CDH: SINAIT e entidades debatem elaboração de Sugestão Legislativa para regulamentar trabalho por aplicativos digitais

Por Solange Nunes
Edição: Nilza Murari

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Alex Myller – delegado sindical do SINAIT no Piauí – e Renato Bignami, coordenadores do Grupo de Trabalho do SINAIT que contribuiu na elaboração do Estatuto do Trabalho, participaram de encontro virtual, nesta terça-feira, 8 de setembro, com representantes de entidades para debater a elaboração da Sugestão Legislativa para normatizar o trabalho por plataformas digitais no país. Este foi o terceiro encontro sobre o tema. O debate está sendo conduzido pelo gabinete do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado – CDH.

O objetivo da elaboração da Sugestão Legislativa é mitigar os problemas relacionados ao trabalho por plataformas digitais, como excesso de deveres, assédio, ausência de assistência médica e de outros direitos fundamentais. Em julho, os trabalhadores por aplicativos realizaram duas paralisações nacionais reivindicando melhores condições de trabalho.

Entre as reivindicações estão o pagamento padronizado por quilometragem percorrida, o fim dos bloqueios considerados injustos contra os profissionais, assistência das empresas em casos de contaminação por Covid-19, garantia de equipamentos de segurança e condições de higienização contra a propagação do novo coronavírus, além de suporte em casos de acidente e avarias nos veículos.

Neste contexto, as entidades estão preocupadas com a elaboração da Sugestão Legislativa que institucionalize, tendo em vista a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, mecanismos de proteção aos trabalhadores do segmento.

Na próxima semana, haverá um novo encontro para debater o texto final que será apresentado pelas entidades à CDH do Senado.

Integram o grupo de entidades que estão construindo a Sugestão Legislativa, além do SINAIT, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, integrantes de grupos de pesquisa da Universidade de Campinas – Unicamp e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT.