MCCE – 6º Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

A 6ª edição do Seminário Nacional de Juízes, Procuradores, Promotores e Advogados Eleitorais – Senaje sobre o tema Eleições 2020, reuniu virtualmente autoridades jurídicas, durante todo o dia 22 de julho, para debater o assunto em seis mesas com diferentes assuntos. A realização foi de iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE que, tradicionalmente, promove o Seminário em todos os anos eleitorais. O SINAT, que integra o Movimento, foi representado no seminário pelo diretor Benvindo Coutinho.

Na abertura do evento, o Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF  e  Vice-Presidente  do  Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Edson Fachin, destacou a importância das eleições periódicas no processo democrático. Confira aqui publicada nesta quarta.

O combate à corrupção eleitoral e a Lei da Ficha Limpa foram temas de uma das mesas do evento e as manifestações ressaltaram os avanços nas questões de apuração das inelegibilidades, que resultaram no aumento do número de candidaturas que sucumbiram aos olhos da Lei.

Neste sentido, foi destacada a luta pelo avanço das medidas contra a corrupção eleitoral e a criação de mecanismos de combate à corrupção eleitoral digital.

Outro assunto abordado foi quanto ao uso das Fake News, embora tenham ocorrido alguns avanços, nas eleições passadas, não foi alcançado o esperado combate ostensivo. No entanto, estão sendo realizados seminários nos estados com o objetivo de detectar as Fake News. Foi citado, inclusive, o seminário realizado pelo MCCE, que debateu experiências exitosas do México. A partir desses eventos, foram criados grupos de trabalho para tratar do assunto e buscar novas práticas na direção do combate as Fake News e repassadas ao TSE.

Também foi levantada a questão da ausência de leis que possam criar regramento para acabar com o distanciamento nas eleições entre negros e brancos, mulheres e homens e entre a mulher negra e a branca, o que, segundo os palestrantes, fica evidente na distribuição das cotas. De acordo com os juristas, trabalhos estão sendo desenvolvidos junto ao TSE para mudar esta realidade.

Outro assunto abordado, tratou do enfrentamento aos novos desafios nas próximas eleições, diante dos avanços  tecnológicos. Dentre estes desafios estão a simplificação das regras e leis que dificultam as eleições; viabilização da igualdade de condições a todos ; realização de eleições virtuais para todos - incluindo os privados de acesso; financiamento público  acessível a todos os cidadãos e não somente aos representantes dos maiores partidos.​