Fiscalização liberta trabalhadores de obra de pavimentação no Estado do Acre
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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20/09/2010
fototrabalhoescravo
Um dos entraves à erradicação do trabalho escravo no Brasil é a impunidade. Mas, em alguns casos, mesmo que por pouco tempo, ainda é feita justiça no ato do flagrante de trabalho escravo, como ocorreu em obra de pavimentação no Estado do Acre. O proprietário de empresa terceirizada que arregimentava trabalhadores para trabalhar na pavimentação da Rodovia BR-364, foi preso em flagrante, ao ser constatado que sua empresa mantinha trabalhadores em condições análogas a de escravo.
Segundo o relatório da Auditoria Fiscal do Trabalho, um grupo de 20 pessoas vivia em barracas feitas de lona azul em chão de terra batida, sem qualquer proteção lateral, dormiam em cima de caixas de ferramentas e tinham jornada de trabalho de cerca de 20 horas por dia. A comida era insuficiente e, por vezes, estragada e a água consumida vinha de um pequeno açude, onde também tomavam banho.
A obra faz parte do PAC. De acordo com representante da construtora o contrato com a terceirizada foi rescindido e foram contratados trabalhadores que moram próximos à obra.
Acre - Contratados para a pavimentação da BR-364 são libertados
Grupo de 20 pessoas foi arregimentado pela terceirizada HS Construções - que, por sua vez, foi contratada pela Construtora Etam. Financiamento da obra tem R$ 500 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) federal
Por Bianca Pyl
Um grupo de 20 pessoas que trabalhavam na pavimentação da Rodovia BR-364, foi libertado de trabalho análogo à escravidão em Feijó (AC), em 19 de agosto. Os empregados foram arregimentados pela empresa terceirizada HS Construções - que, por sua vez, foi contratada pela Construtora Etam. Considerada uma das obras mais importantes do estado, a BR-374 recebeu R$ 500 milhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), de acordo com informações do site do governo acreano.
Os trabalhadores chegaram a laborar por 40 dias sem receber salários. Após esse período, um grupo deles procurou a Promotoria de Justiça em Feijó (AC) para fazer uma denúncia em relação às condições de trabalho, efetivada em 17 de agosto. A denúncia foi apurada pelo Promotor de Justiça Bernardo Fiterman Albano e pela Polícia Civil e Polícia Militar.
Os trabalhadores chegaram a laborar por 40 dias sem receber salários. Após esse período, um grupo deles procurou a Promotoria de Justiça em Feijó (AC) para fazer uma denúncia em relação às condições de trabalho, efetivada em 17 de agosto. A denúncia foi apurada pelo Promotor de Justiça Bernardo Fiterman Albano e pela Polícia Civil e Polícia Militar.
No local indicado pelos trabalhadores (na altura do km 90 da rodovia em obras), os agentes públicos verificaram que os alojamentos oferecidos pelo empregador eram barracas feitas de lona azul em chão de terra batida, sem qualquer proteção lateral. As camas eram completamente improvisadas e alguns dormiam em cima de caixas de ferramentas.
De acordo com o promotor Bernardo, a jornada de trabalho chegava até 20 horas por dia. Os trabalhadores relataram que a comida era insuficiente e, por vezes, estragada. Não havia banheiro nos alojamentos e os empregados utilizavam a floresta para fazer as necessidades fisiológicas. A água consumida vinha de um pequeno açude, local onde também tomavam banho.
Os trabalhadores não receberam nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) para realizar os serviços de pavimentação.
O empregador Luís Fernando Gomes Sampaio foi preso em flagrante pelo crime de redução de pessoas à condição análoga à de escravos, previsto no artigo 149 do Código Penal. Alguns dias depois do ocorrido, conseguiu habeas corpus para responder o processo em liberdade.
O relatório da fiscalização foi encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre (SRTE/AC), que efetuou a rescisão do contrato de trabalho das vítimas. As verbas rescisórias foram pagas pela HS Construções no último dia 10 de setembro.
A Construtora Etam rescindiu o contrato com a HS Construções, segundo Assis Junior, engenheiro da empresa. De acordo com Manoel Rodrigues de Souza Neto, superintendente regional do Trabalho e Emprego no Acre, a Etam contratou a maioria dos empregados que moram perto da obra para continuar a obra na rodovia. Os empregados são moradores da região - dos municípios de Feijó (AC), Sena Madureira (AC) e Manoel Urbano (AC).
A Repórter Brasil entrou em contato com a HS Construções e a empresa não quis se pronunciar sobre o caso. A reportagem também entrou em contato com a assessoria de comunicação do governo do Acre e foi informada que o diretor do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre) concederia entrevista à reportagem. Contudo, o dirigente não foi localizado nos telefones fornecidos pela assessoria.
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