Advogado do SINAIT esclarece dúvidas de aprovados sobre os principais direitos previdenciários dos novos servidores

Em reunião virtual realizada na tarde desta quarta-feira, 16 de julho, os advogados Diego Cherulli e Thalita Melchior, do escritório Cherulli Advocacia, que presta assessoria jurídica ao SINAIT, esclareceram dúvidas dos aprovados no concurso para Auditor Fiscal do Trabalho, que aguardam tomar posso no cargo.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou da abertura da reunião e informou que os trâmites da homologação para a posse estão em andamento, mas que, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI, a posse ocorrerá em meados de agosto.

As perguntas feitas pelo chat da reunião foram respondidas ao longo da reunião e tiveram como foco os principais direitos previdenciários dos novos Auditores e quais os melhores caminhos a seguirem, além de algumas precauções que devem ser tomadas. Principalmente, a tentativa de evitar que haja interrupção entre a exoneração daqueles que são regidos por sistema previdenciário público e a posse, para que não ocorra a quebra de vínculo. Também foram esclarecidas dúvidas sobre regras de aposentadoria, contagem de tempo, planejamento previdenciário, dentre outros assuntos.

A grande preocupação de quem entrou antes de 2013 é de como garantir que não ocorra quebra de vínculo. Além disso, a opção por regimes também é uma questão que traz muitas dúvidas a todos. Diego ressaltou que há diferentes situações e que não pode ser aplicada uma regra geral.

Diante disso, o advogado informou que o escritório está à disposição para orientar sobre questões que precisam de cautela para que não sejam feitas escolhas equivocadas, após a posse.

Os aprovados que contribuíam para o regime geral de previdência precisam ser bem orientados para evitar qualquer prejuízo que coloque em risco suas aposentadorias.