As inscrições para o Prêmio Direitos Humanos 2010, que está em sua 16º edição, foram prorrogadas até o dia 31 de outubro. O prêmio é concedido a pessoas e organizações cujos trabalhos na área dos Direitos Humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade.
São 18 categorias entre estas a dedicada ao Combate ao Trabalho Escravo. Mas a indicação do projeto, da pessoa ou instituição a concorrer aos prêmios deve ser feita por terceiros. Inscrições com auto-sugestões não valem. Por exemplo: Se eu atuo no grupo móvel ou rural de combate ao trabalho escravo a inscrição/indicação necessariamente tem que ser feita por alguém que não atue no grupo. Também não podem concorrer ao prêmio as pessoas físicas ou instituições que tenham sido contempladas em alguma de suas edições anteriores.
Esta é uma boa oportunidade para os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs isncreverem ações desenvolvidas pelos colegas que atuam nos grupos de combate ao trabalho escravo, ou que tenham sido desenvolvidas no âmbito da fiscalização. De acordo com a presidente do SINAIT, o sindicato se coloca à disposição para colaborar com os AFTs, associados, no que for necessário para viabilizar a inscrição. Vale lembrar que em 2004 o AFT Demétrio Arthur da Mota Medrado/PA (post mortem) foi o homenageado na Categoria Trabalho Infantil, pessoa física.
Entre as informações a serem repassadas estão uma breve biografia da pessoa ou instituição sugerida, breve histórico de atuação na área de direitos humanos, como também a síntese das ações relevantes desenvolvidas pela pessoa ou instituição sugerida no período de 2007 a 2010. Práticas e/ou ações inovadoras da pessoa ou instituição, relacionadas à categoria para a qual foi sugerida devem ser apontadas. Os dados pessoais de quem sugere também são necessários.
Os vencedores serão conhecidos em dezembro, quando acontecem as comemorações da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Clique aqui para acessar o regulamento e as fichas de inscrição, que deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected]. Veja também as 18 Categorias do Prêmio Direitos Humanos 2010.
Histórico - Instituído em 1995, o Prêmio Direitos Humanos inclui na edição de 2010 duas novas categorias: Mídia e Direitos Humanos e Garantia dos Direitos dos Povos Indígenas.
Ao longo de 16 anos de existência já foram agraciadas diversas pessoas e instituições. Entre as personalidades premiadas estão: Herbert de Souza, o Betinho, o Cardeal Emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, a novelista Glória Perez, o padre Júlio Lancelotti, ex-ministro da Justiça, José Gregori, Milton Santos (post morten), o Padre Jaime Crowe, Manoel Bezerra de Mattos Neto, entre outros. Das ONGs contempladas estão: Central Única de Favelas, Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, Comissão Pastoral da Terra, Aldeias Infantis SOS Brasil - Amazonas, Grupo Cultural AfroReggae, entre outras.
Abaixo perguntas elaboradas pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), que explicam as dúvidas freqüentes.
Quem está apto a concorrer ao Prêmio?
Todas as instituições de qualquer cidade do Brasil poderão ser sugeridas, inclusive as instituições públicas, bem como qualquer indivíduo que preencha os critérios estabelecidos no Regulamento, disponível neste site. Mas atenção! Não serão aceitas auto-sugestões.
Quais os requisitos para concorrer ao Prêmio?
• Ter um histórico de atuação na área de Direitos Humanos;
• Ter desenvolvido ações relevantes no período de 2007 a 2010, na área para a qual irá concorrer.
Quem não poderá concorrer ao Prêmio?
As pessoas físicas ou instituições que tenham sido contempladas com o Prêmio Direitos Humanos em alguma de suas edições anteriores.
Como fazer a sugestão para o Prêmio Direitos Humanos 2010?
A sugestão só poderá ser feita por meio eletrônico. Você deverá salvar em seu computador o arquivo com a ficha de sugestão que está nesse site e preenchê-la. Depois de preencher o arquivo com a ficha e salvá-la você deverá encaminhar um e-mail para [email protected] com a sua ficha de sugestão anexada. O arquivo deverá ser salvo como documento do Word.
Devo pagar alguma coisa para sugerir alguém?
Não. Todas as sugestões são gratuitas.
Qual é o período de entrega das sugestões?
Serão recebidas sugestões a partir de hoje, 15 de setembro, até 15 de outubro de 2010.
Além da ficha de sugestão que seguirá anexa, ainda posso enviar outros documentos com informações adicionais?
Não é necessário. A SDH entrará em contato com o responsável pela sugestão se precisar de informações adicionais.
Para mais informações telefone para a Coordenação-geral de Educação em Direitos Humanos da SDH , telefones: (55 61) 2025-7904/ 2025-7905 ou consulte www.direitoshumanos.gov.br