O SINAIT e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA realizaram, na tarde desta terça-feira (21), a primeira reunião para discutir o Plano de Trabalho nº 1, que faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a entidade e o órgão.
Participaram da reunião os vice-presidentes Hugo Moreira Carvalho e Marco Aurélio Gonsalves, representantes da Diretoria do SINAIT, o AFT Orlando Vila Nova e, por parte do Ipea, o diretor de Políticas Sociais, André Campos.
Os representantes do SINAIT destacaram a importância do cumprimento do que determina a Constituição Federal e a Convenção 81, no que se refere ao número suficiente de Auditores Fiscais do Trabalho para garantir o desempenho efetivo das atribuições da Inspeção. A Convenção estabelece que para exercer suas atividades com eficácia devem ser considerados para efeito de quantitativo, os números relativos aos total de estabelecimentos, categorias de trabalhadores e complexidade das disposições legais pelas quais deverão zelar e, ainda, a freqüência de inspeções necessárias para manter a efetiva aplicação das leis trabalhistas.
O Acordo, assinado em agosto deste ano, prevê a realização de estudos, por parte do Ipea, que deverá verificar o cumprimento da norma internacional, realizar levantamentos da situação de trabalhadores não atendidos pela inspeção, das atividades econômicas e número de empresas não alcançadas pela fiscalização.