O Auditor Fiscal do Trabalho Leonardo Decuzzi é o entrevistado da Rádio Sputnik sobre pejotização

A Rádio Sputnik entrevistou o Auditor Fiscal do Trabalho Leonardo Decuzzi, diretor de Assuntos Parlamentares do SINAIT, para discorrer sobre “pejotização”, no dia 10 de setembro. Na data, o Supremo Tribunal Federal (STF) iria realizar audiência pública, que foi adiada para o dia 6 de outubro, para discutir os desafios econômicos e socias da “pejotização” no Brasil. O dirigente é um dos especialistas, por meio de Amicus curiae, que falarão sobre o tema na audiência, no STF. 

A audiência foi convocada pelo ministro relator do STF, Gilmar Mendes, a fim construir subsídios para analisar o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que discute a legalidade da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, prática conhecida como “pejotização”.

O dirigente Leonardo Decuzzi encontra-se entre os 42 expositores selecionados. O ministro Gilmar Mendes levou em consideração os requisitos legais de experiência e autoridade no tema e a relevância das contribuições. Também participarão representantes das partes no processo e especialistas convidados pelo relator.

Rádio Sputnik

No programa da Rádio Sputnik, Leonardo Decuzzi explicou que a “pejotização”, sim, é uma maneira de iludir o trabalhador brasileiro. “É uma maneira de retirar direitos dos trabalhadores quando há fraude na relação de emprego”.

Segundo ele, é um dos temas mais importantes da atualidade no que diz respeito ao direito do trabalho e aos direitos dos trabalhadores. Explicou que há um estudo do Ministério do Trabalho, divulgado em junho, que mostrou que de todas as pejotizações fraudulentas detectadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho entre 2022 e 2024, “cerca de 56% envolveram trabalhadores com remuneração mensal de no máximo R$ 2 mil”.

Leonardo Decuzzi disse que, isso representa um risco grave para os trabalhadores e para os empresários que se comportam de forma legal, empregando corretamente seus trabalhadores, conforme as regras trabalhistas e de previdência social do país. “Esse dado foi fruto de pesquisa da área técnica do Ministério do Trabalho, incumbida do combate à fraude nas relações de trabalho que constatou, que, no período de janeiro de 2022 a outubro de 2024, quase 4 milhões de trabalhadores foram demitidos”.

Em razão disso, continuou o dirigente, vários deles, construíram meios para continuar trabalhando. “Isso significa uma migração forçada do emprego formal para a ‘pejotização’. É bom que se diga que não se está falando de terceirização”.

Esclareceu que, quando se está falando de pejotização, detectada como fraudulenta, o trabalhador é obrigado se registrar como Pessoa Jurídica (PJ) ou um CNPJ; “melhor dizendo, que mesmo tendo CNPJ esse trabalhador não é pessoa jurídica, ele é empresário individual para prestar serviço como se empregado fosse, subordinadamente, sem ter clientes próprios, sem fixar a sua remuneração, em que todo o seu trabalho é determinado pelo empregador”.

No caso ainda de pejotização, há dados alarmantes em que mais de 61 bilhões de reais deixaram de ser pagos ao INSS por trabalhadores e seus empregadores. Além disso, cerca de 24 bilhões de reais deixaram de ser recolhidos ao FGTS pelos empregadores.

Impactos

Na entrevista, Leonardo Decuzzi destacou também que a sonegação acaba impactando não só nas garantias dos trabalhadores, mas também no sistema previdenciário, e em toda a sociedade, “porque esse dinheiro é seu, é meu, é nosso, e é, inclusive, dos bons empregadores que estão sofrendo concorrência desleal. A Pejotização é um artifício vedado pela Lei Complementar 123 de 2006, que criou a figura jurídica do microempreendedor individual e é um marco legislativo, importante para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas do Brasil”.

Ouça a entrevista da Rádio Sputnik na íntegra aqui.