LOF – SINAIT realiza audioconferência com Delegados Sindicais
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
01/10/2010
LOF2_01102010
A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, realizou na manhã desta sexta-feira, 1º de outubro, audiconferência com os Delegados Sindicais para tratar da Assembleia Geral Extraordinária convocada para discutir o anteprojeto de Lei Orgânica da Fiscalização – LOF, concluído na semana passada. Também participou da audioconferência a ex-presidente, Rosa Jorge, que junto com Rosângela integra o GT da LOF.
O texto foi finalizado no âmbito do Grupo de Trabalho – GT instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no qual a categoria foi representada por Rosângela e Rosa. O SINAIT decidiu que a categoria deve ser consultada antes que o projeto seja entregue ao ministro Carlos Lupi, passe por análise da Consultoria Jurídica e seja enviado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Rosângela disse aos Delegados Sindicais que o texto foi o melhor possível, considerando que houve algumas divergências no GT. O SINAIT teve que abrir mão, neste momento, da reivindicação de que o cargo de superintendente seja privativo de servidores de carreira. O pleito será retomado mais adiante, pois este é apenas o primeiro passo até que a categoria tenha uma Lei Orgânica efetivamente. Ela informou ainda que o mesmo aconteceu com os Auditores Fiscais da Receita Federal, que também não conseguiram incluir no projeto esta exigência. A avaliação do SINAIT e do Sindifisco Nacional foi de que seria melhor abrir mão agora e dar andamento ao processo do que criar um impasse e deixar o trabalho paralisado.
Segundo Rosângela e Rosa, os textos dos anteprojetos das Auditorias Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil estão praticamente idênticos, ressalvadas as características de cada carreira. Isso foi fruto do entendimento entre os dirigentes para que no Ministério do Planejamento o trabalho de junção dos dois anteprojetos seja facilitado e o envio para a Casa Civil seja feito o mais rápido possível. A Casa Civil é que terá a missão de transformar o texto em projeto de lei e enviar ao Congresso Nacional. A batalha, como se vê, será longa e cheia de etapas.
Assembleias
Os Delegados Sindicais deverão realizar assembleias nos estados entre os dias 7 e 15 de outubro. Fique atento à data marcada pela entidade em seu estado e participe, pois esta será a última oportunidade de se manifestar antes que o projeto seja enviado ao ministro Lupi para encaminhamentos subsequentes.
O texto integral do anteprojeto da LOF está na área restrita de nosso site e também será encaminhado para cada Auditor Fiscal do Trabalho – AFT filiado a partir de segunda-feira, 4 de outubro. Os Delegados Sindicais receberam um roteiro para facilitar a exposição no dia da assembléia. Os AFTs deverão votar pela aprovação ou não do texto integral, e poderão apresentar emendas, todas documentadas em formulário próprio, que, se aprovadas, serão enviadas ao SINAIT juntamente com a ata da assembléia. As emendas serão todas analisadas pelo Sindicato, que poderá solicitar uma nova reunião do GT para discutir sua inclusão no anteprojeto.
Participe deste momento importantíssimo para a categoria, para o futuro da Auditoria Fiscal do Trabalho. A categoria reivindicou muito fortemente a construção deste instrumento. Agora é justo que todos opinem, acompanhem e participem ativamente de todas as etapas até sua aprovação e aplicação.
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