Boletim semanal nº 65 - 15 de outubro de 2010


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
15/10/2010



 


Organização sindical – Esta semana foram realizadas reuniões em mais três Estados 


Após o feriado, os AFTs dos Estados de São Paulo – capital e Campinas se reuniram para conhecer em detalhes algumas possibilidades de reestruturação sindical da categoria, apresentadas por diretores e delegados sindicais do SINAIT.

 

Foram explicados e debatidos, com os colegas, os prós e contras dos modelos de Sindicato Nacional e Federação Nacional, suas implicações jurídicas e políticas para a categoria. 

 

Em São Paulo e Campinas

 

Em São Paulo, o encontro ocorreu na quarta-feira 13, no auditório da Superintendência Regional do Trabalho.

 

No início da reunião, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy (PA), fez um relato das principais ações da entidade no ano de 2010, destacando as lutas pela criação da LOF e da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho, pela implementação do porte de armas aos AFTs,  além da Campanha Salarial, readequação do quadro de Auditores-fiscais e Carteira de Identificação dos AFTs aposentados.

 

Os diretores Carlos Dias e Fábio Lantmann expuseram o estudo jurídico com as propostas de alteração da estrutura sindical da categoria.

 

Todos os participantes da Assembléia consideram que deve ser garantida uma estrutura sindical capaz de envolver a base nos assuntos de interesse da categoria.

 

Campinas - Na quinta-feira 14, a reunião foi realizada no auditório da GRTE em Campinas e contou com a participação de 22 AFTs, entre aposentados e ativos que ingressaram na carreira em diferentes  datas.

 

A abertura do evento foi feita pela diretora do SINAIT Ana Palmira, que é Auditora-Fiscal lotada na cidade.  A exemplo do que ocorreu em São Paulo, após a exposição feita por Rosangela Rassy das principais atividades da entidade neste ano, houve a apresentação do estudo com as propostas de reestruturação feita pelos diretores Carlos Dias e Fábio Lantmann.  Os AFTs levantaram dúvidas e sugestões e, sobretudo consideraram que a atitude do SINAIT em trazer esta discussão para a base, vem ao encontro das aspirações da categoria. Ao final, a certeza foi que o assunto deve continuar em debate, até que a categoria tenha condições de amadurecer e construir uma proposta final que represente avanço concreto na organização e fortalecimento do SINAIT e consequentemente da Auditoria Fiscal do Trabalho. 

 

Em Goiás

 

AAFITEGO realizou na última sexta-feira (8) assembleia para conhecer em detalhes algumas possibilidades de reestruturação sindical da categoria, apresentadas por diretores e delegados sindicais do SINAIT. Os AFTs de Goiás já têm tradição de serem participativos e demonstraram mais uma vez essa coesão com o comparecimento de 41 AFTs na reunião.

 

Hugo Tallon Filho, Rosa Jorge e José Sérgio Trindade expuseram e discutiram com os presentes os prós e contras dos modelos de Sindicato Nacional e Federação Nacional, suas implicações jurídicas e políticas para a categoria.

 

Após a exposição, os presentes se manifestaram favoráveis ao modelo de Sindicato Nacional. A AFITEGO é precursora nesta questão, transformando-se em associação, ainda em 2009, durante a realização dos seminários sobre organização sindical realizados nas cinco regiões do País.

 

Proposta de LOF é aprovada nos Estados

 

O texto da proposta de Lei Orgânica do Fisco foi aprovado pelos AFTs que compareceram às assembleias realizadas esta semana. Os Auditores Fiscais do Trabalho de todos os Estados já se reuniram e estão encaminhando o resultado das assembleias ao SINAIT. Confira as informações repassadas ao SINAIT por alguns desses Estados:

 

Goiás

 

A proposta de LOF foi aprovada em assembleia realizada no último dia 8, em que compareceram 41 AFTs. Duas emendas foram apresentadas ao texto.

 

Maranhão

 

A Assembleia Geral Extraordinária – AGE convocada pelo SINAIT para que os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs analisem o anteprojeto da Lei Orgânica do Fisco – LOF aconteceu nesta quinta-feira em São Luis (MA), coordenada pela presidente da Associação dos AFTs do Maranhão – AITEMA, Joana Meneses. A reunião aconteceu no auditório da Superintendência Regional e ficou aberta de 9 às 17 horas para propiciar maior participação dos filiados. Compareceram 34 AFTs.

 

Joana abriu a AGE e em seguida leu a apresentação da cartilha que foi enviada aos AFTs com a íntegra do anteprojeto. O vice-presidente Adjunto de Normatização Técnica e Assuntos Legais do SINAIT, Benvindo Coutinho Soares, falou sobre a importância da LOF para a categoria e destacou o capítulo que dispõe sobre as atribuições dos AFTs. Benvindo ressaltou, ainda, que o projeto da Auditoria Fiscal do Trabalho prevê, em relação às atribuições, garantias semelhantes às que constam no pré-projeto da Auditoria Fiscal da Receita Federal. O diretor destacou também o empenho das representantes do SINAIT, a atual e a ex-presidente Rosângela Rassy e Rosa Jorge, respectivamente, na condução dos trabalhos, ao insistirem para que o cargo de superintendente seja ocupado por AFTs. Segundo ele, apesar de não constar no texto essa reivindicação que, inclusive, foi aprovada em assembleia geral da categoria, ela será alvo de intenso trabalho do Sindicato para que seja incluída na proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional.

 

Em seguida aconteceu a discussão propriamente dita e 11 emendas foram apresentadas ao texto, sendo aditivas e modificativas, que foram amplamente debatidas. Ao final, pela votação, o anteprojeto foi aprovado e também as emendas propostas pelos AFTs, que serão encaminhadas ao SINAIT.

 

Minas Gerais

 

Na Assembleia Geral Extraordinária – AGE realizada na manhã de terça-feira (13) em Belo Horizonte, na sede da Associação dos AFTs de Minas Gerais – AAFIT/MG, Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs ativos e aposentados discutiram o anteprojeto da Lei Orgânica do Fisco – LOF e apresentaram emendas ao texto.

 

A discussão durou mais de duas horas e foi bastante minuciosa, demonstrando que os AFTs se inteiraram do conteúdo da LOF e estão muito atentos às consequências futuras.

 

As emendas aprovadas dizem respeito Aos artigos 9, 12, 14, 16, 25 e 60, sendo aditivas e modificativas. Também será sugerida a inserção de um artigo sobre a Carteira de Identidade Funcional dos AFTs aposentados.

 

Diretoras do SINAIT e AFTs de São Paulo participam da campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”

 

As Auditoras Fiscais do Trabalho Ana Palmira Arruda Camargo e Carmem Cenira, diretoras do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) participaram de atividade da campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” realizada neste sábado 9, durante partida do campeonato brasileiro entre Santos e Atlético Paranaense, no estádio da Vila Belmiro, em Santos (SP).

 

A campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” está sendo realizada durante todo o ano de 2010 e é uma iniciativa mundial da OIT, FIFA e UNICEF.

 

No Brasil, a campanha é organizada pelo Fórum Nacional da Erradicação do Trabalho Infantil - integrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - e tem o Santos Futebol Clube como um dos parceiros.

 

Durante o evento foram distribuídos aos torcedores os cartões vermelhos da campanha e o time do Santos entrou em campo levando uma faixa com a frase “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”.

 

GT de negociação coletiva – documentos na área restrita

 

O SINAIT participa, há cerca de três anos, do Grupo de Trabalho - GT instituído no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP para discutir a negociação coletiva no serviço público, a regulamentação do direito de greve no setor e outros dispositivos, como a liberação de servidores para o exercício de mandato sindical.

 

O GT concluiu seus trabalhos e o Termo de Acordo e outros documentos deveriam ter sido assinados na semana passada, porém, o ministro Paulo Bernardo quer participar deste momento, por considerar importante o avanço. Em razão disso, uma nova data será agendada. Enquanto isso, o SINAIT disponibiliza para os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs o conteúdo do Termo de Acordo e de documentos produzidos pelo GT na área restrita do site. 

 

Goiás – AFTs confirmam denúncias sobre más condições de trabalho de motoristas de ônibus

 

Há muito tempo as condições de trabalho de motoristas profissionais preocupam a Fiscalização do Trabalho e outros órgãos fiscalizadores. No Congresso Nacional foram realizadas audiências públicas para discutir a situação de caminhoneiros e também há projetos em tramitação para coibir abusos que trazem grandes prejuízos econômicos e à saúde dos trabalhadores.

 

Nesta mesma linha, há denúncias em relação aos motoristas de transporte coletivo nas grandes cidades, e, mais recentemente, sobre o excesso de horas trabalhadas por aeroviários – comissários e pilotos de aeronaves – que causaram grandes transtornos em aeroportos do país.

 

Em Goiânia e região metropolitana, o grande número de denúncias de jornada excessiva e não cumprimento dos intervalos levou à criação de um grupo especial que realizou uma grande operação entre junho e setembro, confirmou as irregularidades e aplicou 152 autos de infração. A equipe montada com Auditores Fiscais do Trabalho das áreas de legislação, medicina e segurança do trabalho, constatou muitos problemas e as empresas foram notificadas e autuadas a corrigir a situação. Mais detalhes em matéria publicada nesta sexta-feira no site do SINAIT, Confira!

 

Servidores foram ao MTE para tratar de assédio moral, jornada de 30 horas e reposição de dias parados

 

Representantes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef e Servidores Administrativos de sete estados (CE, GO, MG, MS, PE, RJ e SP) participaram de reunião no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Durante a reunião foi proposta a criação de comissões estaduais de Ética Pública com a finalidade de inibir, combater e impedir ações de assédio moral no MTE. Denúncias foram apresentadas e os representantes do Ministério se comprometeram a investigar os casos relatados. Um trabalho educativo será desenvolvido com objetivo de impedir novas ocorrências de assédio moral nos locais de trabalho. A reunião também tratou da reposição de dias parados, jornada de 30 horas e ainda debateu detalhes sobre gratificação e melhoria das condições de trabalho no MTE.

 

Mais informações em matéria publicada segunda-feira (11) no site do SINAIT.




Fiscalizações feitas por AFTs de Chapecó/SC levam Justiça a punir a Sadia

 

Fiscalizações feitas pelos Auditores Fiscais do Trabalho de Chapecó/SC em janeiro de 2008, outubro de 2008, maio de 2010 e setembro de 2010, levaram o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina (MPT-SC) a ingressar na Justiça com Ação Civil Pública (ACP) contra a  Sadia S.A.

 

Municiado pelo relatório circunstanciado da ação fiscal que comprovou os afastamentos de trabalhadores em auxílio doença por LER/DORT e principalmente por transtornos psíquicos, no fim de setembro, a Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Chapecó, Deise Senna Oliveira, determinou que a empresa instituísse pausas de três minutos a cada hora de trabalho. Além, de três pausas de cinco minutos para ginástica laboral e 10 minutos para uso do banheiro.

 

A justiça também proibiu a Sadia de demitir empregados que estão afastados do trabalho em virtude de licença para tratamento de saúde e mandou, ainda, pagar as horas de deslocamento aos empregados contratados em outras localidades.

 

Como trabalham os AFTs

 

Nos autos de infração lavrados por postos de trabalho inadequados, a auditoria demonstra essas irregularidades por meio de fotos acompanhadas de uma descrição da realidade existente, e de uma sugestão de modificação.

 

Para lavrar os autos de infração sobre o ritmo excessivo e falta de pausas, a auditoria efetua filmagem das atividades.

 

Geralmente as multas aplicadas são por infrações que vão desde o não cumprimento da cota de aprendizes e de pessoas com deficiência, até as jornadas excessivas.

Para subsidiar o MPT e a Justiça - que necessitam de um diagnóstico com provas tecnicamente aceitas - os AFTs também fazem um levantamento profundo da situação de trabalho que toma por base o tempo em que os empregados levam em esforços repetitivos.

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