Boletim semanal nº 66 - 22 de outubro de 2010


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
22/10/2010



 


Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - SINAIT cumpre mais uma etapa do projeto


O Grupo de Trabalho que trata da criação da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho - ENIT cumpriu nesta sexta-feira, 22, mais uma etapa de desenvolvimento  do projeto, ocasião em que foram discutidos diversos itens  dos fundamentos e diretrizes, dentre os quais, se destacam o referencial político-pedagógico, a missão, os objetivos, o escopo do modelo didático, estrutura e funcionamento, gestão e governança, fontes de financiamento e diretrizes gerais.

 

O Projeto da Escola será levado ao conhecimento de todos os filiados, por meio de material impresso e disponibilizado na área restrita do site do SINAIT, para consulta e manifestação da categoria. O projeto será ainda apresentado em um dos painéis do 28º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - ENAFIT, em Fortaleza/CE pelos Professores da UnB Sadi Dal Rosso, Olgamir Francisco  de Carvalho e Mário César Ferreira, no dia  08 de novembro, às  15h15min.

 

De acordo com a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, “a capacitação e a formação continuada dos AFTs  são preocupações constantes da categoria  e a Escola proposta  pelo SINAIT vem suprir essas lacunas", explica.

 

As tarefas do GT continuam para que  o Projeto seja também entregue ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi,  de modo que, ainda em sua gestão, ele possa dar encaminhamento à consolidação da Escola. A criação da Escola também está prevista no Projeto da Lei Orgânica do Fisco – LOF. 

 

Entidades elaboram carta de reivindicações a ser entregue à candidata à Presidência

 

Entidades representativas dos servidores públicos, entre elas o SINAIT, elaboraram uma Carta Compromisso, que será entregue à candidata à Presidência da República, Dilma Roussef. As Instituições reivindicam a valorização do servidor público, em especial a recomposição dos quadros, qualificação dos servidores e fixação de diretrizes para a nomeação de cargos públicos baseado na profissionalização do serviço público. O objetivo é selar um compromisso com a candidata, cujos resultados terão reflexos na qualidade do atendimento aos cidadãos.

 

Entre as reivindicações estão a rejeição de qualquer projeto de lei que precarize e flexibilize as relações de trabalho no serviço público e a extinção da Instrução Normativa MTE nº 01, de 30/09/08, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.

 

No dia 29 de setembro, em São Paulo, várias entidades de servidores públicos, entre elas o Sinait,reuniram-se com o candidato José Serra, e tiveram a oportunidade de apresentar documento semelhante ao candidato.

 

Consulta Jurídica - SINAIT atende 3 mil filiados 

 

O departamento de apoio jurídico do SINAIT divulgou um levantamento dos atendimentos realizados pelo setor sobre as ações que tramitam na justiça. Mais de 3 mil filiados foram atendidos no período de março a outubro deste ano.

 

As consultas foram encaminhadas por e-mail, por telefone e pessoalmente, e os questionamentos mais freqüentes dos filiados tratavam das ações do PSS sobre 1/3 de férias, que asseguram a suspensão do desconto referente à contribuição previdenciária sobre o terço de férias para os AFTs.

 

O departamento pode ser contatado pelo telefone: (61) 3328-0875 ou pelo e-mail: [email protected]. Para falar diretamente com os advogados do escritório Dr. Amário Cassimiro, os AFTs poderão fazer contatos telefônicos às segundas e quartas no horário de 9h às 12h, por ocasião do plantão dos advogados na sede do SINAIT.

 

Clique aqui e confira o balanço jurídico.

 

Direitos Humanos – Prorrogadas inscrições para prêmio 2010

 

As inscrições para o Prêmio Direitos Humanos 2010, que está em sua 16º edição, foram prorrogadas até o dia 31 de outubro. O prêmio é concedido a pessoas e organizações cujos trabalhos na área dos Direitos Humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade.

 

A indicação do projeto, da pessoa ou instituição a concorrer aos prêmios deve ser feita por terceiros. Inscrições com auto-sugestões não valem. Por exemplo: Se eu atuo no grupo móvel  ou rural de combate ao trabalho escravo a inscrição/indicação necessariamente tem que ser feita por alguém que não atue no grupo. Também não podem concorrer ao prêmio as pessoas físicas ou instituições que tenham sido contempladas em alguma de suas edições anteriores.

 

De acordo com a presidente do SINAIT, esta é uma boa oportunidade para os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs isncreverem  ações  desenvolvidas pelos colegas que atuam nos grupos de combate ao trabalho escravo, ou   que tenham sido desenvolvidas no âmbito da fiscalização. O SINAIT se coloca à disposição para colaborar com os AFTs, associados, no que for necessário para viabilizar a inscrição. Vale lembrar que em 2004 o AFT Demétrio Arthur da Mota Medrado/PA (post mortem) foi o homenageado na Categoria Trabalho Infantil, pessoa física.

 

Os vencedores serão conhecidos em dezembro, quando acontecem as comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

Clique aqui  paraa acessar o regulamento e as fichas de inscrição, que deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected]. Veja também as 18 Categorias do Prêmio Direitos Humanos 2010.

 

GEAP – Saiba como anda o atendimento aos usuários

 

O Correio Braziliense, desta terça-feira 19, publicou uma matéria sobre o descaso dos planos de saúde com os usuários e atribuiu a desfeita à baixa remuneração paga aos conveniados.

 

Como a matéria apontou a maioria dos problemas com a GEAP Fundação de Seguridade Social, o SINAIT ouviu a Assessoria de Imprensa da entidade por considerar o plano de saúde de grande importância para os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

 

Segundo a assessoria a instituição fez um equacionamento de suas dívidas de mais de 90 dias com hospitais, médicos e fornecedores em todo o Brasil (parâmetro de prazo adotado por todas as operadoras médicas). De agosto de 2009 para agosto de 2010, a Fundação reduziu o passivo com tais dívidas, de R$ 7,6 milhões para R$ 2,8 milhões, cerca de 63% menos.

 

A Assessoria de Comunicação da Gerência Regional da Geap/ DF, disse que eventualmente ocorrem descredenciamentos específicos quando não há acordo entre a Geap e determinados profissionais que solicitam reajustes muito elevados, acima do mercado. Mas nenhum movimento de descredenciamento por parte dos médicos até então foi solicitado, uma vez que a Fundação não apresenta problemas de pagamentos à rede credenciada.

 

No Distrito Federal, por exemplo, a Gerência Regional da Geap não recebeu nenhum tipo de demanda/reclamação de beneficiários em relação descredenciamentos por falta de pagamento. Muito menos reclamação de prestadores de serviço.

 

O SINAIT vai solicitar uma entrevista com os gestores da GEAP, em busca de respostas às reclamações de usuários em algumas cidades brasileiras.

 

AFTS constatam trabalho escravo e irregularidades trabalhistas na fabricação de coletes para recenseadores

 

Uma série de irregularidades trabalhistas, incluindo o trabalho degradante, análogo ao escravo, foram constatadas por Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo – SRTE/SP, em empresas que confeccionaram os coletes usados pelos recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Em uma  delas foi confirmada a presença de imigrantes bolivianos em situação degradante de trabalho e vida.

 

A ação realizada entre agosto e setembro foi acompanhada por repórteres da Folha de São Paulo e da ONG Repórter Brasil, que tiveram a oportunidade de entrevistar os trabalhadores e testemunhar as péssimas condições do local onde eles costuram e vivem com suas famílias.

 

Os AFTs envolvidos nesta fiscalização detectaram um quadro abrangente de irregularidades que indicam, além de fraudes trabalhistas, também a sonegação de impostos. O relatório da fiscalização será enviado a outros órgãos para as devidas investigações e providências legais.

 

O IBGE foi notificado pela SRTE/SP sobre as irregularidades, mas alega que o contrato obedeceu à Lei de Licitações e que o órgão não tem competência para fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista na empresa.

 

A inspeção realizada pelos AFTs acabou por caracterizar-se como ação do Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções, firmado entre empresas e órgãos públicos para reprimir, principalmente, a exploração de trabalhadores estrangeiros.

 

AFT amplia “passo a passo” para utilização do SISFGTS

 

O Auditor Fiscal do Trabalho – AFT Vander Rossi Nunes Pinto, dedicado ao estudo da fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, enviou ao SINAIT um “passo a passo” ampliado e mais detalhado para se somar ao já produzido pela equipe do SISFGTS.

 

O “passo a passo” está publicado na área restrita de nosso site e poderá ajudar AFTs em todo o Brasil a se familiarizarem com o sistema.

 

Organização Sindical –  Sete Estados realizaram reuniões esta semana

 

A organização sindical dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs foi discutida, esta semana, em Alagoas, Bahia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e Sergipe, quando foi apresentado o estudo técnico sobre as diversas possibilidades de mudança nesta área.

 

A reunião faz parte de uma série de encontros que estão sendo realizadas pelo SINAIT em todos os estados para discutir um novo modelo de organização sindical para a categoria.  

 

Na Bahia , assuntos como a LOF, campanha salarial, o porte de armas, o ENAFIT e a criação da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, entre outros,  também estiveram em pauta.

 

A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy participou do encontro na Bahia. “Não estamos indo aos estados com uma fórmula pronta de modelo de organização sindical. O objetivo é apresentar aos AFTs os estudos que já foram realizados nesta área. Muitos colegas ainda não despertaram para a questão da revisão do nosso modelo, principalmente por pertencermos a uma categoria vitoriosa”, avaliou Rosângela Rassy.

 

Em todos os estados os AFTs mostraram-se bastante interessados em aprofundar os debates em torno das possibilidades de transformação da entidade em Associação e posteriormente organizarem-se através de uma Delegacia Sindical do SINAIT.

 

As reuniões itinerantes já ocorreram na grande maioria dos estados . Nesta sexta-feira (22), o encontro ocorre em Mato Grosso do Sul.

 

Próximas reuniões

 

Na próxima semana os Estados do Maranhão, Pará, Piauí e Rio de Janeiro realizarão reuniões para discutir sobre a organização sindical da categoria.

 

Mais informações sobre as propostas e os modelos de reestruturação do SINAIT  podem ser conferidas na área restrita do site www.sinait.org.br.

 

Trabalho escravo – entidades denunciam situação crítica no Maranhão

 

Comissão Pastoral da Terra, Ordem dos Advogados do Brasil, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos  e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra denunciaram em entrevista coletiva os abusos praticados em nome da terra no Maranhão, assim como os casos graves de exploração de trabalhadores sob regime de escravidão, que colocam o estado em 3º lugar no ranking nacional, atrás do Pará e Tocantins.

 

A impunidade e a omissão de autoridades foram destacadas pelos representantes das entidades como impedimento para que a situação mude no Maranhão, perpetuando uma realidade que, segundo eles, é do Século XIX em pleno Século XXI.

 

O combate ao trabalho escravo em todo o país e a apuração das denúncias são feitos em ações fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e de equipes de fiscalização rural nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, por Auditores Fiscais do Trabalho, acompanhados de procuradores do Trabalho e policiais federais ou militares.

 

SINAIT na luta pelo combate à fome

 

O SINAIT convida a categoria dos AFTs a abraçar a campanha da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO “1billionhungry”, (um bilhão de pessoas com fome). O movimento, iniciado em maio passado, tem como objetivo reunir mais de um milhão de assinaturas, pelo mundo, em uma petição que pede aos líderes nacionais e internacionais que tratem com prioridade a erradicação da fome.

 

Até terça-feira 19, o Brasil já havia recolhido mais de 194 mil assinaturas. O documento com a consolidação desta campanha mundial será entregue aos países membros da FAO durante a próxima reunião do seu conselho, prevista para acontecer em novembro, em Roma.

 

Atualmente, cerca de um bilhão de pessoas passa fome no mundo. No Brasil, os AFTs testemunham este cotidiano de fome por que passam milhares de cidadãos brasileiros, durante as ações de fiscalização. Geralmente eles resgatam trabalhadores que em busca do sustento da família se arriscam em promissoras ofertas de trabalho e posteriormente são enganados, ficando reféns de seus patrões, a exemplo do que acontece com os vários trabalhadores rurais, ou ainda com imigrantes que entram clandestinamente em nosso país como bolivianos, coreanos e tantos outros, que se submetem a trabalhos degradantes.

 

Personalidades de renome internacional como atores, músicos e atletas também já abraçaram esta campanha.

 

A petição contra a fome pode ser assinada por qualquer pessoa pelo site www.1billionhungry.org/faobrasil. O mesmo pode ser feito pelos amigos e familiares, basta quem assinar espalhar a informação.

 

Trabalho escravo – mais uma intervenção no Pará

 

O Grupo de Fiscalização Móvel, em mais uma ação no estado do Pará, encontrou trabalhadores em carvoaria sob condição degradante de trabalho e de vida. Havia menores de 16 anos entre eles. Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA o trabalho para menores de 16 anos é permitido apenas na condição de aprendizes e para os que têm entre 16 e 18 anos várias atividades são vedadas por lei.

 

O empregador terá que pagar mais de 65 mil reais em direitos trabalhistas e também recebeu 25 autuações por irregularidades.

 

 Na carvoaria os trabalhadores não tinham quaisquer equipamentos para se proteger da fumaça, do calor ou de outros perigos. Os alojamentos, a água e a comida eram precários.

 

 O Pará é o estado que mais apresenta casos de exploração de trabalhadores sob condições degradantes ou em regime de escravidão contemporânea.

 


 

Serviço: Cálculo de aposentadoria mais fácil para trabalhador

 

Agora o trabalhador pode calcular com mais facilidade a simulação do cálculo de sua aposentadoria. O serviço, oferecido pela Previdência Social somente via on line, passou por modificações que apresentam de forma mais didática o preenchimento dos formulários para estes cálculos.

 

Para usar o serviço o segurado deve acessar o site da Previdência Social pelo www.previdencia.gov.br, clicar na opção Agência Eletrônica: Segurado na página inicial e escolher o item Calcule sua aposentadoria (simulação).

 

A simulação de aposentadoria não pode ser feita nas Agências da Previdência Social, e está disponível apenas na internet.

 

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