Semana fraca no Congresso Nacional


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
18/10/2010



O segundo turno das eleições ainda é prioridade para deputados federais e senadores. A agenda parlamentar, em conseqüência, é fraca para esta semana. Na Câmara os deputados admitiram abertamente que as votações somente serão retomadas em novembro. No Senado está prevista uma sessão deliberativa na quarta-feira, mas apenas as comissões de Constituição e Justiça (CCJC) e de Direitos Humanos (CDH) têm pauta programada.

 

Na CCJC dois projetos se destacam:

 

PLS nº 296/09, do senador Papaléo Paes (PSDB/AP), que altera a Lei nº 8.666/93, para estabelecer a responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas decorrentes da execução de contratos por ela firmados. O relator, senador Marconi Perillo (PSDB/GO) apresentou parecer pela aprovação, com duas Emendas, aproveitando o conteúdo da Emenda nº 1 da Comissão de Assuntos Sociais - CAS. A votação será nominal;

 

PEC nº 95/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre a aposentadoria das pessoas portadoras de deficiência. O relator, senador Álvaro Dias (PSDB/PR) apresentou parecer pela rejeição.

Categorias


Versão para impressão




Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.