A assinatura dos termos de acordo sobre as minutas dos Projetos de Lei que tratam das regras da negociação coletiva prevista para ocorrer nesta quarta-feira 6, foi mais uma vez adiada, para que o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo possa participar do evento. Os documentos tratam ainda das definições sobre liberação sindical e das alterações na Lei 8.112.
A nova data de assinatura das minutas, elaboradas pelo Grupo de Trabalho – GT, que contou com a participação do SINAIT, ainda não está acertada, mas o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva, adiantou que haverá uma reunião com o ministro Paulo Bernardo, nesta quinta-feira (7) para tratar do assunto. Assim que for definida a nova data, a bancada sindical marcará uma reunião prévia para realizar uma avaliação geral dos projetos e também traçar estratégias de ações futuras.
A Central Única dos Trabalhadores se responsabilizou em providenciar um histórico das discussões, apontando os pontos polêmicos e também os avanços. A ideia é produzir documentos que subsidiem as discussões que as entidades terão com suas bases.
As minutas são resultado de três anos de discussão com o governo. Os documentos dispõem sobre a democratização das relações de trabalho, o tratamento de conflitos e as diretrizes básicas de negociação coletivas dos servidores públicos, o afastamento para o exercício de atividade sindical e o funcionamento da mesa nacional de negociação permanente no âmbito do Executivo.
A vice-presidente de Inspeção do Trabalho do SINAIT, Ana Palmira Arruda, representou o SINAIT na reunião desta quarta-feira 6.