Fiscalização flagra trabalho escravo e tráfico internacional de pessoas em duas fazendas de MS

Com informações do idest 

Uma ação fiscal realizada entre os dias 19 e 23 de maio flagrou situações de trabalho análogo à escravidão e tráfico internacional de pessoas em duas propriedades rurais de Mato Grosso do Sul. A operação conduzida por Auditores Fiscais do Trabalho contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e das polícias Militar Ambiental (PMA) e do Ministério Público da União (MPU).

Os flagrantes ocorreram nas zonas rurais dos municípios de Paraíso das Águas e Anastácio. No total, 19 trabalhadores foram resgatados, incluindo dois adolescentes, o que caracteriza também violação à legislação trabalhista por conta da proibição do trabalho rural por menores de idade.

Tráfico internacional e servidão por dívida

No município de Paraíso das Águas, a fiscalização identificou 16 trabalhadores em situação de tráfico internacional, sendo 14 paraguaios e dois brasileiros naturalizados. Eles chegaram ao Brasil por meio de um esquema que envolvia transporte até Camapuã, passagem por Campo Grande e, depois, a travessia da fronteira a pé até Bella Vista Norte, cidade paraguaia vizinha a Bela Vista (MS), a cerca de 600 km do local de trabalho.

Os trabalhadores atuavam em atividades ligadas à criação de gado de corte, recebendo uma diária de R$ 80. Embora recebessem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e alimentação, esses itens, junto com as passagens de ida e volta ao país de origem, eram descontados caso o trabalhador não permanecesse na função por pelo menos três meses. A prática caracteriza servidão por dívida e cerceamento da liberdade.

De acordo com a fiscalização, o gerente da fazenda chegou a ordenar que os empregados se escondessem no mato para evitar o flagrante. A situação será tratada em audiência extrajudicial prevista para o início de junho, quando o MPT-MS proporá um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ao empregador.

Trabalho precário e alojamento inadequado em Anastácio

Em Anastácio, três trabalhadores foram resgatados no dia 19 de maio. Um deles era responsável por uma equipe que atuava inicialmente na reforma de uma ponte e, depois, na instalação de cercas em uma área da fazenda. Os trabalhadores estavam no local havia cerca de três meses, sem confirmação de registro formal e com uso de motosserra fornecida pelo empregador.

As condições de alojamento eram precárias. Sem instalações sanitárias adequadas, os trabalhadores tomavam banho no Rio Engano e realizavam suas necessidades no mato. Eles também eram impedidos de ficar junto aos demais empregados da propriedade. A alimentação fornecida se restringia à carne, sendo os demais itens comprados pelos próprios trabalhadores.

Resgates e canais de denúncia

Com os casos mais recentes, o número de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em Mato Grosso do Sul em 2025 chega a 52 — todos em propriedades rurais.

Qualquer cidadão pode denunciar situações suspeitas. As denúncias podem ser feitas pelo portal da Inspeção do Trabalho: https://ipe.sit.trabalho.gov.br