SINAIT participa de ato pela assinatura da Convenção Nº 190 da OIT contra violência e assédio no trabalho

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

Em reunião virtual, nesta manhã de segunda-feira, 7 março, com a presença da diretora do SINAIT, Rosângela Rassy, instituições da área trabalhista, associações de classe e representantes de coalisões empresariais definiram a sistemática de ato de mobilização de assinatura, pelo Brasil, da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. O encontro ocorre nesta quarta-feira, dia 9 de março, a partir das 17 horas, no Plenário 6, Ala das Comissões, e faz parte das atividades “Março Mulher” promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

De acordo com Rosângela Rassy, “a ratificação a Convenção 190 da OIT (pelo Brasil) é de grande importância considerando-se ser o primeiro tratando internacional a trazer uma definição de violência e assédio no mundo do trabalho, incluindo, a violência de gênero, auxiliando a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, quanto a fundamentação legal das situações de violência e assédio com que se deparam durante as ações fiscais, em especial, em relação aos que envolvem o trabalho análogo ao de escravo”.

O Brasil ainda não ratificou sua adesão. No entanto, até agora, dez países já ratificaram, como, Argentina, Uruguai, Fiji e Namíbia (esses quatro com a Convenção em vigor); Equador, Somália, Grécia, Ilhas Maurício, Itália e África do Sul.

O ato organizado pela Secretaria da Mulher da Câmara contará com a participação, além do SINAIT, também do Ministério Público do Trabalho (MPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Instituto Avon e Natura CO - representando a Coalizão Empresarial pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas. Também apoiam a organização do ato a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Serviço

- Ato pela assinatura da Convenção 190 da OIT

- Dia 9 março de 2022

- Das 17h às 18h30 em formato semipresencial

- No Plenário 6 – Ala das Comissões - Câmara dos Deputados (Anexo II)

- Acompanhe a transmissão: https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/2594/