Câmara – Seguro-desemprego e curso de qualificação
Edição: SINAIT
Vânia Alves
Atualmente, para ter direito ao seguro-desemprego, o trabalhador precisa cumprir apenas os requisitos de renda, período de trabalho e forma de dispensa previstos na lei. Pelas regras atuais, não há obrigatoriedade de frequência em cursos de capacitação ou qualificação como contrapartida ao benefício.
O projeto de Valdir Colato prevê que o benefício do seguro-desemprego será suspenso em caso de freqüência inferior a 75% ou desistência dos cursos. De acordo o deputado, a intenção é corrigir distorções do sistema. "A utilização indevida deste benefício tornou-se um círculo vicioso insustentável, aumentando os custos públicos, oriundos da contribuição dos trabalhadores", disse.
A proposta foi apensada ao PL 4974/05<http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/66286-SEGURO-DESEMPREGO-PODE-SER-AMPLIADO-PARA-SEIS-MESES.html>.
As duas propostas serão analisadas pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-7411/2010<http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=478914>
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