”.

Campanha nacional e ato unificado

Como parte das ações de mobilização, o Fonacate lançou a campanha “Já imaginou um dia sem serviço público?”, veiculada ao longo de outubro na GloboNews e nas redes sociais da entidade. A iniciativa busca sensibilizar a população sobre a importância dos serviços públicos e dos servidores que os executam.

Para marcar o Dia do Servidor Público, o Fonacate e o Fonasefe, em conjunto com centrais sindicais, realizarão a Marcha Nacional do Serviço Público, em defesa dos direitos do funcionalismo e contra a Reforma Administrativa.