A Assembleia Geral Extraordinária – AGE convocada pelo SINAIT para que os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs analisem o anteprojeto da Lei Orgânica do Fisco – LOF aconteceu nesta quinta-feira em São Luis (MA), coordenada pela presidente da Associação dos AFTs do Maranhão – AITEMA, Joana Meneses. A reunião aconteceu no auditório da Superintendência Regional e ficou aberta de 9 às 17 horas para propiciar maior participação dos filiados. Compareceram 34 AFTs.
Joana abriu a AGE e em seguida leu a apresentação da cartilha que foi enviada aos AFTs com a íntegra do anteprojeto. O vice-presidente Adjunto de Normatização Técnica e Assuntos Legais do SINAIT, Benvindo Coutinho Soares, falou sobre a importância da LOF para a categoria e destacou o capítulo que dispõe sobre as atribuições dos AFTs. Benvindo ressaltou, ainda, que o projeto da Auditoria Fiscal do Trabalho prevê, em relação às atribuições, garantias semelhantes às que constam no pré-projeto da Auditoria Fiscal da Receita Federal. O diretor destacou também o empenho das representantes do SINAIT, a atual e a ex-presidente Rosângela Rassy e Rosa Jorge, respectivamente, na condução dos trabalhos, ao insistirem para que o cargo de superintendente seja ocupado por AFTs. Segundo ele, apesar de não constar no texto essa reivindicação que, inclusive, foi aprovada em assembleia geral da categoria, ela será alvo de intenso trabalho do Sindicato para que seja incluída na proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional.
Em seguida aconteceu a discussão propriamente dita e 11 emendas foram apresentadas ao texto, sendo aditivas e modificativas, que foram amplamente debatidas. Ao final, pela votação, o anteprojeto foi aprovado e também as emendas propostas pelos AFTs, que serão encaminhadas ao SINAIT.