12 de junho: Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Hoje, 12 de junho, é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Uma data para lembrar da luta que os Auditores e Auditoras Fiscais do Trabalho enfrentam todos os dias. De janeiro a dezembro de 2024, 2.745 crianças e adolescentes foram resgatados de situações de trabalho infantil no Brasil. Desses, 2.259, ou seja, mais de 82%, foram encontrados nas Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Já nos primeiros cinco meses deste ano, foram registrados 1.067 resgates. Mas o desafio à frente ainda é enorme.

Embora os dados mais recentes (2023) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apontem um recuo no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nos últimos anos, ainda existem mais de 1,6 milhão de brasileiros nessa condição. O caminho para a extirpação desse mal passa, necessariamente, pelo fortalecimento da Auditoria Fiscal do Trabalho e pela conscientização social. Por isso, o SINAIT lança a campanha: “Trabalho Infantil: não podemos naturalizar o inaceitável.”

Não é incomum, em nossa sociedade marcada pela desigualdade social, pelo racismo e pela violência, ouvir a expressão “melhor trabalhando que roubando” e outras frases que induzem à naturalização do trabalho infantil. Porém, os dados refletem o perigo que essa prática representa à saúde, à segurança, à moralidade e à vida de crianças e adolescentes. Dos resgates realizados em 2024, 133 envolveram vítimas expostas a situações de abuso físico, psicológico e sexual. O Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil, do SmartLab, aponta que esse não é um dado isolado. De 2010 a 2022, 12.478 crianças e adolescentes foram vítimas de violência interpessoal ou autoprovocada relacionada ao trabalho, inclusive à exploração sexual comercial. Acidentes e mortes também preocupam. No mercado formal, composto por adolescentes de 14 a 17 anos, que deveriam atuar na condição de aprendizes, mas acabam exercendo funções proibidas, foram registrados 37,2 mil acidentes de trabalho entre 2012 e 2024, resultando em 79 óbitos.

Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revelam mais sobre o contexto. No último ano, o maior número de resgates foi de crianças e adolescentes em situação de trabalho ao ar livre, sem proteção contra sol e chuva (843), seguido por atividades nas ruas e no comércio ambulante (550) e por funções com uso de ferramentas perfurocortantes, sem proteção adequada. Há ainda registros de resgates de crianças e adolescentes expostos a substâncias tóxicas e metais pesados, como mercúrio e chumbo, com 50 ocorrências registradas em 2024.

FERRAMENTAS PARA O ENFRENTAMENTO

O perfil das crianças e adolescentes resgatados é marcado pela vulnerabilidade social. Por isso, o enfrentamento desse problema envolve, também, a fiscalização da aplicação das cotas previstas na Lei da Aprendizagem. Em 2025, o número de jovens inseridos no mercado de trabalho por meio da Aprendizagem Profissional chegou a 646.407, o maior da série histórica, com crescimento superior a 10% em relação a 2024. Há espaço para avanços, já que as cotas previstas em lei têm potencial para gerar mais 1,1 milhão de vagas.

Trabalho infantil: Não podemos naturalizar o inaceitável!