No próximo dia 14, às 10 horas, o SINAIT se reunirá com o Diretor de Políticas Sociais do IPEA, André Campos. Esta será a primeira reunião do Plano de Trabalho nº 1, que faz parte do Acordo de Cooperação Técnica SINAIT/IPEA.
O Acordo prevê o levantamento técnico para verificação do cumprimento da Convenção nº 81, da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo governo brasileiro, que em seus artigos 10 e 16 recomenda o número de AFTs necessário para a aplicação da legislação trabalhista no Brasil. Considerando que cada estabelecimento deve ser fiscalizado, em média, de seis em seis meses, torna-se indispensável um estudo técnico que mostre:
a) População economicamente ativa por UF e por Município com mais de 100 mil habitantes;
b) Número de estabelecimentos, por atividade econômica, por UF e por municípios com mais de 100 mil habitantes.
Para isso, será realizado um estudo conjunto entre o SINAIT e o IPEA, com o objetivo de verificar o cumprimento desta norma, pelo Brasil.
De acordo com o convênio firmado, o SINAIT fornecerá informações sobre atribuições e áreas de atuação dos AFT, dados quantitativos a respeito dos AFT e subsídios quanto à legislação trabalhista brasileira aplicável.