O SINAIT enviou a todos os associados, via correio, o EDITAL DE CONVOCAÇÃO para a Assembléia Geral Extraordinária, que vai apreciar a proposta da Lei Orgânica da Carreira Auditoria Fiscal do Trabalho. A proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho constituído no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, e será inserida na Lei Orgânica das Auditorias Fiscais Federais.
As assembléias serão realizadas nos estados, no período de 7 a 15 de outubro de 2010, conforme data, horário e local a serem definidos pelos delegados sindicais.
De acordo com a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, somente após a consulta à categoria, a LOF será encaminhada ao Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para análise da consultoria jurídica, e posteriormente enviada ao Ministério do Planejamento - MP, para consolidação dos projetos da Receita Federal e do Ministério do Trabalho. Em seguida será remetida à Casa Civil da Presidência da República para formalização de projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. “A intenção das duas categorias é acelerar o andamento do projeto no âmbito ministerial, para apreciação e discussão no MP, ainda este ano”, explica Rosângela Rassy.
Na sexta-feira, 1º de outubro, às 10h, horário de Brasília, a presidente do SINAIT fará uma audio-conferência com os delegados sindicais para repassar os procedimentos a serem adotados para a realização das assembléias nos estados.