Fonacate e Frente em Defesa do Serviço Público lançam oficialmente os Cadernos da Reforma Administrativa

O evento on line será transmitido pelo Facebook e YouTube do Fonacate, na quinta-feira, 20 de agosto, quando ocorrerá um debate especial sobre os novos Cadernos 6 e 7 que abordam a gestão e avaliação de desempenho no setor público brasileiro 

Por Lourdes Marinho, com informações do Fonacate

Edição: Nilza Murari 

O Fórum das Carreiras de Estado - Fonacate e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançam oficialmente os Cadernos da Reforma Administrativa nesta quinta-feira, 20 de agosto. O evento on line será transmitido pelo perfil do  Facebook e pelo canal do Fonacate no YouTube, a partir das 16h30. 

Já estão disponíveis no site do Fórum os cinco primeiros Cadernos. Na quinta-feira haverá um debate especial sobre os Cadernos 6 e 7 que abordam a gestão e avaliação de desempenho no setor público brasileiro. Os novos Cadernos estarão disponíveis no site do Fonacate na quinta-feira, 20. 

Desde 2019 o governo federal fala em enviar uma proposta de reforma da Administração Pública para o Congresso Nacional. E desde então, o Fórum tem preparado diversas notas técnicas, estudos e propostas sobre a temática, com o intuito de alargar e qualificar tão importante debate público. 

Os Cadernos da Reforma Administrativa têm por objetivo abordar uma ampla gama de temas sobre o assunto, contextualizando o teor das propostas do governo e do parlamento, e indo além de diagnósticos bem fundamentados. 

Rudinei Marques, presidente do Fonacate, explica que as novas publicações “contrapõem argumentos técnicos e estudos acadêmicos ao discurso simplista dos defensores de uma reforma pautada na visão fiscal, que trata da avaliação de desempenho com a finalidade preponderante de reduzir despesas de pessoal”. 

Ainda segundo o presidente, os estudos do Fórum evidenciam que a avaliação de desempenho no serviço público não pode adotar a mesma lógica da iniciativa privada, muito menos ser tratada com superficialidade e falta de compromisso com o interesse público. 

Já o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), reitera a importância de “uma reforma administrativa de natureza republicana e democrática, voltada ao fortalecimento de um modelo de desenvolvimento nacional sustentável e que tenha nas funções sociais de Estado e na valorização e profissionalização dos servidores públicos um de seus eixos principais”.

O SINAIT é integrante e entidade fundadora do Fonacate. Convida a todos para participarem deste evento on line e estudarem os Cadernos que estão sendo produzidos, pois dão subsídios ao debate da reforma administrativa que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional.

Acompanhe o evento. Inscreva-se no canal do Fonacate no YouTube e siga o perfil do Fórum no Facebook.

Participe e compartilhe o lançamento oficial dos Cadernos da Reforma Administrativa no dia 20 de agosto!  

Cadernos da Reforma Administrativa

Caderno 1 – O Debate sobre a produtividade e caminhos para o crescimento econômico no Brasil – de autoria de José Augusto Gaspar Ruas e Saulo Abouchedid, analisa os determinantes da produtividade, suas relações com o desenvolvimento econômico e as principais recomendações de política em relação ao tema.

Caderno 2 – O Ciclo laboral no setor público brasileiro – cujos autores são Antônio Augusto de Queiroz e Luiz Alberto dos Santos, trata das particularidades do serviço público, que inclui desde o dimensionamento de necessidade de força de trabalho, o recrutamento e a seleção, a capacitação e a alocação de servidores, passando por remuneração, desenvolvimento na carreira (progressão/promoção), avaliação e estabilidade até a aposentadoria, buscando contribuir com reflexões que possam ajudar na construção de políticas de Recursos Humanos ou de Gestão de Pessoas integradas e orgânicas.

Caderno 3 – Regulamentação do direito de negociação coletiva e de greve no setor público – de Regina Coeli Moreira Camargos, analisa o objetivo do governo de dificultar a organização dos servidores federais e a atuação de suas entidades representativas. Segundo a autora, caso seja contemplado na Reforma Administrativa, haverá completa reversão dos esforços que vinham sendo realizados, desde o início da década de 2000.

Caderno 4 – A Verdade sobre os números do emprego público e o diferencial de remunerações frente ao setor privado no Brasil – estudo de Félix Lopez e José Celso Cardoso Jr., traz uma análise que busca desmistificar algumas das falácias e afirmações a respeito do tamanho e composição do emprego e das remunerações no setor público brasileiro. O estudo destaca que relatório do Banco Mundial aponta que não há número excessivo de servidores públicos nem mesmo na esfera federal brasileira.

Caderno 5 – Qualificando o debate sobre os diferenciais de remuneração entre setores público e privado no Brasil – elaborado por Sandro Sacchet de Carvalho, apresenta uma análise comparativa entre as remunerações dos setores público e privado.

Os Cadernos 6 e 7 estarão disponíveis no dia 20 de agosto.