O SINAIT participa, há cerca de dois anos, do Grupo de Trabalho - GT instituído no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP para discutir a negociação coletiva no serviço público, a regulamentação do direito de greve no setor e outros dispositivos, como a liberação de servidores para o exercício de mandato sindical.
O GT concluiu seus trabalhos e o Termo de Acordo e outros documentos deveriam ter sido assinados na semana passada, porém, o ministro Paulo Bernardo quer participar deste momento, por considerar importante o avanço. Em razão disso, uma nova data será agendada. Enquanto isso, o SINAIT disponibiliza para os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs o conteúdo do Termo de Acordo e de documentos produzidos pelo GT na área restrita do site.
Destaca-se a proposta de Projeto de Lei que libera servidores públicos para exercer mandato sindical, com escalonamento de acordo com o número de filiados de cada entidade. Este tema é considerado muito importante e estratégico para a organização das categorias que, atualmente, não têm direito à liberação de seus dirigentes sindicais. Muitas entidades simplesmente não conseguem que servidores em atividade façam parte de suas diretorias, pois não têm disponibilidade para se dedicar às questões sindicais, que exigem tempo e muita disposição.
O SINAIT já vem tratando do assunto com o ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego, em audiências e correspondências a ele endereçadas. Até agora, entretanto, não houve um aceno de solução para o que o Sindicato considera um problema.