41º ENAFIT - A atuação da Inspeção do Trabalho nas cadeias de produção: uma análise comparativa

O Auditor Fiscal do Trabalho e diretor do SINAIT Lucas Reis (AFT/SC) fará a palestra “A atuação da Inspeção do Trabalho nas cadeias de produção: uma análise comparativa”, no dia 29 de outubro, das 8h30 até 9h30. O tema integra a programação técnica do 41º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT), que ocorrerá de 26 a 31 de outubro, em Belém do Pará, no auditório do Hotel Princesa Louçã.

De acordo com Lucas Reis, a Lei francesa do "Dever de Vigilância”, aprovada em março de 2017, obriga, de forma inovadora, grandes empresas francesas, ou que atuem no território francês, a adotarem medidas para prevenir violações de direitos em toda a sua cadeia produtiva. “Foi a primeira lei nacional a criar um dever legal abrangente de monitoramento da cadeia de valor, servindo de inspiração para iniciativas similares em outros países, como a Holanda e a Alemanha. Com base nessa lei, a próprio União Europeia aprovou, em 2024, A Diretiva (UE) 2024/1760, que trata do mesmo tema”.

Lucas Reis disse que em seu diálogo com os colegas Auditores Fiscais do Trabalho quer fazer uma análise dos principais aspectos das legislações já aprovadas em alguns países europeus, que tratam sobre o dever de vigilância e os avanços normativos que o tema tem experimentado nos últimos anos. “Pretendo relatar os efeitos da aprovação de legislações que servem como mecanismos de responsabilização de cadeias produtivas, seus avanços e suas deficiências”.

Ressaltou ainda que em sua palestra vai propor um debate a respeito da necessidade de o Brasil possuir uma legislação sobre o dever de vigilância que delegue à Auditoria-Fiscal do Trabalho a função de fiscalizar seu cumprimento.