Boletim nº 542 - Semana de 14 a 18 de março de 2022

Na Secretaria de Trabalho, SINAIT trata de regulamentação do bônus e de emenda apresentada a PL 3.723

A regulamentação do Bônus de Eficiência e a emenda apresentada ao PL 3.723/2019 foram tratadas pelo SINAIT com o secretário de Trabalho e Previdência, Luís Felipe Batista de Oliveira, e com o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, em reunião no dia 16 de março, no Ministério do Trabalho e Previdência, em Brasília (DF). Além do presidente, Bob Machado, participaram da reunião os diretores da entidade Marcos Aurélio Gonsalves e Wellington Maciel, e o delegado sindical do SINAIT no Rio de Janeiro, Daniel Ferreira.    

Bob Machado relatou ações do SINAIT nas últimas semanas para acelerar a tramitação da minuta do Bônus de Eficiência do Ministério da Economia até a Casa Civil, entre elas reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira. Destacou ainda a vitória no Supremo Tribunal Federal que atestou a constitucionalidade do Bônus.

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SINAIT busca apoio a melhorias nas condições de trabalho e saídas para ampliação do orçamento

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e os diretores da entidade Rosa Maria Campos Jorge e Francisco Luís Lima trataram de condições de trabalho, orçamento e porte de arma com o subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado. O encontro ocorreu no dia 10 de março, no gabinete do subsecretário, no Ministério do Trabalho e Previdência, em Brasília.

Na ocasião, entre vários pontos discutidos, o subsecretário disse que, “a implantação do domicílio trabalhista está sendo desenvolvida e caberá dentro do orçamento. As ações fiscais de combate ao trabalho escravo e infantil, além das análises de acidentes, estão priorizadas. Porém, as questões estruturais são problemas mais profundos".

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SINAIT, outras entidades trabalhistas e assessoria de Paim tratam de projetos que prejudicam embargo e interdição

Preocupadas com a aprovação de matérias que enfraquecem a fiscalização de saúde e segurança ocupacionais, entidades e instituições trabalhistas, entre elas o SINAIT, reuniram-se no dia 14 de março com Denize Campello, assessora do senador Paulo Paim (PT/RS). Em foco, os Projetos de Lei do Senado (PLSs) 220 e 540, que retiram da Inspeção do Trabalho a competência do embargar e interditar, inviabilizando a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho quando verificado risco grave e iminente à vida e à integridade física do trabalhador.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, frisou que o instituto do embargo e interdição não é uma punição às empresas, mas sim uma forma de prevenção a acidentes que levam à morte e à incapacitação de trabalhadores. “O embargo e a interdição, inclusive, são instrumentos que geram economia aos cofres públicos, ao impedir que trabalhadores fiquem dependentes de auxílios acidentários ou benefícios previdenciários precocemente.”

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CDS convoca reunião extraordinária. Delegacias Sindicais devem realizar Assembleias Gerais Locais prévias

A presidente do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), Olga Maria Valle Machado, divulgou nesta quinta-feira, 17 de março, edital convocando os delegados sindicais para reunião extraordinária, que ocorrerá no próximo dia 30 de março, às 16 horas, na modalidade eletrônica online. Na pauta, informes da Mesa Diretora do CDS, eleição da Comissão Organizadora do 4º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (CONAIT 2022), e assuntos gerais.

A Mesa Diretora destaca que, em conformidade com o Art. 33, parágrafo único, do Estatuto do SINAIT, as Delegacias Sindicais deverão realizar Assembleias Gerais Locais (AGLs) com antecedência mínima de cinco dias úteis da data da reunião extraordinária, sobre a mesma pauta.

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Em ato nacional, SINAIT fortalece Reajuste Já!, mobilização conjunta de servidores

Os dirigentes do SINAIT Bob Machado, Marco Aurélio Gonsalves, Wellington Maciel e Daniel Ferreira fortaleceram o ato nacional “Reajuste Já!”, no dia 16 de março, no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Os servidores reivindicam abertura de diálogo com o governo federal para tratar do reajuste emergencial de 19,99% para todas as categorias do serviço público.

De acordo com o presidente Bob Machado, a união das categorias e o fortalecimento das manifestações em Brasília e nos estados são de fundamental importância para todos. “Estamos lutando pelas reposições das perdas inflacionárias dos últimos anos com o conjunto dos servidores públicos.”

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Profissão Repórter retrata investigação de Auditores-Fiscais sobre condições de trabalho de mulheres transexuais

Em 15 de março, o programa Profissão Repórter, da Rede Globo, apresentou reportagem do jornalista Caco Barcellos sobre ação fiscal de Auditores-Fiscais do Trabalho para apurar condições de trabalho de mulheres transexuais na cidade de Uberlândia, em Minas Gerais.

A investigação que verifica as condições de trabalho de mulheres transexuais faz parte da quinta fase da “Operação Libertas”. A ação, deflagrada após denúncia, representa uma medida protetiva, não punitiva, com o objetivo de investigar qual a situação de trabalho das travestis e transexuais na cidade de Uberlândia.

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Fiscalização resgata 31 vítimas e realiza sexta fase da Operação Libertas

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), vinculado à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), resgataram 31 mulheres transexuais nas cidades de Uberlândia (MG) e Criciúma (SC), na sexta fase da “Operação Libertas”. A operação foi realizada em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Ministério Público de Minas Gerais.

Na operação, que começou no dia 15 de março, foram novamente inspecionados os locais de alojamento e de trabalho das profissionais do sexo, exploradas por duas organizações que atuam juntas nessas cidades. De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, as trabalhadoras foram submetidas à condição análoga à escravidão nas modalidades de servidão por dívidas e de trabalho forçado.

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Auditores-Fiscais resgatam 23 trabalhadores em carvoarias na cidade de Cristalina em Goiás

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal (SRT/DF) resgataram 23 trabalhadores, submetidos a condições análogas à escravidão, em carvoarias localizadas na cidade de Cristalina (GO). A operação, realizada em dois estabelecimentos da zona rural do município, ocorreu no período de 7 a 11 de março, e contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho e de agentes da Polícia Federal.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Rodrigo Ramos, que coordenou a operação, várias irregularidades foram constatadas pela equipe, como “falta do vínculo empregatício registrado em Carteira de Trabalho e as péssimas condições de alojamentos, entre outros problemas”.

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PA – Oito homens e uma mulher com bebê de nove meses são resgatados da escravidão em fazenda no interior do estado

Ação da Auditoria Fiscal do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Pará (SRT/PA), coordenada pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Raimundo Barbosa da Silva, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal, resultou no resgate de nove trabalhadores escravizados, em uma fazenda chamada VIP, situada no município de Uruará, interior do Pará. Foram 8 homens e uma mulher resgatados – esposa de um dos resgatados, ela estava com seu bebê de nove meses, dormindo sobre um colchão no piso do barraco, em moradia coletiva. A ação fiscal ocorreu de 24 de fevereiro a 2 de março.

No total, havia 12 trabalhadores no estabelecimento. Estavam lá há cerca de três meses e nenhum deles tinha a Carteira de Trabalho registrada e nem realizou exame médico admissional. A ação foi deflagrada por denúncia recebida pela Polícia Federal em Santarém.

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SINAIT busca adesão das centrais à Carta que cobra ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil

O SINAIT busca a adesão das centrais sindicais, entre outras entidades, à Carta Aberta que cobra a ratificação pelo Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção trata do combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho. A data para adesão ao documento é até 25 de março, e depois a carta será encaminhada ao governo federal. A Convenção 190 entrou em vigor internacionalmente em junho de 2021.

A reunião online, no dia 14 de março, que definiu os próximos passos para coleta de novas assinaturas de instituições, organizações e empresas públicas e privadas, contou com a participação da diretora do SINAIT Rosângela Rassy.

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Conatrae dá início a processo de seleção para escolha de entidades da sociedade civil para biênio 2022-2024

A Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) deu início ao processo de seleção que vai definir as instituições da sociedade civil para compor o colegiado no biênio 2022/2024 – são quatro as vagas para entidades não governamentais privadas, reconhecidas nacionalmente e que possuam atividades relevantes relacionadas ao combate ao trabalho escravo.

O colegiado reuniu-se de forma extraordinária, no dia 16 de março, para definir a Comissão de Seleção. O SINAIT foi representado pela diretora Vera Jatobá.

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No mês das mulheres, Marinalva Dantas é homenageada pelo Sindes-MT

Nesse mês, dedicado às mulheres em razão da data de 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas foi uma das homenageadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Mato Grosso (Sindes-MT).

O Sindes-MT convidou personalidades nacionais da área social, política, entre outros setores, que trabalham em prol do bem social, com o objetivo de repercutir ações vitoriosas de várias mulheres pelo País. A divulgação foi realizada por meio de um card nas redes sociais da instituição.

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Em visita ao SINAIT, aposentado Severino Silvestre conversa com dirigentes

No dia 15 de março, o Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Severino Silvestre da Conceição, 71 anos, visitou o SINAIT e conversou com o presidente, Bob Machado, e os diretores Marco Aurélio Gonsalves e Wellington Maciel sobre a categoria e sobre demandas, novidades e ações judiciais de interesse dos aposentados.

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Imposto de Renda 2022 – Comprovante de Rendimentos está disponível pelo SOUGOV.BR

Servidores públicos federais da ativa deverão obter o Comprovante de Rendimentos para fins de Declaração do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021) por meio da plataforma SOUGOV.BR, acessível pelo aplicativo ou na versão web. Para esse segmento, o comprovante está disponível exclusivamente no sítio do governo.

Para aposentados e pensionistas do poder Executivo federal, a obtenção do Comprovante de Rendimentos pelo SOUGOV.BR é preferencial. Mas eles também podem ir presencialmente a uma unidade de Gestão de Pessoas para solicitar a emissão do comprovante. Os contribuintes têm até o dia 29 de abril para enviar a Declaração do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021) à Receita Federal do Brasil.

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