Governo prorroga suspensão de prova de vida ou recadastramento de aposentados até 31 de outubro
Edição: SINAIT
Por Nilza Murari, com informações do Portal do Servidor
O governo prorrogou até 31 de outubro a suspensão da obrigatoriedade de recadastramento anual ou prova de vida para servidores aposentados e pensionistas. A Instrução Normativa – IN nº 93/2020 foi publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro, assinada pelo secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal – SGP do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
A prorrogação está expressa no art. 2º da IN 93:
"Art. 2º Fica suspensa, até 31 de outubro de 2020, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020".
A medida, segundo a SGP, está sendo tomada para evitar o contágio e disseminação da Covid-19 entre pessoas mais idosas e vulneráveis ao vírus.
O recadastramento é feito anualmente no mês de aniversário do servidor, em sua agência bancária. A suspensão do prazo não produzirá nenhum efeito prejudicial ao recebimento dos salários dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
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