Boletim nº 473 - Semana 10 a 14 de agosto de 2020

Morre Dom Pedro Casaldáliga, o bispo que denunciou o trabalho escravo no Brasil

Morreu no sábado, 8 de agosto, aos 92 anos, Dom Pedro Casaldáliga, Bispo Emérito da Prelazia de São Félix do Araguaia (MT), expoente da teologia da Libertação e um dos mais importantes defensores dos direitos humanos no País. Dom Pedro combateu e denunciou não só o trabalho escravo, mas a invasão de terras, os grileiros, a violência contra o homem do campo e os indígenas.

Ele estava enfermo, há muitos anos enfrentava o Mal de Parkinson, e foi transferido de São Félix do Araguaia (MT) para Batatais (SP), no dia 4 de agosto, onde morreu vítima de infecção pulmonar, decorrente dos problemas respiratórios ocasionados pela doença.

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Covid-19 – SINAIT envia expedientes à SIT e MPT evidenciando que a falta de EPIs dificulta as fiscalizações presenciais

O SINAIT enviou na terça-feira, 11 de agosto, cartas ao subsecretário de Inspeção do Trabalho, Rômulo Machado, e ao Procurador-Geral do Ministério Publico do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, com informações sobre as condições de atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho neste período de pandemia da Covid-19.

As correspondências ressaltam a importância da Fiscalização do Trabalho como atividade essencial no enfrentamento à pandemia e elenca as dificuldades dos Auditores-Fiscais do Trabalho para exercer a função em segurança. O não fornecimento pela Administração dos EPIs tem resultado na redução das fiscalizações presenciais e na triagem mais rígida dos locais a serem fiscalizados.

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Ministério da Economia implanta terceira etapa da centralização da folha de pagamento de aposentados e pensionistas

Foi implementada neste mês de agosto a centralização da folha de pagamento de aposentados e pensionistas das Superintendências e Gerências de Administração Regionais do Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Paraná. A centralização cabe ao Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos – Decipex, que integra a estrutura da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia – SGP/ME. 

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Domínios de e-mails de ministérios extintos, incluindo o Ministério do Trabalho, serão transformados

A Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa – DTI/SGC, do Ministério da Economia, informou que, no dia 17 de agosto, próxima segunda-feira, o domínio dos e-mails do extinto Ministério do Trabalho “@mte.gov.br” será transformado e unificado no domínio @economia.gov.br.

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Trabalho infantil: jornal Metrópoles interpreta equivocadamente os dados da fiscalização durante a pandemia

No dia 19 de julho o jornal Metrópoles publicou a matéria Casos de trabalho infantil têm alta de 271% durante a pandemia. Auditores-Fiscais do Trabalho que integram o projeto de combate ao trabalho infantil em vários estados identificaram equívocos na publicação que precisam ser esclarecidos. Os números divulgados pela reportagem não se tratam de trabalho infantil. Referem-se a ações fiscais realizadas em empresas que empregam adolescentes em situação de trabalho regular e protegido pela legislação trabalhista, mas em atividades consideradas de risco aos adolescentes em razão da exposição ao coronavírus.

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Trabalho infantil: IBGE responde Nota Pública do FNPETI que cobra a divulgação de dados a partir de 2016

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, em resposta à Nota Pública do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, que solicitou dados referentes ao trabalho infantil no Brasil dos anos de 2017 e 2018, informou que o calendário de divulgação sobre o trabalho infantil está previsto para dezembro deste ano.

De acordo com o Instituto, esses dados estatísticos não tinham sido divulgados em razão do ajuste na metodologia a ser adotada para a produção de indicadores oficiais sobre trabalho infantil, levando em consideração as recomendações da nova formatação das estatísticas sobre o tema, definida pela 20ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho – CIET.

Confira a resposta do IBGE aqui.

SINAIT assina nota do Fonasefe em repúdio a declarações falsas sobre o funcionalismo público

O SINAIT e mais 25 entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe assinam uma Nota de Repúdio aos ataques dos meios de comunicação e de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, ao funcionalismo público. Para justificar a reforma administrativa, vários telejornais de diferentes emissoras divulgaram na segunda-feira, 10 de agosto, matérias com dados manipulados sobre investimentos públicos.

Leia a íntegra da matéria e da nota aqui.

Fonacate – Entidades discutiram reforma administrativa e divulgação de notícias falsas sobre o funcionalismo

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate realizou assembleia virtual nesta terça-feira, 11 de agosto. Na pauta, a divulgação de dados sobre gastos públicos com o funcionalismo, a reforma administrativa, a realização da 4ª Conferência da entidade, a Instrução Normativa sobre o teletrabalho no serviço público e ainda a Nota Técnica da Controladoria Geral da União sobre a liberdade de expressão. O SINAIT participou representado pelo presidente Carlos Silva e pelo diretor Bob Machado.

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Na mídia: Jornal Extra divulga matéria em que entidades contestam estudo do Instituto Millenium

O Jornal Extra publicou nesta quarta-feira, 12 de agosto, a matéria Entidades rebatem estudo de instituto sobre despesa com servidores públicos. O Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate é uma das entidades representantes de servidores públicos ouvidas pelo jornal, e considerou a manipulação dos dados uma grosseria contra o funcionalismo.

As entidades também criticaram a alegação de que o Estado é inchado com servidores públicos e não trata a defasagem de pessoal do serviço público como uma questão que reflete em problemas sociais.

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Entidades divulgam Nota Pública contra Portaria do ME que posterga prazos para exames admissionais e capacitações

Em Nota Pública, o SINAIT, juntamente com entidades que representam o Ministério Público, a Magistratura do Trabalho e os(as) Advogados(as) Trabalhistas declara-se contrário à proposta de Portaria do Ministério da Economia que posterga a realização de exames admissionais e periódicos e a participação de trabalhadores em treinamentos e capacitações.

As entidades alegam que o ME estaria, sem amparo na ordem jurídica vigente, reeditando dispositivos da Medida Provisória nº 927/20 que perdeu a validade em 19 de julho deste ano. Destacam ainda que os exames servem para monitorar a saúde do trabalhador aferindo suas aptidões para o desempenho das funções. Os treinamentos e capacitações garantem essa aptidão e servem ainda para que o trabalhador conheça os riscos a que estão expostos, além das medidas de prevenção.

Confira a íntegra da matéria e da nota aqui.

Centrais Sindicais divulgam Manifesto contra Nota Informativa da SIT que adia exames médicos e treinamentos

Centrais Sindicais divulgaram um Manifesto contra o adiamento da realização de exames médicos admissionais e capacitação de trabalhadores. O documento subscrito por seis entidades considera a Nota Informativa SEI nº 19627/20 da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT um “brutal ataque à saúde das classes trabalhadoras”.

Confira o manifesto aqui.

Trabalho escravo: Auditores-Fiscais resgatam dois trabalhadores em Rondônia

Em uma ação iniciada em 3 de agosto, Auditores-Fiscais do Trabalho de Rondônia resgataram dois trabalhadores de condições análogas às de escravos em Alta Floresta d’Oeste (RO). A operação contou com apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal do estado e o suporte da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, do Ministério da Economia.

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RS: Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam homem em situação de trabalho escravo em propriedade rural de Esmeralda

Auditores-Fiscais do Trabalho vinculados à Gerência Regional do Trabalho – GRT de Caxias do Sul, resgataram um trabalhador de situação análoga à de escravo, em ação realizada nos dias 10 e 11 de agosto, na Fazenda da Agência, área rural do município de Esmeralda (RS). O trabalhador exercia atividades gerais na propriedade, como lida com gado, roçada e manutenções.

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Trabalho escravo – Fiscalização resgata trabalhador da construção civil em Feira de Santana (BA)

Auditores-Fiscais do Trabalho, lotados na Gerência Regional do Trabalho – GRT de Feira de Santana, na Bahia, resgataram no dia 5 de agosto um jovem de 19 anos submetido à condições análogas às de escravo. Ele prestava serviços como servente em um canteiro de obras. De acordo com a fiscalização, o homem foi aliciado no município de Tanquinho (BA) com a proposta de trabalho pelo empregador, mas foi mantido sem Carteira de Trabalho assinada. Além do jovem resgatado, outras nove pessoas trabalhavam no canteiro de obras, mas não estavam alojados no local.

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Canal AFT Explica divulga mais um vídeo sobre o Benefício Emergencial

O canal AFT Explica, criado no YouTube por Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiás, divulga mais um vídeo com informações sobre o Benefício Emergencial – BEm. É o quinto vídeo da série, em que o Auditor-Fiscal Rogério Araújo esclarece aspectos do benefício.

Nesta gravação, o tema é o Decreto nº 10.422/2020, que trata da ampliação da concessão do BEm durante o período da pandemia da Covid-19. O benefício foi criado pela Lei nº 14.020/2020, resultante da aprovação da Medida Provisória nº 936/2020.

Confira este e outros vídeos do canal! Aqui.

Atividades nas redes e canais de comunicação on line desta semana

Lives sobre Inclusão de PcDs, Fiscalização da NR13 e ainda vídeo sobre a atuação da Fiscalização do Trabalho puderam ser vistos esta semana.

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Mosap realiza primeira reunião virtual para discutir mobilização nas redes sociais pela valorização do servidor público

Os dirigentes do SINAIT Benvindo Soares e Marco Aurélio Gonsalves participaram da reunião ordinária do Instituto Mosap – Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, promovida no formato virtual nesta terça-feira, 11 de agosto. Os representantes das entidades que integram o Instituto avaliaram o momento atual e os ataques recorrentes aos servidores públicos por parte do governo.

Confira a íntegra da matéria aqui.

Seminário do Fonasefe debate ações unificadas em busca de frear os ataques contra os servidores

Servidores públicos participaram do do Seminário Nacional Virtual “O governo Bolsonaro, suas políticas e as consequências para a democracia brasileira”, realizado pelo Fórum Nacional dos Servidores Federais – Fonasefe, com transmissão ao vivo pelo Facebook do Sinasefe e da CSP-Conlutas. O SINAIT participou representado pelos seus diretores Marco Aurélio Gonsalves e Benvindo Soares. O evento transmitido ao vivo terminou nesta sexta-feira.

Veja aqui matéria sobre o início do evento.

Relatório com calendário de luta dos servidores foi apresentado no encerramento do Seminário do Fonasefe

Na tarde desta sexta-feira, 14 de agosto, foi realizada a plenária de encerramento do Seminário Nacional Virtual “O governo Bolsonaro, suas políticas e as consequências para a democracia brasileira”, promovido pelo Fonasefe, entidade que o SINAIT integra. Dirigentes das entidades participantes do evento virtual, que foi transmitido pelo YouTube, se manifestaram em defesa do Estado, do emprego e do serviço público.

O diretor do SINAIT Benvindo Soares disse que sentiu-se honrado pela oportunidade de consolidar essa parceria com todas as entidades participantes e discutir questões relevantes que envolvem os interesses dos servidores públicos das três esferas: nacional, estadual e municipal. O dirigente ressaltou ainda que é muito bom saber que hoje essas lutas podem ser feitas de uma forma conjunta com um maior alcance de resultados.

Veja a matéria completa aqui.