Audiência CDH Senado: SINAIT defende políticas públicas para garantir empregos e direitos na era da Inteligência Artificial

O Auditor Fiscal do Trabalho Jefferson de Morais Toledo, da Paraíba, representou o SINAIT na audiência pública que debateu “Os impactos da Inteligência Artificial no Mercado de Trabalho”, nesta segunda-feira, 13 de outubro, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A audiência faz parte do ciclo de debates do novo Estatuto do Trabalho e busca caminhos para que o avanço da inteligência artificial ocorra com inclusão, dignidade e políticas públicas.

O representante do SINAIT defendeu que a transformação tecnológica venha acompanhada de proteção social. “Precisamos de políticas públicas que orientem as transições digitais, garantam a empregabilidade e a qualidade do trabalho. O avanço tecnológico é inevitável, mas deve ocorrer em harmonia com o progresso social”, pontuou.

Segundo ele, a IA já está presente de forma intensa em diversos setores e altera profundamente a dinâmica do emprego, não apenas em atividades automatizadas ou manuais, mas também nas funções intelectuais e criativas. “O que antes parecia restrito aos trabalhos menos qualificados hoje atinge profissões que exigem alta formação e capacidade cognitiva”, afirmou.

O Auditor Fiscal lembrou que a automação e o uso de algoritmos não são fenômenos novos, mas ganharam proporções inéditas nos últimos anos com o avanço das tecnologias generativas, como o ChatGPT. “Essas ferramentas deixaram de ser exclusivas das grandes empresas de tecnologia e passaram a fazer parte da rotina de milhões de profissionais”, explicou.

Estudo do Fundo Monetário Internacional, citado por Jefferson na audiência, mostra que cerca de 40% dos empregos no mundo poderão ser afetados pela IA. Ele também destacou um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que mostra que 25% do emprego global estão em ocupações potencialmente expostas à IA generativa, com participações maiores em países de renda alta (34%), isso implica em empregos não apenas substituídos, mas também transformados.

A situação das mulheres, segundo o estudo da OIT, é mais preocupante, porque estão entre as mais expostas aos efeitos da automação, por atuarem em setores mais vulneráveis e enfrentarem desafios adicionais relacionados à maternidade e à conciliação entre trabalho e vida familiar. “No geral, os trabalhos administrativos são os mais expostos, devido à capacidade teórica da IA generativa de automatizar muitas de suas tarefas, a gente percebe isso fiscalizando as empresas, conversando com profissionais de RH, entre outros”, esclareceu o Auditor Fiscal. 

Adoecimento laboral

O Auditor também chamou atenção para um aspecto frequentemente ignorado nas discussões sobre tecnologia e produtividade: o aumento do excesso de trabalho. “Em alguns momentos, na verdade, a IA faz com que o profissional trabalhe até mais, perdendo a qualidade do trabalho. Isso gera doenças e adoecimentos laborais. A própria OIT tem um estudo que mostra que o principal fator de adoecimento e morte no trabalho é o excesso de trabalho”, alertou.

Segundo ele, esse medo constante da substituição da mão de obra humana acaba ampliando o ritmo e a carga de trabalho, agravando o adoecimento laboral e comprometendo a qualidade de vida dos trabalhadores.

O Auditor observou também que, ao longo da história, as grandes revoluções tecnológicas nem sempre foram acompanhadas por avanços sociais. “O Direito do Trabalho nasceu justamente das condições precárias geradas pela Revolução Industrial. Hoje, vivemos um novo momento: a revolução tecnológica precisa vir acompanhada de uma revolução social”, afirmou.

Contribuição do SINAIT

Durante a audiência o senador Paulo Paim (PT/RS) destacou que SINAIT foi uma das 12 entidades que constituiu e apresentou o texto do novo Estatuto do Trabalho, a nova CLT, que há de avançar como a sociedade avança “com passos gigantes”, agora com a IA no bojo do debate.