Conselho deliberativo do Fonacate se reúne em Brasília
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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20/10/2010
ReuniaoFonacate_20102010
Representantes do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE estiveram reunidos na tarde desta terça-feira (19), na sede da ANFIP, em Brasília, para aprovação das contas do exercício de 2009, de acordo com relatório apresentado pelo Conselho Fiscal.
Outro assunto, no entanto, mereceu a atenção dos Conselheiros. Convidado pelo Fórum, o diretor de Política Salarial e Assuntos Econômicos da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Lineu Neves Mazano, relatou o trabalho que está sendo realizado pelas centrais sindicais, no âmbito do MTE, envolvendo discussões sobre organização sindical, negociação coletiva, direito de greve e liberação para exercício de mandato classista para os servidores públicos.
Após a explanação do sindicalista, os dirigentes do FONACATE apresentaram suas preocupações a respeito da situação de duplicidade de discussões que tratam dos mesmos temas, ressaltando que outro grupo, no âmbito do Ministério do Planejamento também discute esses temas.
Breve histórico do GT do Planejamento
Há cerca de três anos foi instituído, no âmbito do Ministério do Planejamento, um Grupo de Trabalho formado por um grande número de entidades sindicais representativas de servidores públicos, dentre elas o SINAIT. O GT elaborou anteprojetos de lei, que estabelecem regras para a negociação coletiva, direito de greve e liberação para exercício de mandato classista (ver documentos na área restrita do site).
O GT do Planejamento, coordenado pela Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais – CONDSEF, deverá assinar, nos próximos dias, acordo com o governo que sela o compromisso de que as propostas serão encaminhadas da forma negociada. A finalização dos trabalhos com a assinatura do acordo ocorrerá em reunião a ser presidida pelo Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
GT do Ministério do Trabalho e Emprego
Recentemente, foi constituído um outro grupo de debates, desta vez no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, que reivindica assumir a negociação coletiva dos servidores públicos.
Como representante das Carreiras Típicas de Estado, o FONACATE quer inteirar-se sobre a existência de fóruns de debates e de deliberações distintas: Um no âmbito do MTE e outro no Planejamento.
As entidades representativas das carreiras Típicas de Estado ainda não tiveram acesso ao material que está sendo produzido pelo GT do MTE. O representante da CSPB ficou de disponibilizá-lo para fins de análise do FONACATE, tão logo os trabalhos estejam concluídos.
Participou da reunião, representando o SINAIT, o vice-presidente Marco Aurélio Gonsalves.
A próxima reunião do FONACATE foi agendada para o dia 25 de novembro na Associação dos Delegados da Polícia Federal - ADPF, em Brasília.
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