Boletim semanal nº 64 - 08 de outubro de 2010


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/10/2010


                                                                                                                                                    


                                                                                                                 Boletim semanal – nº 64 – 8 de Outubro de 2010


 


LOF – AFTs analisam anteprojeto em assembleias 


Desde o dia 6 de outubro os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs estão em Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo SINAIT para apreciar o anteprojeto de Lei Orgânica do Fisco – LOF elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, com participação ativa do SINAIT, representado por Rosângela Rassy e Rosa Jorge.

Já realizaram assembleia as entidades do Tocantins, São Paulo, Paraná, Pará, Piauí, Amapá, Goiás e Paraíba.

Na segunda-feira, dia 11 de outubro, os AFTs do Acre estarão em assembleia a partir das 9:30, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

No dia 13, próxima quarta-feira, após o feriado, será a vez dos AFTs do Distrito Federal e de Pernambuco se reunirem, respectivamente, às 16 horas na sede do SINDAFIT/DF e às 10:30 na sede da AFITEPE. Também haverá assembléia em Fortaleza (CE).

Colegas, compareçam e não deixem de participar deste momento de muita importância e também simbólico para a categoria que, há muitos anos, reivindica sua Lei Orgânica. Fique atento à data, horário e local da assembléia em seu estado.

 

Organização sindical – AFTs de TO e GO discutiram as propostas

AFTs de Tocantins e Goiás receberam comissão do SINAIT esta semana para conversarem sobre as propostas de reestruturação sindical da categoria. Diretores e Delegados Sindicais do SINAIT apresentaram os detalhes do estudo elaborado por advogados especialistas em direito sindical e ouviram as dúvidas e opiniões dos colegas.

A reunião de Goiânia foi realizada na manhã desta sexta-feira, com participação de mais de 40 filiados. Os AFTs goianos já manifestaram sua posição por um sindicato nacional único e, desde a realização do seminário regional em 2009, tomaram a decisão de transformar o sindicato estadual em associação, processo que já foi concluído.

Em Palmas a reunião aconteceu na quarta-feira, 6 de outubro, e também contou com boa participação dos colegas.

Em ambos os estados os Delegados Sindicais aproveitaram a reunião para também realizar a Assembleia Geral Extraordinária para discutir a LOF.

 

Campanha salarial – Entidades entregaram estudo sobre indenização de transporte ao MP

SINAIT, ANFIP e SINDIFISCO NACIONAL entregaram ao MP na quarta-feira, 6, estudo técnico sobre a indenização de transporte paga aos Auditores Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil.

As entidades querem o reajuste do valor pago, que se encontra congelado há cerca de onze anos. O estudo foi elaborado em conjunto pelas três entidades com o auxílio de um economista, e baseou-se na variação dos preços dos combustíveis ocorrida no período. Foi feita também uma comparação com os valores pagos a outras carreiras de servidores públicos do Judiciário e Legislativo.

Ao final da apresentação do trabalho, as entidades fizeram a proposta de aumento do valor que hoje é pago, assim como propuseram alteração no Decreto nº 3.184/99, que possibilite um reajuste anual.

Confira o estudo elaborado pelo SINAIT e a proposta na área restrita do site.

 

Eleições – Lelo e Taumaturgo eleitos deputados federais

Lelo Coimbra (PMDB/ES) e Taumaturgo Cordeiro Lima (PT/AC), foram eleitos deputados federais para o próximo mandato. Ambos já exerciam mandatos parlamentares. Lelo foi reeleito deputado federal e Taumaturgo era deputado estadual em seu estado.

O Sindicato considera que a eleição destes dois servidores públicos é o reconhecimento de um relevante serviço prestado à sociedade e tem a certeza de que serão aliados importantes no Congresso Nacional, defensores das causas da Fiscalização do Trabalho, dos servidores públicos e dos trabalhadores. Lelo tem sido um deputado federal muito presente nas lutas dos AFTs e dos servidores públicos, e esta é a postura esperada também de Taumaturgo na Câmara dos Deputados.

Para 2011 são aguardados muitos projetos com matérias importantes e muitos outros ainda estarão em tramitação, precisando de votos e aliados para que sejam aprovados e beneficiem milhões de cidadãos brasileiros. A expectativa de que a Lei Orgânica da Fiscalização seja enviada no ano que vem para o Congresso é grande, e os dois colegas, Lelo e Taumaturgo, estarão em posição estratégica para ajudar os AFTs nesta luta.

 

Segundo turno

As eleições para presidente da República terão segundo turno, uma vez que nenhum dos candidatos alcançou mais de 50% dos votos no primeiro turno. A propaganda eleitoral no rádio e na TV recomeçou hoje e deverá ajudar a decidir o pleito.

No primeiro turno das eleições o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate convidou os candidatos à presidência da República para apresentar suas propostas para o serviço público. Agora que as eleições vão a segundo turno, o Fórum vai novamente convidar os candidatos Dilma Roussef e José Serra para conversar sobre o serviço público no Brasil. A ideia não é promover um debate, mas um encontro com cada candidato, em dias separados. O SINAIT é integrante do Fonacate e vai participar dos encontros, caso aconteçam.

 

Caso Unaí – audiência com procuradores federais em BH

Na semana passada, em Belo Horizonte, a presidente Rosângela Rassy e o vice-presidente Carlos Alberto Teixeira Nunes, estiveram em audiência com os Procuradores Federais Mirian do Rosário Moreira Lima e Edmundo Dias Neto para tratar do processo sobre a Chacina de Unaí. Eles foram acompanhados do presidente da Associação dos AFTs de Minas Gerais – AAFIT/MG, João Coelho Frazão de Barros e dos AFTs Fahid Tahan Sab e Orlando Vila Nova. Estes procuradores acompanharam o caso desde a investigação e desvendamento do crime e devem participar do julgamento quando o processo retornar a Minas Gerais.

Rosângela disse aos procuradores que o SINAIT se mantém informado sobre o andamento dos recursos e visitou várias autoridades em busca da agilização do processo. Dra. Mirian Lima e dr. Edmundo Dias Neto acreditam que o Sindicato está no caminho certo.

O crime aconteceu há seis anos e nove meses, em 28 de janeiro de 2004, e até agora ninguém foi a julgamento, apesar de a sentença de pronúncia ter sido proferida em dezembro de 2004 na primeira instância. Desde janeiro de 2005 os réus protelam o julgamento com recursos em instâncias superiores, sempre questionando a sentença de pronúncia. Com exceção de alguns habeas corpus, todos os recursos, até agora, foram indeferidos.

 

A investigação levou à prisão de nove pessoas, seis meses depois. Dos nove réus indiciados, cinco estão presos e quatro em liberdade. O caso foi desdobrado em dois processos distintos, em razão de um dos réus, Antério Mânica, ter sido eleito prefeito de Unaí, o que lhe dá direito a julgamento em foro especial. Ele é acusado de ser mandante do crime, ao lado do irmão Norberto Mânica, e será julgado somente depois do julgamento dos demais acusados. Norberto e outros dois réus acusados de terem intermediado a contratação dos executores estão em liberdade.

Dos cinco que permanecem presos na Penitenciária Nelson Hungria (Contagem, MG), um não esteve envolvido diretamente com a execução do crime, e por essa razão o Ministério Público Federal pediu sua soltura, que foi deferida pelo TRF 1ª Região. O crime de “favorecimento pessoal” do qual é acusado, segundo os procuradores, já prescreveu. Mas, em razão de outros crimes cometidos, ele permanece preso.

Os demais réus estão entrando com pedidos de liberdade provisória, pois estão presos há mais de cinco anos e não têm apresentado recursos que atrasem o julgamento. O temor é que, uma vez em liberdade, não sejam mais localizados.

 

Trabalho parlamentar – muitos projetos para acompanhar

Deputados federais e senadores voltaram ao trabalho esta semana e junto com eles os representantes sindicais reiniciaram a luta contra matérias maléficas para os servidores públicos que tramitam no Congresso Nacional. O trabalho conjunto já rendeu conquistas como a rejeição do PLP 549/09 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP). O PLP prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos por dez anos, impede novos concursos e reduz investimentos na administração pública.

O SINAIT seguirá firme em sua constante busca em defesa dos interesses da categoria, pois ainda há muitas matérias tramitando no Congresso Nacional que precisam ser acompanhadas atentamente.

 

Ponto eletrônico – Lupi reuniu-se com sindicalistas

O Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, recebeu esta semana dirigentes das Centrais Sindicais que pleitearam o reconhecimento dos acordos coletivos firmados entre sindicatos e grandes empresas quanto à utilização do ponto eletrônico durante as jornadas de trabalho. O MTE vai analisar as proposições apresentadas.

Portaria - A Portaria Nº 1510 do MTE instituiu o REP – Registro de Ponto Eletrônico e exige que as empresas que adotam ponto eletrônico imprimam recibos a cada ponto registrado por seus empregados. Inicialmente prevista para entrar em vigor em 26 de agosto de 2010, foi adiada para 1º de março de 2011.

O atraso se deu por falta de equipamentos disponíveis no mercado. De acordo com cálculos do MTE, mais de 1 milhão de máquinas de ponto eletrônico com impressora serão necessárias.

 

Negociação coletiva – acordo ainda não foi assinado

O acordo sobre as minutas dos Projetos de Lei que tratam das regras da negociação coletiva e das definições sobre liberação sindical e das alterações na Lei 8.112 deveria ter sido assinado esta semana, mas não foi, porque o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, quer participar da cerimônia. A nova data ainda não foi marcada.

A Central Única dos Trabalhadores se responsabilizou em providenciar um histórico das discussões, apontando os pontos polêmicos e também os avanços. A ideia é produzir documentos que subsidiem as discussões que as entidades terão com suas bases.

As minutas são resultado de três anos de discussão com o governo. Os documentos dispõem sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e as diretrizes básicas de negociação coletivas dos servidores públicos, o afastamento para o exercício de atividade sindical e o funcionamento da mesa nacional de negociação permanente no âmbito do Executivo.

A vice-presidente de Inspeção do Trabalho do SINAIT, Ana Palmira Arruda, representou o SINAIT na reunião desta quarta-feira 6.

 

Servidores Administrativos – greve acabou, mas luta continua

Os Servidores Administrativos suspenderam a greve que durou quase seis meses, mas nem pensam em desmobilização. As reuniões com autoridades dos ministérios do Trabalho e Emprego e do Planejamento, Orçamento e Gestão continuam acontecendo e eles não desistiram de nenhuma das reivindicações que os levaram à paralisação nacional.

A disparidade salarial, que os coloca em um dos níveis mais baixo da administração pública, reflete no quantitativo de servidores que, apesar da realização de concursos públicos para o cargo, é muito reduzido devido a pedidos de exoneração de servidores que buscam carreiras com melhores salários. Cerca de 40% dos servidores que ingressaram entre 2009 e 2010 pediram exoneração ou recusaram a nomeação por causa dos baixos salários, segundo informação do Comando Nacional de Greve..  

Hoje, pouco mais de 5 mil servidores ativos são responsáveis pelo atendimento de milhões de trabalhadores brasileiros. Além de desvalorizada, esta mão de obra é insuficiente para funcionamento adequado do setor. Dados apresentados à SRH já mostraram e provaram a necessidade de reestruturação urgente da carreira.

 

Aposentados e pensionistas – recadastramento só no DF, por enquanto

O SINAIT informa aos AFTs aposentados e pensionistas que o recadastramento de divulgado está sendo realizado somente na SRTE do Distrito Federal. Os AFTs dos demais estados devem aguardar informações. O SINAIT já entrou em contato com a Coordenação Geral de Recursos Humanos – CGRH do MTE e assim que for confirmado o recadastramento nos demais Estados, informaremos a todos.

 

28º ENAFIT – Designada comissão de julgamento de artigos científicos

A Comissão que vai julgar os artigos científicos inscritos por AFTs no Concurso sobre a Inspeção do Trabalho, promovido dentro do 28º ENAFIT, já foi definida pelo SINAIT e SINDAIT e já está debruçada sobre os trabalhos realizando uma criteriosa avaliação. Foram inscritos 14 trabalhos, vindos de diversos estados, sobre o tema “Auditoria Fiscal do Trabalho Compromisso com o trabalho digno”.

Serão considerados para a avaliação dos trabalhos, a objetividade, a criatividade, o desenvolvimento do tema e a sua apresentação. De acordo com o regulamento do concurso, disponível no hotsite do Encontro, que pode ser acessado por meio do banner armazenado no site do SINAIT, os três primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro.

O resultado e a premiação ocorrerão durante o Encontro e os premiados farão uma breve apresentação de seus trabalhos ao público.

O 28º ENAFIT será realizado no período de 7 a 12 de novembro, em Fortaleza (CE). Inscreva-se já e participe deste grande Encontro. Lembramos que as vagas para a programação cultural são limitadas, de acordo com a capacidade dos locais onde os eventos serão realizados. Portanto, não deixe para se inscrever na última hora. Venha participar de mais uma edição do Encontro onde são discutidos temas diretamente relacionados com a Auditoria Fiscal do Trabalho. Uma oportunidade ímpar para você ouvir, sugerir e aprender.

 

Consignações – MP cria sistema de proteção

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, visando dar mais proteção a quem tem descontos em folha de pagamento referentes a empréstimos consignados, criou um sistema de proteção para os servidores públicos. Na parte inferior do contracheque passará a constar um campo com a denominação de “Senha para consignações”, renovável mensalmente e com necessidade de desbloqueio para ser utilizada. A medida será adotada gradativamente, de acordo com a adesão dos consignatários.

Esta é uma medida bem-vinda, devido às muitas irregularidades e descontos indevidos nos contracheques, em especial de servidores públicos aposentados e pensionistas. Os Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs que têm desconto no contracheque devem ficar atentos à nova sistemática e, em caso de dúvida, informar-se pela Central de Serviços do Serpro, pelo telefone 0800 978 2328.


 

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