Boletim nº 480 - Semana de 28 de setembro a 2 de outubro de 2020

 Outubro Rosa: é preciso conscientização sobre o câncer de mama

Outubro é lembrado como o mês de prevenção ao câncer de mama. O movimento internacional de conscientização para o controle da doença foi criado no início da década de 1990 pela Fundação Susan G. Komen for the Cure. No Brasil, foi instituído pela Lei nº 13.733/2018.

A data é celebrada anualmente com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença; proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.

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Eleições SINAIT 2020: SINAIT recebe notificação extrajudicial sobre ofensa à empresa Studiorama em debate

O SINAIT recebeu no dia 29 de setembro uma Notificação Extrajudicial da empresa Studiorama, que presta serviços ao Sindicato e desenvolveu o sistema de votação eletrônica que será usado nas eleições do SINAIT para a gestão 2020/2023. No documento, a empresa solicita a exclusão do vídeo ou de trecho do vídeo do debate realizado entre as Chapas concorrentes à Diretoria Executiva Nacional – DEN no dia 24 de setembro, no prazo de 24 horas, ou seja, nesta quarta-feira, 30 de setembro. A alegação é de que representante da Chapa 1 – Juntos Somos Fortes “atribuiu, com animus diffamandi, fato ofensivo à reputação, ao nome e à fama da STUDIORAMA”. 

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Bônus de Eficiência: SINAIT e entidades protocolam petição com pedido de amicus curiae em ADI da PGR

O SINAIT, Sindifisco Nacional, Sindireceita e Unafisco Nacional protocolaram, no dia 29 de setembro, petição com pedido de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 6562, apresentada pela Procuradoria Geral da República – PGR ao Supremo Tribunal Federal – STF no dia 21 de setembro. Na petição, as entidades informaram que os Auditores-Fiscais do Trabalho, da Receita Federal do Brasil e os Analistas-Tributários da Receita não são remunerados por subsídio. A ADI pede a suspensão cautelar do pagamento, com base na alegação de que as categorias têm remuneração por subsídio, o que não é realidade desde 2016.  

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Bônus Eficiência – SINAIT é admitido como amicus curiae na ADI 6562

O Supremo tribunal Federal – STF deferiu os pedidos de amicus curiae na  Ação Direta e Inconstitucionalidade – ADI 6562 do SINAIT, Sindifisco Nacional e Unafisco Nacional, que foram protocolados nesta terça-feira, 29 de setembro.

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Bônus de Eficiência – SINAIT e entidades parceiras se mobilizam em defesa do direito de ativos e aposentados

O SINAIT informa aos Auditores-Fiscais do Trabalho ativos e aposentados que continua atuando pela manutenção do Bônus de Eficiência e Produtividade, em conjunto com as demais entidades envolvidas. A mais nova demanda relativa ao tema é a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6562, proposta ao Supremo Tribunal Federal – STF pela Procuradoria-Geral da República no dia 21 de setembro. A ADI questiona o recebimento do Bônus por parte de Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal e de Analistas-Tributários da Receita com base na alegação de que as categorias são remuneradas por subsídio. Desde 2016, entretanto, os servidores dessas carreiras recebem por vencimento básico.

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Reforma Administrativa está na pauta do SINAIT desde 2016

Neste Dia Nacional de Mobilização contra a Reforma Administrativa, em defesa do serviço e dos servidores públicos brasileiros, o SINAIT relembra que esta pauta está no rol das prioridades desde 2016, tendo no horizonte a defesa da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho e a luta conjunta do funcionalismo contra propostas de reformas que nada trazem de bom para servidores e cidadãos.

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30 de setembro: Dia Nacional de Luta contra a reforma administrativa e em defesa do serviço público

Os integrantes do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, entre eles o SINAIT, realizaram atos de protestos e atividades presenciais e virtuais em todo o País, no dia 30 de setembro, pelo Dia Nacional de Luta contra a reforma administrativa e em defesa do serviço público. O diretor de Relações Intersindicais do Sindicato Nacional, Marco Aurélio Gonsalves, participou do protesto, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

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Fonacate: SINAIT participa do lançamento de mais três cadernos sobre a Reforma Administrativa

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, participou, no dia 1º de outubro, do lançamento de mais três cadernos sobre a Reforma Administrativa, via live, promovido pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate. As edições lançadas foram Caderno 11: A função controle e a burocracia profissionalizada no contexto reformista; Caderno 12: Assédio Institucional no Setor Público e o Processo de Desconstrução da Democracia e do Republicanismo no Brasil e o Caderno 13: Exame Crítico da PEC 32/2020: Dever Constitucional de Proteção da Segurança Jurídica. Para Carlos Silva, a proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo é cruel e totalmente desconectada da realidade que vive o país em relação aos serviços prestados pelos servidores públicos. “No caso da Auditoria-Fiscal do Trabalho, é importante dizer que realiza e presta um serviço garantidor de dignidade e entrega de cidadania a todos os trabalhadores”.

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Reforma administrativa: Central Pública discute ações em conjunto com carreiras do Fisco

No dia 1º de outubro, o presidente do SINAIT, Carlos Silva, reuniu-se com representantes da Pública Central do Servidor, do Sindifisco Nacional e da Unafisco Nacional para tratar do tema reforma administrativa. A reunião virtual foi uma proposta da Pública, que ressaltou a necessidade de união entre todas as carreiras para enfrentar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020. Carlos Silva afirmou que o SINAIT está participando de iniciativas em conjunto com outras carreiras no âmbito do Fonacate, Fonasefe e Mosap. Além disso, dispõe-se à união com outras carreiras, ampliando a aliança contra a PEC 32, que não serve aos cidadãos nem ao funcionalismo.

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Precatórios: Governo admite recuar de medida ilegal

Diante da pressão, o governo dá sinais de recuo em relação ao financiamento de programa social com recursos que já estariam destinados ao pagamento de precatórios, anunciado no dia 28 de setembro. Dois dias após o anúncio, o ministro Paulo Guedes afirmou que o governo não vai usar essa fonte para bancar o programa Renda Cidadã. O presidente do SINAIT, Carlos Silva, diz que a medida, se colocada em prática, seria um afronte ilegal, uma vez que os recursos para pagamento de precatórios não podem ser desviados e já transitaram em julgado. “A medida seria descabida e insana”, enfatiza Carlos Silva.

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Precatórios: SINAIT está atento para garantir o que é devido a Auditores-Fiscais do Trabalho

No dia 28 de setembro, cidadãos, trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público foram surpreendidos com mais uma iniciativa negativa do governo federal de usurpação de seus direitos. O financiamento de um novo programa social, o Renda Cidadã, com verbas de precatórios e do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –Fundeb. O programa substituirá o Bolsa Família, e pretende postergar o pagamento de precatórios – dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça –, sem corte de gastos.

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Servidores do Ministério da Economia podem aderir aos planos de saúde da Assefaz com isenção total de carência

De 19 de setembro a 18 de outubro de 2020, os servidores do Ministério da Economia têm a oportunidade de aderir a um dos planos oferecidos pela Fundação Assefaz e se tornar um beneficiário Assefaz, usufruindo de todos os benefícios que a Fundação oferece. Neste período, o Ministério da Economia, órgão patrocinador da Fundação Assefaz, incentiva a adesão a todos os planos de saúde e odontológico com isenção total de carência.

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Governo prorroga suspensão de prova de vida ou recadastramento de aposentados até 31 de outubro

O governo prorrogou até 31 de outubro a suspensão da obrigatoriedade de recadastramento anual ou prova de vida para servidores aposentados e pensionistas. A Instrução Normativa – IN nº 93/2020 foi publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro, assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal – SGP do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. A medida, segundo a SGP, está sendo tomada para evitar o contágio e disseminação da Covid-19 entre pessoas mais idosas e vulneráveis ao vírus.

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SINAIT toma medidas contra o reajuste abusivo das mensalidades da Geap previsto para 2021

Nesta terça-feira, 29 de setembro, o SINAIT tomou ciência da decisão da GEAP de reajustar as mensalidades dos planos de saúde para o ano de 2021 nos percentuais entre 5,50% e 45,48%. Este é um novo embate que o Sindicato enfrentará na defesa dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

A justificativa para o reajuste, segundo a instituição, é “assegurar o equilíbrio econômico-financeiro, a solvência e a liquidez das operações e da própria fundação” e, que as decisões foram tomadas com base em estudos atuariais. Outro argumento utilizado pela GEAP é de que, em razão da pandemia do novo coronavírus, por decisão da Agência Nacional de Saúde – ANS, houve suspensão dos reajustes de setembro a dezembro de 2020, que seriam aplicados cumulativamente no ano de 2021.

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Ministério da Economia implanta quarta etapa de centralização de serviços para aposentados e pensionistas

Nesta quarta-feira, 30 de setembro, o Portal do Servidor informou que o Ministério da Economia implantou, no mês de setembro, a quarta etapa da centralização de serviços prestados a servidores aposentados e pensionistas da Pasta. Veja aqui.

Esta etapa abrange os estados da Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul e Sergipe, e, ainda, os médicos peritos do INSS, alcançando 13.080 aposentados e pensionistas. A centralização é feita pelo Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos – Decipex, que integra a estrutura da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia – SGP/ME, dentro do Projeto Unifica, criado em 2019. O ME pretende concluir a centralização até março de 2021. Ao todo, serão centralizados os serviços para 83.506 pessoas.

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PI: Trabalhadores resgatados extraíam palha de carnaúba e dormiam em redes amarradas às árvores

Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho no Piauí – SRT/PI resgataram, no dia 18 de setembro, 19 trabalhadores submetidos a condições de trabalho análogas às de escravidão em uma propriedade rural na cidade de Piracuruca (PI), que fica distante 163 km da capital Teresina. Os trabalhadores estavam extraindo palha de carnaúba para produção de pó de carnaúba. O grupo era formado por 18 homens e uma mulher. O Auditor-Fiscal do Trabalho Robson Waldeck Silva disse que os resgatados já estavam há 15 dias no local sem nenhum registro na Carteira de Trabalho e também não haviam realizado exames médicos admissionais. Além disso, nenhum trabalhador recebeu os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs para executar a atividade.

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TRF1 mantém condenação de fazendeiro que mantinha 11 trabalhadores como escravos em Vitória do Jari (AP)

A 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 manteve, no dia 22 de setembro, condenação ao dono de uma fazenda localizada no município de Vitória do Jarí, no Amapá, acusado de submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão e posse irregular de arma de fogo. De acordo com a denúncia, que foi apurada pela Polícia Federal e a Auditoria-Fiscal do Trabalho no Amapá, em 2008, 11 pessoas trabalhavam sem vínculos, inclusive um menor, todos residentes no local, e sem a Carteira de Trabalho assinada, exercendo jornadas de trabalho superiores a nove horas diárias, chegando até 13h de trabalho.

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Campanha leva noções de segurança e saúde para alunos desde a Pré-escola ao nível Médio

Com o objetivo de chamar a atenção de alunos para uma cultura de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, um dos eixos da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – Canpat 2020, serão desenvolvidas atividades como palestras, concursos de frase ou redação, eleição de cipeiro escolar e visitações em empresas. A iniciativa é da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.

Em um evento on-line, no próximo dia 7 de outubro, às 10h, no canal da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit no YouTube, em alusão ao Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, a SIT pretende levar aos estudantes brasileiros uma noção de segurança e saúde, que será importante durante toda a vida de cada um. De acordo com a Lei 12.645/12, o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas é comemorado no dia 10 de outubro.

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Efeitos da reforma trabalhista: decisão da Justiça transforma dívida sucumbencial em prestação de serviço

O Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 17ª Região homologou um acordo entre partes que transformou honorários sucumbenciais em prestação de serviços sociais por parte do trabalhador. A decisão ocorreu após um segurança ter perdido uma ação trabalhista contra uma empresa e não ter recursos para pagar os honorários dos advogados da parte vencedora. A decisão, de acordo com especialistas, em função da reforma trabalhista abre precedentes perigosos para os trabalhadores brasileiros, que ao acionar a Justiça do Trabalho estão se arriscando a onerar ainda mais sua situação financeira, a depender do resultado do processo. Para o SINAIT, infelizmente, a decisão não é uma surpresa. Os dirigentes do Sindicato Nacional alertaram, durante a tramitação da Proposta de Lei da Câmara nº 38/2017 – Reforma Trabalhista, em reuniões, palestras, audiências públicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sobre os prejuízos que a medida causaria aos trabalhadores. Entre os alertas, as dificuldades de acesso à Justiça do Trabalho e os honorários que ficariam a cargo dos trabalhadores brasileiros.

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Lives com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho. Veja e reveja!

Nesta semana de 28 de setembro a 2 de outubro ocorreram várias lives com a participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Os encontros trataram sobre as relações de trabalho na atualidade; dialogando sobre direitos, cidadania e políticas públicas em tempos de pandemia e de isolamento social; VIII Marcha Pernambuco Contra o Trabalho Infantil, entre outros temas.

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