GT que analisa proposta de LOF para a Auditoria Fiscal do Trabalho encerra seus trabalhos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
24/09/2010



 

Proposta será submetida à categoria dos AFTs pelo SINAIT

 

O Grupo de Trabalho – GT que elaborou a proposta  de Lei Orgânica, no que concerne à Auditoria Fiscal do Trabalho, encerrou sua tarefa nesta sexta-feira 24. O documento resultante desta ação será agora submetido à categoria dos AFTs, pelo SINAIT, em Assembleia a ser realizada no período de 7 a 15 de outubro. O trabalho, no entanto, será logo disponibilizado na área restrita do site.

Concluída esta outra fase, o GT entregará o documento ao Ministro do Trabalho e Emprego , Carlos Lupi, que o enviará ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, onde a proposta elaborada pelos AFTs será consolidada com a proposta dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – AFRB e por fim, a Proposta de Lei Orgânica do Fisco - LOF será encaminhada pelo MP à Casa Civil.

O GT trabalhou na análise de anteprojetos produzidos pelo SINAIT, pela Secretaria de Inspeção do Trabalho- SIT, Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e Sindifisco Nacional.

A proposta de Lei Orgânica resultante deste esforço concentrado pretende atender à expectativa da categoria, a exemplo de provimento de cargos, concurso público, estágio probatório, lotação e movimentação, desenvolvimento funcional, remuneração, licenças, férias, afastamentos e capacitação, entre outros. Em um ponto não houve consenso: Enquanto os AFTs defendem a ocupação do cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego por servidor da carreira, o MTE entende que este deve ser um cargo de indicação de quem comanda a pasta, independente da função do indicado.   

De acordo com a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, “O SINAIT vai lutar em outras instâncias para ver este pleito da categoria ratificado”.

A Lei Orgânica do Fisco tem o objetivo de validar os direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos servidores públicos responsáveis pela Inspeção do Trabalho no Brasil, assegurando desse modo que o serviço público atenda com efetividade as necessidades do trabalhador brasileiro.

Participaram do GT, a atual presidente e a ex-presidente do SINAIT, respectivamente Rosângela Rassy e Rosa Jorge, o Coordenador de Legislação de Pessoal do MTE, Danilo Piva e os AFTs Marcelo Campos e Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti, pela SIT.

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