Boletim nº 541, semana de 7 a 11 de março de 2022

STF chancela constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade em ADI ajuizada pela PGR

Com a maioria dos votos favoráveis à constitucionalidade do Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho, da Receita Federal do Brasil e Analistas-Tributários da Receita, o Supremo Tribunal Federal - STF chancela o pagamento da parcela e confirma o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que destacou como relevante o papel exercido por esses servidores públicos. A decisão foi confirmada em Sessão Virtual, no dia 8 de março, com os votos de nove ministros que acompanharam o voto do relator. Apenas o ministro Edson Fachin votou com ressalvas à matéria.

Para o presidente do SINAIT, Bob Machado, a etapa vencida representa uma grande conquista e a valorização da Auditoria Fiscal do Trabalho. “Consideramos que o resultado do julgamento, além de significar um grande avanço vai facilitar o trabalho pela regulamentação da parcela. Estamos concentrando todos os esforços nesse sentido e como prova disso, estivemos com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, no dia 7 de março, para buscar seu importante apoio”

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Dirigentes do SINAIT reúnem-se com ministro-chefe da Casa Civil

Dirigentes do SINAIT estiveram, no dia 7 de março, com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, para tratar da minuta da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, pediu que o ministro faça gestões junto ao Ministério da Economia, onde se encontra a minuta do texto que regulamenta a parcela, para que o documento chegue à Casa Civil. Ele explicou que, por onde passou, a minuta recebeu todos os pareceres favoráveis pela regulamentação do bônus.

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SINAIT cobra da SIT acompanhamento e gestões pela regulamentação do Bônus

O apoio intenso pela regulamentação do Bônus  foi o principal pleito em pauta na reunião do SINAIT com o Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, e demais integrantes da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, na tarde desta quinta-feira, 10 de março.

O presidente frisou a necessidade de apoio e acompanhamento por parte da SIT em relação à tramitação da minuta do Bônus de Eficiência e Produtividade, que se encontra no Ministério da Economia.

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SINAIT cobra soluções para pleitos da categoria antigos e recorrentes

Concurso e indenização de transporte foram itens da pauta de reunião realizada, nesta quinta-feira, 10 de março, entre dirigentes do SINAIT e o Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado e demais integrantes da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.

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SINAIT discute com representantes da SIT a valorização das chefias

A valorização das chefias foi discutida durante reunião realizada, nesta quinta-feira, 10 de março, entre dirigentes do SINAIT e o Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado e demais integrantes da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.

O presidente do SINAIT falou que a responsabilidade de assumir uma chefia não é recompensada à altura, em termos remuneratórios.

Bob destacou que esse problema vinha ocorrendo e ficou ainda mais exposto com o caso da seleção de analistas de processos da Semur/DF, cujo edital trazia artigo que exigia dos servidores aprovados na seleção que exercessem a chefia enquanto perdurasse a vacância na pasta.

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Em reunião com deputada Tereza Nelma, SINAIT reforça que PL do Estatuto do Aprendiz precisa de alterações

Dirigentes do SINAIT reuniram-se na quarta-feira, 9 de março, com a deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), para tratar da proposta do Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19). O presidente, Bob Machado, e os diretores Rosângela Rassy e Sebastião Estevam reforçaram que o texto precisa de alterações. A deputada compõe a comissão especial que analisa o PL e vem dialogando com a Auditoria Fiscal do Trabalho sobre o que precisa mudar no texto da matéria. Ela apresentou ao PL 47 emendas, amparadas nos apontamentos de Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Na Câmara, SINAIT defende ratificação da Convenção 190 da OIT e fortalecimento da Inspeção do Trabalho

A diretora do SINAIT Rosângela Rassy defendeu a ratificação pelo Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – o primeiro tratado internacional sobre o combate à violência e ao assédio no trabalho – e falou da importância do fortalecimento da Inspeção do Trabalho na efetivação da Convenção, em ato realizado, no dia 9 de março, pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. O Sindicato foi um dos apoiadores da iniciativa, classificada por Rosângela como um grande movimento para que o País assine e implemente o tratado.

“O momento é este. E o tempo para conseguir essa ratificação vai depender, em parte, da mobilização de instituições, sindicatos, empresas, movimentos de direitos humanos, para que possamos obter essa conquista”, pontuou Rosângela. O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o diretor Sebastião Estevam também participaram do evento.

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Dia Internacional da Mulher – Mulheres que resgatam mulheres

Neste 8 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o SINAIT registra o desafio “Mulheres que resgatam mulheres”. São depoimentos de Auditoras-Fiscais do Trabalho que resgatam e lutam para devolver dignidade às empregadas domésticas.

De acordo com as Auditoras-Fiscais do Trabalho Tatiana Fernandes, Lucilene Pacini e Marizete do Carmo Silva Cunha, a ação fiscal, além de provocar mudanças, devolve a elas o controle sobre suas vidas e o direito de reescrever o próprio destino.

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Entidades do Fonacate definem estratégias para 2022

​As entidades que integram o Fonacate, entre elas o SINAIT, participaram, no dia 8 de março, da primeira Assembleia Geral de 2022. Os membros do Conselho Deliberativo definiram ações prioritárias para o ano e aprovaram o calendário de eventos. Dentre as atividades previstas para este ano está a realização da 7ª Conferência Nacional das Carreiras de Estado, que deverá ocorrer em maio.

Na ocasião, sobre a Campanha salarial, as entidades relataram as movimentações de suas categorias. O presidente do SINAIT, Bob Machado, destacou o trabalho realizado pelo Sindicato pela regulamentação do Bônus de Eficiência, que faz parte ainda do acordo salarial de 2016, firmado entre a categoria e o governo. “Estamos empenhados e concentrando esforços pela regulamentação, para que o acordo seja cumprido”

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Em reunião da Conatrae é reiterada a necessidade de concurso e SIT apresenta resultados da fiscalização em 2021

A diretora do SINAIT, Vera Jatobá, participou em 23 de fevereiro da reunião ordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), ocorrida em formato virtual, que apresentou e avaliou as ações realizadas pelo conjunto de entidades ligadas à Comissão Nacional ou estaduais, as Coetraes, durante a Semana de Combate ao Trabalho Escravo, de 25 a 29 de janeiro.

O subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, apresentou os resultados da Inspeção do Trabalho em 2021 e o balanço “Operação Resgate” realizada em janeiro de 2022. Além disso, trataram da realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

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Porte de armas – SINAIT conversa com o senador Lasier Martins sobre proposta em tramitação na CCJ

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o diretor da entidade Sebastião Estevam dos Santos conversaram com o senador Lasier Martins (Podemos/RS) sobre o Projeto de Lei n° 3723/2019. O objetivo do Sindicato Nacional é sugerir mudanças na proposta buscando mais segurança para o Auditor-Fiscal do Trabalho. A matéria dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, entre outras prerrogativas da matéria, e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. O encontro foi no dia 9 de março, durante reunião da CCJ, no Senado, em Brasília (DF).

De acordo com Bob Machado, o tema segurança é um fator fundamental na carreira de várias categorias, dentre elas, a de Auditor-Fiscal do Trabalho. “O SINAIT acompanha a tramitação da proposta e pretendemos sugerir algumas mudanças visando mais segurança para o Auditor-Fiscal do Trabalho”.

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MS: Auditores resgatam sete trabalhadores indígenas em propriedade rural em Porto Murtinho

Os Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Mato Grosso do Sul (SRT/MS) concluíram o resgate de sete trabalhadores indígenas da etnia Guarani Kaiowa em razão das condições de trabalho análogas à escravidão, numa propriedade rural na cidade de Porto Murtinho, município da região Centro-Oeste, considerada também portal-sul do Pantanal. Entre os resgatados, está um adolescente de 15 anos. A ação teve início em fevereiro e contou com o apoio da Polícia Militar Ambiental do estado.

De acordo com a fiscalização, os indígenas trabalhavam sem registro em Carteira e, portanto, não possuíam direitos trabalhistas e previdenciários garantidos, bem como estavam sob condições degradantes de trabalho e vida. Os resgatados trabalhavam na construção de cercas e na aplicação de agrotóxicos. “A aldeia fica em local de difícil acesso, a cerca de 400 quilômetros da fazenda, o que ajudava a manter os trabalhadores na propriedade”, afirma o Auditor-Fiscal do Trabalho Kleber Pereira de Araújo e Silva, que participou da operação.

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Fonasefe define ações da Campanha Salarial para março

Em reunião no dia 4 de março, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) decidiu as próximas ações da Campanha Salarial, a serem realizadas nesse mês. O diretor do SINAIT Marco Aurélio Gonsalves representou a entidade no encontro.

Na agenda, eventos nos dias 8 e 16 de março. No dia 8 de março, Dia internacional da mulher, as entidades participaram de atos realizados pelo país, presenciais ou virtuais. No dia 16 de março, ocorrerá ato nacional, no Espaço do Servidor, em Brasília, com objetivo de cobrar do governo federal reajuste emergencial para todas as categorias do serviço público.

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SRT-MG descerra placa em memória às vítimas da Chacina de Unaí

A Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais – SRT/MG, com o apoio da Delegacia Sindical - DS/MG-SINAIT e da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais - AAFIT-MG, prestou uma homenagem às vítimas da Chacina de Unaí, no dia 8 de março. No hall da SRT, em Belo Horizonte, foi descerrada placa em memória dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e de Ailton Pereira de Oliveira, motorista do Ministério do Trabalho e Previdência - MTP, assassinados em janeiro de 2004, em pleno exercício de suas atribuições como agentes do Estado.

Os dirigentes da DS/MG-SINAIT, Ivone Corgosinho Baumecker e Rogério Lopes Costa Reis, o diretor do SINAIT e da AAFIT/MG, Henrique Edson Fiorentino, a Auditora-Fiscal do Trabalho Ana Costa da Fonseca, e o superintendente Regional do Trabalho, João Carlos Gontijo de Amorim, participaram da cerimônia de descerramento da placa, além de servidores administrativos e autoridades locais.

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Imposto de Renda 2022: SINAIT orienta como declarar Precatório ou Requisições de Pequeno Valor

Os Auditores-Fiscais do Trabalho, ativos e aposentados, e pensionistas que receberam Precatórios ou Requisições de Pequeno Valor – RPVs durante o ano de 2021 precisam incluí-los na declaração do Imposto de Renda – IR 2022. Esses valores devem ser incluídos na seção de Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA.

O SINAIT lembra que é preciso separar o comprovante emitido pelo Banco que realizou o pagamento do Precatório ou RPV. Esse documento vai ajudar a preencher os campos no programa da Receita Federal de forma correta.

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Lívia Ferreira e Renato Bignami contribuem com artigos em livro sobre imigração e trabalho

Os Auditores-Fiscais do Trabalho de São Paulo Lívia Ferreira e Renato Bignami tiveram artigos publicados no livro “Informalidade e proteção dos trabalhadores imigrantes: navegando pelo humanitarismo, securitização e dignidade”, lançado em fevereiro, pela editora Outras Expressões.

A obra traz textos de autores especializados no universo do Trabalho. A organização é de Francis Portes Virginio e do Instituto Migração, Gênero e Raça (I-Migra) – entidade focada na promoção da inclusão socioeconômica de pessoas em situação de vulnerabilidade.

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PR: Nota de Falecimento - ELIZABETH NUNES DE CARVALHO

O SINAIT e a Delegacia Sindical da entidade no Paraná (DS/PR) comunicam, com pesar, o falecimento da Auditora-Fiscal do Trabalho aposentada ELIZABETH NUNES DE CARVALHO, 64 anos, em decorrência de um câncer, no dia 8 de março, no Hospital Erasto Gaertner, em Curitiba.

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