Dia da Criança – Polícia Rodoviária mapeia pontos de prostituição em estradas


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
11/10/2010


Neste dia 12 de outubro em que se comemora o Dia da Criança, o SINAIT lembra que os pequenos, assim como os adolescentes, são sujeitos de direitos assegurados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, por Convenções internacionais como a 138 e a 182 da Organização Internacional do Trabalho, e outros instrumentos que proíbem a exploração e o trabalho infantil. Mas uma grande parcela das crianças e adolescentes brasileiros não são alcançados por essa proteção.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE mais de 4,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos são vítimas do trabalho infantil. Outras milhares, especialmente meninas, estão submetidas à exploração sexual e prostituição em diversos locais, incluindo polos turísticos e as rodovias federais do país.

Pelo quarto ano consecutivo a Polícia Rodoviária Federal, em parceria com outras instituições, realizou um mapeamento identificando os pontos de prostituição e exploração sexual de menores nas rodovias do Brasil, chegando a mais de 1.800 pontos em que o problema aparece. O caminhoneiro, segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República – Sedh é uma figura importante neste processo, pois pode atuar como um agente de prevenção. Neste sentido, as caravanas “Siga Bem Caminhoneiro”, “Siga Bem Criança” e “Siga Bem Mulher”, em sua 5ª edição e que já percorreram centenas de municípios e milhares de quilômetros de rodovias, atuam diretamente nos locais identificados pela Polícia Rodoviária para conscientizar os motoristas de caminhões para que não alimentem esta corrente extremamente pr ejudicial ao futuro das crianças, além de estar ligada a problemas como a disseminação de doenças sexualmente transmissíveis, tráfico de drogas e pessoas, etc.

A Fiscalização do Trabalho não atua solitária neste segmento, pois os agenciadores não são empregadores formais, mas pode agir em conjunto com parceiros e instituições, para proteger as crianças e adolescentes que são exploradas no trabalho. A prostituição está incluída entre as piores formas de trabalho infantil e deve ser exemplarmente reprimida com a punição dos responsáveis. O problema é complexo e ligado a questões culturais e socioeconômicas que devem ser também focalizadas para a erradicação do problema.

Denúncias sobre exploração sexual de menores podem ser feitas gratuitamente e em sigilo pelo Disque 100, ou pelo site www.disque100.gov.br; do exterior através do número telefônico pago 55 61 3212.8400 e por meio do endereço eletrônico: [email protected].

Veja matéria do site do Departamento de Polícia Rodoviária Federal sobre o levantamento feito.

 

Mapa da PRF aponta 1.820 pontos onde há risco de exploração sexual de crianças e adolescentes

 São Paulo (06/10/2010) – A Polícia Rodoviária Federal, em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a Organização Internacional do Trabalho, e a Childhood Brasil, apresentou nesta quarta-feira (06), durante seminário realizado em São Paulo, a nova edição do Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais 2009/2010. A quarta edição do relatório traz novos critérios para a identificação dos locais de risco, garantindo consistência ao resultado final, e oferecendo maior eficiência no trabalho de enfrentamento desta prática criminosa.

A nova metodologia possibilitou também que todos os dados fossem coletados de forma padronizada pelos postos da Polícia Rodoviária Federal, com critérios objetivos e recursos informatizados. De acordo com a pesquisa, em 66 mil quilômetros de rodovias federais foram detectados 1.820 pontos de risco, sendo 67,5% deles em áreas urbanas. Ao contrário das edições anteriores, os locais identificados pelos agentes da PRF não serão divulgados, para impedir que ocorra a migração dos criminosos e preservar futuras ações repressivas.

Outra novidade apresentada pela quarta edição do mapeamento é a utilização de níveis de risco para classificar os pontos vulneráveis à exploração sexual. Os agentes da Polícia Rodoviária Federal, que realizaram o trabalho de campo, preencheram um questionário em cada local visitado. Como as respostas tinham v alores distintos, foi possível atribuir diferentes graus de risco aos pontos identificados – baixo, médio, alto e crítico.

“Esta gradação é fundamental para as ações preventivas e repressivas realizadas pela Polícia Rodoviária Federal. Utilizando a escala de risco, a PRF pode definir locais prioritários para enfrentamento, deslocando efetivo e solicitando apoio a outros órgãos para combater o problema”, defende o inspetor Hélio Derenne, Diretor Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal.

Os indicadores mais representativos para definição do nível de risco foram: existência de prostituição de adultos, ocorrência de exploração sexual de crianças e adolescentes com base em relato policial nos últimos dois anos, registro de tráfico/consumo de drogas nos últimos 24 meses, e presença constante de crianças e adolescentes no local visitado. Outros fatores como comércio de bebidas alcoólicas, presença de caminhoneiros e existência de ilumin ação também foram considerados para definição do grau de risco.

 Alguns dados sobre o mapeamento

- Os cinco estados com maior número de locais vulneráveis são justamente os que detêm as maiores malhas viárias. Juntos, possuem 45,7% dos pontos;

- 45,9% dos pontos concentram-se nos principais eixos rodoviários do País;

- De maneira geral, os pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes ocorrem com maior frequência nos corredores de escoamento de riquezas. Estradas que ligam regiões mais desenvolvidas a outras menos desenvolvidas;

- A maioria dos pontos de ESCA (67,5%) encontra-se em áreas urbanas. Nestes locais, o volume de veículos em circulação e a facilidade de interação entre vítimas e agressores prejudica o trabalho de enfrentamento;

- Existe relação direta entre consumo de drogas – lícitas e ilícitas, prostituição, e presença de caminhoneiros com a ocorrência de pontos vulnerávei s à ESCA;

- A exploração sexual de crianças e adolescentes está quase sempre associada a outras práticas criminosas, como furto, exploração da prostituição, tráfico de seres humanos, venda e consumo de drogas.

 

Reconhecimento público

Em 2003, o Governo Federal definiu como prioridade o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes. A Polícia Rodoviária Federal, que já atuava nas áreas de educação (formação de policiais e palestras para a sociedade) e prevenção (campanhas de sensibilização), decidiu mapear os pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes para apoiar o trabalho repressivo diário, realizado em 66 mil quilômetros de rodovias federais. Em documento interno, a PRF contabilizou 844 pontos de atenção nas estradas brasileiras.

No entanto, após encaminhamento da listagem ao Ministério da Justiça, percebeu-se que a informação inovadora também poderia ser fonte de planejamento de ações para diversos atores sociais e governamentais.

Em 2005, a atualização do mapeamento identificou 1.222 pontos de risco. À época, as informações foram consolidadas e enviadas, em forma de relatório, ao Ministério da Justiça e à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, em formato mais acessível de utilização.

Em consequência da repercussão do mapeamento, em 2007, com apoio da Organização Internacional do Trabalho e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, foi confeccionada a primeira publicação amigável que continha 1.819 pontos vulneráveis à ESCA em rodovias federais. Desta vez, o relatório trazia a localização geo-referenciada de cada local, além da identificação do tipo de estabelecimento (bar, posto de gasolina, hotel, etc.).

Em 2009, o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, em parceira com a Organização Internacional do Trabalho, Childhood Brasil e empresas do Programa Na Mão Certa, desenvolveu um novo método para o mapeamento de pontos de atenção. Foram estabelecidos critérios mais detalhados para a definição de locais e níveis de risco, além de fatores relevantes para a ocorrência do crime. O resultado final apontou para a existência de 1.820 locais às margens de rodovias que merecem observância constante da sociedade.

“O aumento da quantidade de pontos a cada edição não indica, necessariamente, que o problema esteja aumentando. Na verdade, ao longo dos anos, a PRF adquiriu conhecimento e experiência, e hoje tornou-se capaz de observar muito mais detalhes e fatores de risco nos locais visitados”, explica o inspetor Moisés Dionísio, chefe da Divisão de Combate ao Crime da Polícia Rodoviária Federal.

A entrada da Childhood Brasil no processo foi impulsionada pelo interesse que as empresas participantes do Programa Na Mão Certa demonstraram em utilizar os dados da PRF para definir rotas e pontos de parada da frota de caminhões pelo país.

Todas as etapas do mapeamento, aprimoramento do método de execução e de apresentação foram acompanhadas pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, coordenada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Números preocupantes

De 2005 a 2009, a Polícia Rodoviária Federal encaminhou aos conselhos tutelares 2.036 meninos e meninas que se encontravam em situação de risco nas estradas brasileiras. No mesmo período, 951 pessoas foram presas em flagrante por crimes praticados contra crianças e adolescentes.

 Fonte: Polícia Rodoviária Federal

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