Presidente do SINAIT conclama entidades para o trabalho de coleta de requerimentos para o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006

Cerca de quinze dirigentes do SINAIT participaram nesta quarta-feira, 11 de junho, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados da reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), do qual o SINAIT é integrante. O encontro teve como objetivo reforçar a importância e a urgência de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, informou em sua manifestação que já foram apresentados 283 requerimentos e que o SINAIT realizou intenso trabalho parlamentar nesta semana, em Brasília. “Cerca de 15 dirigentes do SINAIT visitaram parlamentares que ainda não tinham apresentado requerimento de apensamento. Apenas nessa terça-feira, 10 de junho, conseguimos garantir a apresentação de sete requerimentos”.

Bob conclamou as entidades para juntarem-se ao SINAIT nesse trabalho. “Temos dirigentes de vários estados do país, que estão trabalhando exclusivamente na coleta das assinaturas. A dedicação de cada uma das entidades vai nos levar à conclusão desse trabalho, para que tenhamos o quanto antes, a PEC 6 apensada à 555”, afirmou.

Autor da PEC 6/2024 e presidente da Frente Parlamentar, o deputado Cleber Verde (MDB/MA) participou do evento e ressaltou que é um absurdo aposentados e pensionistas que já trabalharam por toda uma vida e contribuíram ao longo dessa jornada, terem que continuar contribuindo. Para ele, há um sentimento de justiça em relação à PEC 6/24. O parlamentar lembrou que a contribuição foi instituída de forma provisória, mas se tornou definitiva. “A PEC, chamada de PEC Social, vai reduzir a contribuição em 10% ao ano, a partir dos 66 anos para homens e 63 para mulheres. Aos 76 anos, a cobrança é extinta por completo. É a chance de o governo se reconciliar com os aposentados e pensionistas.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) também destacou a importância da mobilização: “esse é um encontro memorável, importante e necessário. A bitributação, na minha opinião, é inconstitucional e é criminosa”.

Presente no Salão Negro, o deputado Átila Lins (PSD-AM) assinou requerimento de apensamento da PEC 6/24 à 555/06 e comprometeu-se com as entidades a angariar assinaturas dos demais parlamentares da bancada do seu partido na Câmara.

Sobre a PEC 6/2024

A PEC 06/2024, de autoria do deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), propõe a extinção escalonada da cobrança da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, sendo uma alternativa à PEC 555/2006. Atualmente, a proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), para ser incluída na pauta de votação do Plenário.