Boletim Semanal nº 489 - Semana de 30 de novembro a 4 de dezembro

Iniciado nesta quarta-feira (2) o mandato dos novos dirigentes do SINAIT para o triênio 2020-2023

Iniciou nesta quarta-feira, 2 de dezembro, o mandato dos novos dirigentes do SINAIT para a Diretoria Executiva Nacional – DEN, para o Conselho Fiscal Nacional – CFN, para as Diretorias Executivas Locais – DELs e para os Conselhos Fiscais Locais – CFLs das Delegacias Sindicais para o triênio 2020-2023. Nos próximos três anos, o SINAIT estará sob a presidência do Auditor-Fiscal do Trabalho Bob Everson Carvalho Machado (RS), que tem como vice Carlos Fernando da Silva Filho (PE), ex-presidente na gestão anterior.

Para o novo presidente do SINAIT, o resultado do pleito que o elegeu para comandar o Sindicato é fruto de um trabalho sério, dedicado e competente da gestão que teve à frente os colegas Carlos Silva e Rosa Jorge, como presidente e vice, e da qual ele fez parte como diretor. “Obtivemos o reconhecimento e a confirmação do voto de confiança de nossa categoria. Por isso, nosso compromisso será sempre a luta incansável na defesa dos interesses da nossa categoria bem como a do conjunto da classe trabalhadora”, declarou.

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DEN convoca Assembleia Geral para análise das contas do SINAIT no ano de 2019

A Diretoria Executiva Nacional do SINAIT – DEN divulgou na tarde desta quinta-feira, 3 de dezembro, Edital de Convocação de Assembleia Geral Nacional a se realizar entre os dias 15 e 19 de dezembro, em modalidade eletrônica, em área especialmente preparada para a votação no site do Sindicato.

Na pauta, a análise das contas do Sindicato do ano de 2019, além do cancelamento do 4º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait e o adiamento do 38º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Enafit.

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Conselho de Delegados Sindicais aprova orçamento do SINAIT para 2021

Nesta segunda-feira, 30 de novembro, o Conselho de Delegados Sindicais – CDS aprovou a proposta orçamentária do SINAIT para 2021. Com base na observação do comportamento dos gastos dos anos de 2019 e de 2020 – até agosto, a proposta foi alicerçada em cinco diretrizes: Fortalecimento do SINAIT; Divulgação do trabalho e resultado da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho; Defesa das competências, prerrogativas e direito dos Auditores-Fiscais do Trabalho; Fortalecimento da comunicação dentro da categoria; Valorização da carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho e defesa de melhores condições de trabalho.

A proposta foi aprovada por maioria – 21 votos SIM e um voto NÃO. Estiveram ausentes as representações das Delegacias Sindicais do Maranhão, da Paraíba e de São Paulo.

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SINAIT inicia envio de Agendas 2021 para os filiados

O Sinait dará início, na próxima semana, ao envio das Agendas 2021 para os seus filiados, pelos correios.

A Agenda 2021 destaca a Campanha Institucional do SINAIT 2020/2021 – “Trabalho Infantil, uma realidade que poucos conseguem ver”, lançada em junho deste ano e que estará em vigor por todo o ano de 2021, Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, eleito pela Organização das Nações Unidas – ONU.

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Conatrae forma comissão que irá ao ME discutir a realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal

Integrantes e convidados da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae reuniram-se ordinariamente, na tarde desta terça-feira, 1º de dezembro, para discutir uma ampla pauta, da qual constou a formação de comissão que irá ao Ministério da Economia tratar da realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

A diretora do SINAIT Vera Jatobá integra a Comissão e destacou que o Sindicato já vem trabalhando há muito tempo em busca da realização de concurso. Inclusive nas Casas Legislativas há vasto material e diversos parlamentares empreendem esforços neste sentido. “Temos um trabalho de chão de fábrica mesmo, em que a presença do Auditor-Fiscal do Trabalho é fundamental”, reforçou.

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OIT detalha fluxo nacional de atendimento às vítimas de trabalho escravo e destaca papel da Inspeção

A Organização Internacional do Trabalho – OIT detalhou como funciona o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo em vídeo divulgado em seu canal no YouTube no dia 2 de dezembro – assista aqui, destacando o papel da Inspeção do Trabalho nesse fluxo e de ferramentas por ela desenvolvidas, como o Sistema Ipê de denúncias – em parceria com a própria OIT – e a Lista Suja.

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Fonacate discute reposição das perdas inflacionárias e reforma administrativa

O processo inflacionário volta a preocupar dirigentes das entidades de classe do funcionalismo. Segundo especialistas do Fórum Nacional Permanente das Carreiras de Estado – Fonacate, as perdas salariais acumuladas nos últimos anos chegam a 30%. O tema foi debatido na Assembleia Geral Extraordinária do Fórum das Carreiras de Estado, realizada na tarde desta terça-feira, 1º de dezembro, de forma virtual, da qual participou o então presidente do SINAIT, Carlos Silva.

 De acordo com estudos do Sinal, entidade que representa servidores do Banco Central, de janeiro de 2010 a janeiro de 2021, os servidores terão deixado de receber 19,9 salários. Isso por não ter o reajuste inflacionário do período.

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Defesa do Serviço Público:  Fonasefe promove “Jornada de lutas” em Brasília nos dias 8, 9 e 10 de dezembro

A organização de uma Jornada de Lutas que ocorrerá em Brasília no período de 8 a 10 de dezembro foi discutida em reunião virtual nesta quinta-feira, 3 de dezembro, pelas entidades que integram o Fonasefe.   

Os protestos são em defesa da democracia nas Instituições Federais de Ensino – IFEs, dos direitos dos trabalhadores das estatais e dos servidores públicos, e pela manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 para a população mais vulnerável do País.

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Recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos está suspenso até 31 de janeiro de 2021

Está suspenso, até 31 de janeiro de 2021, o recadastramento anual de “Prova de Vida” de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

A nova data foi publicada no Diário Oficial da União – DOU desta segunda-feira, dia 30 de novembro, instituída pela Instrução Normativa CGCAP/ME nº 121. A medida não afeta o pagamento de proventos e pensões aos beneficiários.

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GO - Auditores-Fiscais do Grupo Móvel resgatam trabalhadores e embargam obra da Aeronáutica

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM resgataram sete operários que trabalhavam em obra de uma empresa localizada em Anápolis (GO). Eles foram encontrados em condições subumanas, que caracterizam o trabalho análogo ao escravo. A operação foi realizada no dia 23 de novembro. Os homens resgatados são de Sergipe, Pernambuco e do Paraná.

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DF: Igreja Adventista Remanescente de Laodiceia tem embargos negados em ação de trabalho escravo

 Depois de condenadas por trabalho escravo contemporâneo, as empresas que compõem a Comunidade de Laodiceia, localizada no Gama (DF), entraram na Justiça, com Embargos de Declaração contra a Sentença da juíza Tamara Gil Kemp, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT 10.

A magistrada responsável pelo caso não aceitou o argumento e lembrou que a condenação imposta teve como base “não somente o depoimento da referida testemunha, Auditor-Fiscal do Trabalho, que atuou de forma idônea no exercício de suas funções e com fé pública, e depôs em respeito ao compromisso de dizer a verdade, mas em diversas provas colhidas ao longo da instrução processual”.

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STF: Julgamento da constitucionalidade do trabalho intermitente é suspenso por pedido de vista de Rosa Weber

O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs que questionam a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente foi suspenso por um pedido de vista da ministra do Supremo Tribunal Federal – STF Rosa Weber, nesta quinta-feira, 3 de dezembro. O plenário começou a julgar a matéria na quarta-feira, 2 de dezembro, debruçando-se sobre as ADIs 5826, 5829 e 6154, que contestam os dispositivos da reforma trabalhista – Lei 13.467/2017 – que criaram o contrato de trabalho intermitente.

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Em artigo, pesquisadores reconstroem os 90 anos do Ministério do Trabalho e o modo de produção capitalista

Os pesquisadores Humberto Alves Coelho e Marcelo José das Neves, ambos analistas judiciários do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro – TRT/RJ, produziram o artigo “90 anos do Ministério do Trabalho: Efeméride suprassensível trabalhista”. A obra foi publicada no dia 26 de novembro no site do UERJ Labuta, que é um Grupo de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.

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Nota de Falecimento – Cláudio Farág

O SINAIT informa, com pesar, o falecimento do advogado Cláudio Farág, ocorrido nesta quinta-feira, 3 de dezembro, no Rio de Janeiro. Ele estava internado há uma semana, acometido pela Covid-19. Apresentava sinais de recuperação, porém, houve uma recaída.

Cláudio Farág prestou serviços ao SINAIT em diversas demandas, incluindo a defesa da manutenção do Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados, questionado pelo Tribunal de Contas da União. Mais recentemente tocava a defesa do SINAIT na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6562, apresentada pela Procuradoria Geral da República, também relativa ao Bônus.

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